Pregão Eletrônico Nº 42/2019
Pregão Eletrônico Nº 42/2019
- Objeto
Contratação de empresa de consultoria e apoio técnico necessários à execução do estudo do equilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessão dos Serviços de Transporte Público Coletivo sobre Pneus vigentes em Maceió. - Data de abertura
09/05/2019 às 09:00 - Servidor Responsável
CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA - Orgão Requisitante
Superintendência M. de Transportes e Trânsito - Status
Encerrada
Esclarecimento
Solicitante
- Nome
SYSTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
Pedido de Esclarecimento
- Assunto
Pregão Eletrônico nº 42/2019 CPL/Arser - Pedido de esclarecimento - Descrição
Verifica-se que o edital, em seu Anexo III - Modelo da Proposta Comercial, apresentou uma tabela indicativa para apresentação de proposta, sem, contudo, indicar o orçamento estimado para a prestação dos serviços.
Considerando que é direito dos licitantes o acesso à íntegra dos autos do processo para consulta,
considerando que é dever da Administração observar as premissas da Lei de Acesso à Informação,
Pergunta-se:
Seria possível enviar por e-mail a cópia escaneada da pesquisa de mercado realizada para esta licitação?
Em caso afirmativo ao questionamento, registramos o interesse desta empresa em receber as informações pelo e-mail: br_comercial@systra.com - Recebido em
12/04/2019 às 19:31:21
Resposta
- Responsável pela resposta
CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA - Resposta
I. Ausência de valor de referência:
Considerando tratar-se de pregão, regido pela Lei Federal nº 10.520/2002, o orçamento estimado de preços consta dos autos do processo administrativo, franqueando vistas aos interessados. O próprio TCU reconhece que a autoridade administrativa possui discricionariedade para decidir se o inclui ou não no edital (Acórdão nº 531/2007 – Plenário). Desta forma, basta que o interessado solicite essa informação que a encaminharemos através de e-mail.
Conforme solicitado, estamos encaminhando essa informação ao e-mail informado.
Em 18 de abril de 2019
Cristina de Oliveira Barbosa
Pregoeira
- Data da resposta
15/04/2019 às 11:24:48