Pregão Eletrônico Nº 42/2019

Pregão Eletrônico Nº 42/2019

  • Objeto
    Contratação de empresa de consultoria e apoio técnico necessários à execução do estudo do equilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessão dos Serviços de Transporte Público Coletivo sobre Pneus vigentes em Maceió.
  • Data de abertura
    09/05/2019 às 09:00
  • Servidor Responsável
    CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA
  • Orgão Requisitante
    Superintendência M. de Transportes e Trânsito
  • Status
    Encerrada

Esclarecimento

Solicitante

  • Nome
    SYSTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Pedido de Esclarecimento

  • Assunto
    Pregão Eletrônico nº 42/2019 CPL/Arser - Pedido de esclarecimento
  • Descrição
    Verifica-se que o edital, em seu Anexo III - Modelo da Proposta Comercial, apresentou uma tabela indicativa para apresentação de proposta, sem, contudo, indicar o orçamento estimado para a prestação dos serviços.
    Considerando que é direito dos licitantes o acesso à íntegra dos autos do processo para consulta,
    considerando que é dever da Administração observar as premissas da Lei de Acesso à Informação,

    Pergunta-se:
    Seria possível enviar por e-mail a cópia escaneada da pesquisa de mercado realizada para esta licitação?
    Em caso afirmativo ao questionamento, registramos o interesse desta empresa em receber as informações pelo e-mail: br_comercial@systra.com
  • Recebido em
    12/04/2019 às 19:31:21

Resposta

  • Responsável pela resposta
    CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA

  • Resposta
    I. Ausência de valor de referência:
    Considerando tratar-se de pregão, regido pela Lei Federal nº 10.520/2002, o orçamento estimado de preços consta dos autos do processo administrativo, franqueando vistas aos interessados. O próprio TCU reconhece que a autoridade administrativa possui discricionariedade para decidir se o inclui ou não no edital (Acórdão nº 531/2007 – Plenário). Desta forma, basta que o interessado solicite essa informação que a encaminharemos através de e-mail.
    Conforme solicitado, estamos encaminhando essa informação ao e-mail informado.
    Em 18 de abril de 2019
    Cristina de Oliveira Barbosa
    Pregoeira

  • Data da resposta
    15/04/2019 às 11:24:48