Pregão Eletrônico Nº 42/2019

• Objeto
  Contratação de empresa de consultoria e apoio técnico necessários à execução do estudo do equilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessão dos Serviços de Transporte Público Coletivo sobre Pneus vigentes em Maceió.
• Data de abertura
  09/05/2019 às 09:00
• Servidor Responsável
  CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA
• Orgão Requisitante
  Superintendência M. de Transportes e Trânsito
• Status
  Encerrada

Solicitante

• Nome
  Deloitte

Pedido de Esclarecimento

• Assunto
  Pedido de esclarecimentos
• Descrição
  1) • Para a atividade “ Relatório diagnóstico da consistência legal e contratual das práticas de gestão e operação do sistema” : por consistência legal e contratual entendemos que se trata de uma análise regulatória das cláusulas do contrato não significando a necessidade de um parecer jurídico emitido por escritório de advocacia. Está correto nosso entendimento?
  2) • Para a atividade “diagnóstico para verificação de cumprimento/descumprimento de objetivos contratuais” : a elaboração do diagnóstico será através de análises realizadas de forma documental, está correto nosso entendimento?
  3) • Para a atividade “verificar a adequação da qualidade e a eficiência dos serviços prestados e da gestão das concessionárias”: gostaríamos de saber se há algum instrumento de controle de índices de qualidade e/ou algum resultado de pesquisa de satisfação como documento para ser utilizado como balizador pela contratada?
  4) • Para a atividade “conferir se os contratos estão sendo executados de acordo com as normas legais, suas respectivas propostas técnicas-comerciais e planos de negócio” : a conferência esperada acerca da execução dos itens contratuais se dará através de verificação documental. Está correto nosso entendimento?
  5) • Para a atividade “Os trabalhos serão desenvolvidos com a aplicação de técnicas e procedimentos de auditoria“ : está correto nosso entendimento de que não se trata de serviços de auditoria das demonstrações contábeis concessionárias e sim procedimentos de consultoria no que diz respeito à verificação independente do cumprimento do contrato?
• Recebido em
  12/04/2019 às 20:00:14

Resposta

• Responsável pela resposta
  CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA


• Resposta
  Esta pregoeira, auxiliada pela equipe técnica da SMTT, esclarece na ordem dos questionamentos acima:
  1) Está correto o entendimento;
  2) O diagnóstico será feito por embasamento do Contrato e do que foi posto em prática pelo Concedente e Concessionárias, seja por documentos ou qualquer outro meio que possa ser constado;
  3) Há sim um instrumento, tanto um que construímos baseado no Edital de Licitação, quanto documentos avulsos;
  4) Verificação documental tanto do contrato quanto com a proposta das Concessionárias. Elas serão fornecidas em mídia digital;
  5) Está correto o entendimento. No entanto, os custos operacionais precisam ser verificados.
  


• Data da resposta
  15/04/2019 às 17:28:59