Pregão Eletrônico Nº 61/2019

• Objeto
  Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação nas dependências  da Secretaria Municipal de Saúde.
• Data de abertura
  20/05/2019 às 09:00
• Servidor Responsável
  Vanderleia Antonia Guaris Costa
• Orgão Requisitante
  Secretaria M. de Saúde
• Status
  Cancelada

Solicitante

• Nome
  Elimar prestadora de serviços em geral eireli

Pedido de Esclarecimento

• Assunto
  CONVENÇÃO COLETIVA CCT/2019
• Descrição
  Pregão Eletrônico nº 061/2019:
  Esclarecimento referente a convenção coletiva a ser utilizada para elaboração da planilha de custos. Tendo em vista que a convenção vigente CCT/2019 foi homologada dia 03/05/2019.
  
  
• Recebido em
  15/05/2019 às 11:54:14

Resposta

• Responsável pela resposta
  Vanderleia Antonia Guaris Costa


• Resposta
  Prezado Fornecedor,
  Informo que licitante deverá adotar a Convenção Coletiva vigente a época da apresentação da proposta, ou seja, a empresa deverá utilizar para fins de elaboração da planilha de custos a convenção de 2019.
  
  É o que se extrai do inciso II do art. 55 da Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 05/2017:
  ...
  “II - da data do Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalente vigente à época da apresentação da proposta quando a variação dos custos for decorrente da mão de obra e estiver vinculada às datas-bases destes instrumentos.
  (grifo nosso).”
  ...
  
  
  


• Data da resposta
  15/05/2019 às 16:36:21