Pregão Eletrônico Nº 111/2019

• Objeto
  Registro de preços para eventual aquisição de Mobiliário para Biblioteca.    
• Data de abertura
  10/12/2019 às 09:00
• Servidor Responsável
  JOSÉ ALDO DA ROCHA
• Orgão Requisitante
  Secretaria M. de Educação
• Status
  Encerrada

Solicitante

• Nome
  Tecnolínea Injetados Plasticos Ltda

Pedido de Impugnação

• Assunto
  Relatório de Ensaio
• Descrição
  Ilmo. Sr. Pregoeiro e Membros da Comissão de Licitação
  Da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados
  
  
  Ref: Pregão Eletrônico nº 111/2019
  
  TECNOLÍNEA INJETADOS PLÁSTICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 93.448.959/0001-75, com sede e foro jurídico na cidade de Caxias do Sul – RS, à Rua Angelina Michielon, nº 238, Sala C, neste ato representada na forma de seu contrato social pelo sócio administrador, Sr. Valter Bassani vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria apresentar IMPUGNAÇÃO ao edital do Pregão Eletrônico de nº 111/2019, nos termos que passa a expor para, ao final, requerer:
  
  1 – Da Possibilidade de Apresentação de Certificado de Conformidade:
  Em análise ao edital da licitação em debate nota-se a exigência de comprovação do ensaio para as NBR 13962.
  
  Objetivando a economia processual, se requer a possibilidade de apresentação somen-te do Certificado de Conformidade, que comprova o atendimento com as normas técnicas, em subs-tituição aos Relatórios de Ensaio.
  
  O Certificado de Conformidade ABNT é emitido por Certificadora com total credibilida-de, atendendo a todos os requisitos necessários e baseando-se justamente nos Relatórios de En-saio, Memorias Descritivos e Desenhos técnicos devidamente aprovados pela empresa e ABNT. Portanto, ao se visualizar um produto com Certificado de Conformidade, automaticamente tem-se a certeza de que o mesmo encontra-se devidamente aprovado em todos os quesitos constantes na NBR.
  
  Ademais, a justificativa de que o Relatório de Ensaio seria importante para comprova-ção das medidas não se justifica, eis que se a cadeira encontra-se devidamente certificada, é por-que atende a normatização aplicável.
  
  Desta forma, requer preliminarmente o recebimento da presente impugnação, eis que tempestiva. Quanto ao mérito, requer a possibilidade de apresentação tão somente do Certificado de Conformidade, em substituição ao Relatório de Ensaio da NBR 13962.
  
  Nestes termos, pede deferimento.
  
  Caxias do Sul, 04 de novembro de 2019.
  
  
  ________________________________
  Tecnolínea Injetados Plásticos Ltda.
  Valter Bassani
  
• Recebido em
  06/11/2019 às 13:29:29

Resposta

• Responsável pela resposta
  JOSÉ ALDO DA ROCHA


• Resposta
  Tendo em vista, que acatamos a impugnação apresentada. Conforme entendimentos dos técnicos da Secretaria de Educação a impugnação apresenta merece provimento, por este motivo a licitação estará suspensa, para melhorias no Termo de Referência. Desde já agradecemos.
  Maceió, 07 de novembro de 2019
  José Aldo da Rocha
  Pregoeiro
  Mat.02988-2
  


• Data da resposta
  07/11/2019 às 15:32:17