Pregão Eletrônico Nº 159/2019

• Objeto
  Registro de preços para aquisição de água mineral de 20 litros.
• Data de abertura
  20/12/2019 às 09:00
• Servidor Responsável
  SANDRA RAQUEL DOS SANTOS SERAFIM
• Orgão Requisitante
  Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados
• Status
  Encerrada

Solicitante

• Nome
  O AMIGÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA-ME

Pedido de Esclarecimento

• Assunto
  Pedido de Esclarecimentos Pregão 159/2019
• Descrição
  No item 9, letra "M" > Manter o estoque mínimo necessário para o consumo da Contratante. Seria necessário solicitar fotos do endereço da empresa mostrando a fachada bem como seu estoque, ou se possível, fazer uma diligência até o local p/ comprovação de estoque do fornecedor. Com isso, evitaria a contratação de fornecedores que participam do certame e terceirizam as entregas (subcontratação) o que é proibido neste certame (CLÁUSULA III – DO REGIME DE EXECUÇÃO E DA SUBCONTRATAÇÃO PARÁGRAFO ÚNICO - Não será permitida a subcontratação do objeto deste Termo de Contrato,
  conforme definido no Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão nº 159/2019–CPL/ARSER);
  Por se tratar de licitação exclusiva para atendimento à Prefeitura de Maceió/AL, a empresa contratada deve atender a todos os requisitos legais p/ fornecimento de água mineral. Além da exigência do Alvará Sanitário e Autorização Ambiental, sugiro a inclusão do Alvará de Localização e Funcionamento, documento obrigatório à todas as empresas do município de Maceió > Lei 3.538/1985 - Código de Posturas - Título IV - Art. 250 à 257.
• Recebido em
  16/12/2019 às 11:17:27

Resposta

• Responsável pela resposta
  SANDRA RAQUEL DOS SANTOS SERAFIM


• Resposta
  Processo nº 6700.068682/2019
  Interessado: ARSER
  
  Após a solicitação de esclarecimentos impetrada pela empresa O AMIGÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA-ME. , consultamos a Gerência de Planejamento da ARSER, responsável pelo Termo de Referência, que respondeu o que segue:
  “Informamos que não há necessidade de fotografias para comprovar estoque do fornecedor, uma vez que o licitante tem ciência da quantidade a ser fornecida ao longo do ano conforme consta no Anexo I do Termo de referência, bem como das suas obrigações constantes no item 9.1 do TR.
  
  Após assinatura do contrato, caberá ao fiscal do contrato o regime de execução, que ao encontrar qualquer adversidade deverá tomar as providências. Diante de qualquer inexecução contratual, o contratado fica suscetível as sanções constantes no item 16 do termo de referência.
  
  Ressalto que a documentação exigida está de acordo com a legislação.
  
  Sendo assim, não haverá alteração no termo de referência. ”
  
  
  Desse modo, permanece inalterada a data de realização do pregão eletrônico ARSER N° 159/2019, pelas razões explicitadas acima.
  
  Maceió, 16 de dezembro de 2019.
  
  
  
  Sandra Raquel dos Santos Serafim
  Pregoeira da ARSER
  


• Data da resposta
  16/12/2019 às 14:22:32