Pregão Eletrônico Nº 161/2019

• Objeto
  Contratação de empresa especializada na gestão integrada da rede semafórica da cidade de Maceió, através da implantação, operação e manutenção de equipamentos e sistemas inteligentes de controle de tráfego.
• Data de abertura
  17/02/2020 às 08:30
• Servidor Responsável
  SÂMMARA CARDOSO LIRA DE ALMEIDA
• Orgão Requisitante
  Superintendência M. de Transportes e Trânsito
• Status
  Em andamento

Solicitante

• Nome
  Rafael Borges Allgayer

Pedido de Esclarecimento

• Assunto
  Solicitação de Esclarecimento
• Descrição
  1 QUANTO A EXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS NÃO DIVULGADAS OU INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA NO MODELO EXÍGIDO NO QUE TANGE A CONTROLADORES DE TRÁFEGO
  
  Não há clareza no edital se todo o quantitativo identificado para modernização será utilizado, e uma vez que há um quantitativo alto e bem identificado, entendemos ser necessário para composição de custo e planejamento de mobilização identificar os cruzamentos nos quais serão instalados todos os controladores previstos para modernização/ampliação. Onde os mesmos serão instalados e em quanto tempo? Somente de posse desta informação é possível elaborar proposta de manutenção uma vez que instalação de controladores novos tendem a reduzir o custo de manutenção mensal no modelo de contratação descrito no termo de referência. Além disso entendemos que sendo um contrato de performance ( valor fixo de manutenção mensal ), uma vez determinado os pontos de instalação de novos controladores, os antigos poderão ser substituídos pela contratada, sem ônus para a contratante, visando reduzir seus custos de matérias de manutenção, está correto nosso entendimento?
  
  2 QUANTO A EXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS NÃO DIVULGADAS OU INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA NO MODELO EXÍGIDO NO QUE TANGE ELEMENTOS ESTRUTURAIS E ELÉTRICOS:
  
  Qual a idade de cada coluna veicular, pedestre e braço projetado no parque? Os mesmos são galvanizados a frio ou a quente? Qual é o projeto de furação dos mesmos? Se tratando de um contrato de manutenção a preço fixos por mês estas informações são essenciais para elaboração de proposta uma vez que a idade, aspectos de oxidação, e pontos de oxidação ( furação) são imprescindíveis para prever taxa de substituição destes equipamentos. Entendemos que a ausência destas informações é um amplo favorecimento/direcionamento à empresa que atualmente presta o serviço de manutenção devido a informações privilegiadas não divulgadas do parque semafórico.
  
  3 QUANTO AO ITEM DE SOFTWARE DE SIMULAÇÃO:
  
  Tendo em vista que a especificação de simulador de tráfego pode ser facilmente atendida por software completamente gratuitos ( freeware/open source) consideraremos como fornecimento/disponibilização do mesmo a simples instalação do mesmo em máquina proprietária do munícipio ao fim do contrato. Está correto nosso entendimento? Caso contrário, é necessário modificar a planilha orçamentária e/ou o termo de referência, para: ou excluir tal item uma vez que não há sentido o município contrair despesa por um item disponível gratuitamente, implicando dano ao erário, ou a especificação do software de simulação deve ser alterar ( em nova publicação do edital ) de fato especificando um produto com valor comercial não disponível gratuitamente.
  
  4 QUANTO A COMPATIBILIDADE DOS CONTROLADORES NOVOS EM RELAÇÃO AOS ATUALMENTE INSTALADOS:
  
  O texto do termo de referência não explícita exigência de compatibilidade controladores existentes, e tão pouco poderia pois geraria grande restrição de mercado por não possuir qualquer indicação de possibilidade de fornecimento alternativa ou protocolo aberto, se tornando todo o processo direcionado para que a fabricante dos equipamentos existentes pratique o preço que lhe convir e regule a participação de interessados no certame. Desta forma apesar de não explícito entendemos que os controladores novos devem podem ser de qualquer modelo desde que atendam as especificações técnicas e no caso dos controladores centralizados ou centralizáveis, a medida que for dado ordem de serviço para que seja centralizados / módulo de comunicação seja instalado a contratada poderá substituir o controlador existente, sem ônus para a contratante, para que o mesmo possa se comunicar com a central a ser disponibilizada. Está correto nosso entendimento? Caso contrário o texto do edital deve ser retificado, tornando explícito o aceite de controladores/tecnologia diferentes, não compatíveis com as utilizadas atualmente no parque semafórico de Petrolina, caso a contratada substitua o parque instalado a medida da necessidade sem ônus para a contratante.
  
  
  
  DOS PEDIDOS
  
  Ex positis, requer a Vossas Senhorias sejam elucidados os questionamentos supramencionados, bem como sejam acolhidos, com a competente correção dos tópicos que de demonstrarem equivocados.
• Recebido em
  17/01/2020 às 13:22:51

Resposta

• Responsável pela resposta
  SÂMMARA CARDOSO LIRA DE ALMEIDA


• Resposta
  Senhores licitantes! Todos os pedidos de esclarecimentos e impugnações, e consequentemente as repostas foram publicadas no site do município de Maceió: www.maceio.al.gov.br , em editais de licitações. Deve ser pesquisado por Pregão 161/2019.


• Data da resposta
  12/02/2020 às 14:27:31