Sistema de Licitação

Pregão Eletrônico Nº 2/2020

Objeto
Registro de preços para aquisição de instrumentos para compor Kit de agente para controle de endemias
Data de abertura
03/02/2020 às 09:00
Servidor Responsável
CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA
Orgão Requisitante
Secretaria M. de Saúde
Status
Encerrada

Assunto
CONAMA
Descrição
Boa tarde Senhor(a) Pregoeiro(a),

Seguem esclarecimentos referentes ao item 11 (bateria) do pregão eletrônico em questão.
Poderiam nos informar se o fornecimento das baterias novas será a base de troca em cumprimento a lei Conama 401? De acordo com o previsto no Artigo 4º da RESOLUÇÃO CONAMA n° 401, de 4 de novembro de 2008, os estabelecimentos que comercializam os produtos mencionados no art. 1º (pilhas e baterias portáteis, das baterias chumbo-ácido, automotivas e industriais e das pilhas e baterias dos sistemas eletroquímicos níquel-cádmio e óxido de mercúrio), bem como a rede de assistência técnica autorizada pelos fabricantes e importadores desses produtos, deverão receber dos usuários as pilhas e baterias usadas, respeitando o mesmo princípio ativo, sendo facultativa a recepção de outras marcas, para repasse aos respectivos fabricantes ou importadores. Caso sim, as baterias usadas estarão disponíveis para retirada na entrega das novas ou em momento posterior após instalação e sob requisição da administração pública?
Recebido em
10/01/2020 às 19:42:22

Resposta
Trata-se de primeira aquisição desse objeto (baterias), por isso não houve menção a troca.