Pregão Eletrônico Nº 2/2020
Pregão Eletrônico Nº 2/2020
- Objeto
Registro de preços para aquisição de instrumentos para compor Kit de agente para controle de endemias - Data de abertura
03/02/2020 às 09:00 - Servidor Responsável
CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA - Orgão Requisitante
Secretaria M. de Saúde - Status
Encerrada
Esclarecimento
Solicitante
- Nome
ANDREA C. SCHUCKES BOMM EIRELI EPP
Pedido de Esclarecimento
- Assunto
Esclarecimento - Descrição
Quanto ao prazo de entrega de 15 (quinze) dias, após o recebimento da Nota de Empenho para as bolsas que requer confecção, essa exigência restringe a participação de vários licitantes, pois não terão prazo para a confecção, personalização e para o frete.
Também podemos considerá-la ilegal de acordo com o § 1º, inciso I, do art. 3, da Lei nº 8666/93, é vedado aos agentes públicos:
I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato; (Grifo nosso).
Essas peças serão confeccionadas exclusivamente para a ARSER, isso quer dizer que esse produto não se encontra estocado em nenhuma empresa e, portanto, é necessário um tempo para confecção, personalização e frete. Desta forma, é impossível uma empresa conseguir confeccionar, personalizar e transportar essas bolsas em um prazo de 15 dias.
Assim, no edital há que constar um prazo muito superior ao estipulado, devendo ser o de entrega de pelo menos 30 dias para que fique um prazo acessível para todas as empresas. - Recebido em
15/01/2020 às 20:45:51
Resposta
- Responsável pela resposta
CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA - Resposta
Esta pregoeira, auxiliada pela Diretoria de Vigilância Sanitária da SMS, esclarece que, acatando questionamento da empresa ANDREA C. SCHUCKES BOMM EIRELI EPP, estará retificando o edital e seus anexos, alterando a redação do subitem 9.4 do anexo I do edital (prazo de entrega dos itens 29 e 30 (bolsa de lona). Ficando a sessão remarcada para o dia 03/02/2020 as 09h00 - Data da resposta
17/01/2020 às 12:07:31