Pregão Eletrônico Nº 18/2020

• Objeto
  Registro de Preços para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos condicionadores de ar e cortinas de ar, com recarga de gás.
• Data de abertura
  27/02/2020 às 09:00
• Servidor Responsável
  JORGE LUIZ SANDES BANDEIRA
• Orgão Requisitante
  Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados
• Status
  Encerrada

Solicitante

• Nome
  Controltherme

Pedido de Esclarecimento

• Assunto
  PE 18/2020
• Descrição
  Solicito informação do valor estimado da licitação.
• Recebido em
  13/02/2020 às 13:38:32

Resposta

• Responsável pela resposta
  JORGE LUIZ SANDES BANDEIRA


• Resposta
  PREGÃO PRESENCIAL 018/2020.
  PROCESSO Nº 6700.043712/2019.
  
  O presente expediente destina‐se ao pedido de informação acerca dos valores unitário estimado do Pregão 018/2020, cujo objeto é o Registro de Preços para serviços de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos condicionadores de ar e cortinas de ar, com recarga de gás.
  Pois bem, não há como atender à solicitação, tendo em vista que a administração optou por não divulgar esses valores, conforme se vê na justificativa do item 12.5 (termo de referência) anexo I do edital.
  Registre-se que a decisão de não divulgar os valores estimado tem amparo no art. 15 do decreto 10.024/2019, que assim dispõe: “O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno”.
  § 2º Para fins do disposto no caput, o valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias à elaboração das propostas.
  Jorge Luiz Sandes Bandeira
  Pregoeiro
  


• Data da resposta
  14/02/2020 às 08:50:11