Pregão Eletrônico Nº 57/2020

• Objeto
  FORMALIZAÇÃO DE ARP PARA FUTURACONTRATAÇÃO DE INSUMOS PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDEPÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID
• Data de abertura
  15/05/2020 às 09:00
• Servidor Responsável
  SANDRA RAQUEL DOS SANTOS SERAFIM
• Orgão Requisitante
  Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados
• Status
  Encerrada

Solicitante

• Nome
  Natalie Lima

Pedido de Esclarecimento

• Assunto
  PREÇO
• Descrição
  Solicito, por gentileza, os valores unitários e o valor total do pregão.
• Recebido em
  11/05/2020 às 17:12:16

Resposta

• Responsável pela resposta
  SANDRA RAQUEL DOS SANTOS SERAFIM


• Resposta
  Processo nº: 6700.30511/2020
  Assunto: Registro de preços para aquisição de insumos para combate da COVID 19.
  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2020
  
  PEDIDO DE ESCLARECIMENTO AO PREGÃO 57/2020
  RESPOSTA
  O presente expediente destina‐se ao processamento da análise dos termos do pedido de esclarecimento ao Edital de Pregão Eletrônico nº. 057/2020, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de insumos para o combate ao COVID 19, interposto por Natalie Lima, tempestivamente, na forma disposta no instrumento convocatório, restando preenchidos os requisitos de admissibilidade e tempestividade.
  
  I – DO PEDIDO
  
  A Interessada manifesta seguinte questionamento:
  
  a) Solicito, por gentileza, os valores unitários e o valor total do pregão. (transcrito)
  
  II – DA RESPOSTA
  
  O valor da contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno. Somente após o encerramento do envio de lances é que o valor será imediatamente divulgado. Assim dispõe o art. 15, §1º do Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019.
  
  Art. 15. O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.
  
  § 1º O caráter sigiloso do valor estimado ou do valor máximo aceitável para a contratação será fundamentado no § 3º do art. 7º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no art. 20 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.
  
  O caráter sigiloso do valor estimado é ato discricionário da autoridade competente. Consta no termo de referência, subitem 4.3, no anexo I do edital, a opção pela não divulgação dos valores estimados. Desse modo, o valor será divulgado após o encerramento da etapa de lances.
  
  Maceió, 12 de maio de 2020
  Sandra Raquel dos Santos Serafim
  Pregoeira/ARSER
  Matrícula 942800-3
  


• Data da resposta
  12/05/2020 às 16:36:41