Pregão Eletrônico Nº 145/2020

• Objeto
  Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamentos de som, iluminação, palcos e outros, incluindo montagem, utilização, desmontagem, manutenção, e apoio logístico, para a realização de eventos
• Data de abertura
  28/12/2020 às 09:00
• Servidor Responsável
  RITA DE CÁSSIA REGUEIRA TEIXEIRA
• Orgão Requisitante
  Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados
• Status
  Encerrada

Solicitante

• Nome
  ENERGIZAR GERADORES

Pedido de Esclarecimento

• Assunto
  esclarecimento sobre o seguimento da lei.
• Descrição
  Bom Dia
  A ENERGIZAR GERADORES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E EVENTOS LTDA ME RUA CAMPOS, 883 SÃO JOSE ARACAJU/SE CEP.49015-220, CNPJ. 12.529.902/0001-07.
  
  A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (Art. 27 inciso II Lei nº8. 666/93)
  10.1.1 Documentos relativos à capacidade técnico-operacional ( para os itens que couberem):
  a) Comprovante de registro da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, com indicação do objeto social compatível com a presente licitação, contendo, obrigatoriamente, o registro do(s) responsável (is) técnico(s);
  b) Atestado de Capacidade Técnica profissional, acompanhado do CAT junto ao CREA, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrado na entidade profissional competente, em nome do profissional responsável técnico pela execução de serviços da mesma natureza e de características semelhantes ao deste processo, que será responsável técnico pela montagem e desmontagem de todas as estruturas a serem contratadas.
  
  10.1.2 Documentos relativos à capacidade técnico-profissional (para os itens que couberem):
  10.1.2.1 Indicação dos seguintes profissionais, detentores de técnico atestado de responsabilidade técnica, habilitados com registro ou inscrição perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, que será o responsável pelos serviços:
  a) Engenheiro Civil (para palco e outras estruturas metálicas), e;
  b) Engenheiro Eletricista e Técnico (som e iluminação).
  
  Pois já existe outro conselho técnico (CFT) CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDÚSTRIAS, regulamentado em lei federal.
  
  Diante da regulamentação onde os técnicos em eletrotécnica não fazem mais parte do CREA, mais pode ser responsável pela execução do serviço e no edital referido não menciona a validade do conselho dos técnicos, o mesmo profissional pode ser habilitado para o objeto da licitação?
  Mesmo por que sempre foram eles que se responsabilizaram tecnicamente no CREA.
  Vindo então a solicitação desses esclarecimentos, para que os senhores revejam e analise o edital a lei, para uma melhor competividade entre os licitantes legais.
  
  Nada a mais
  Aguardamos retorno.
  
  Aracaju / Se, 15 de Dezembro de 2020.
  ENERGIZAR GERADORES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E EVENTOS LTDA ME
  12.529.902/0001-07
  
  
• Recebido em
  15/12/2020 às 08:34:19

Resposta

• Responsável pela resposta
  RITA DE CÁSSIA REGUEIRA TEIXEIRA


• Resposta
  Senhor licitante, esse pedido de esclarecimento foi objeto de análise anterior que motivou a suspensão da sessão para análise e pronunciamento da equipe técnica o qual foi divulgada através deste site e no Portal de Compras Comprasnet. Segue abaixo transcrito o posicionamento do técnico responsável em relação ao Pedido formulado por Vossa Semhoria:
  
  “Sobre o questionamento da Sra, Eduarda Zhamara: sobre qualificação técnica e financeira.
  Qualificação técnica: deve ser considerada exigência haja vista tal item dentro dos parâmetros legais exige profissional de nível superior na área civil e elétrica, portanto não sendo aceito técnico.
  
  Informamos que a resposta aos Pedidos de Esclarecimentos
  
  


• Data da resposta
  16/12/2020 às 19:34:59