Pregão Eletrônico Nº 55/2021

• Objeto
  Contratação de Serviços para execução do trabalho Técnico Social do Conjunto Residencial Oiticica I e II no Município de Maceió/Alagoas - Programa Minha Casa Minha Vida (conforme Portaria 464/2018, do Ministério das Cidades).
• Data de abertura
  20/09/2021 às 09:00
• Servidor Responsável
  BERNARDINA MARIA DE JESUS NETA
• Orgão Requisitante
  Secretaria M. de Infraestrutura
• Status
  Em andamento

Solicitante

• Nome
  DAIANE DA SILVA PACHECO NERY 14768486703

Pedido de Esclarecimento

• Assunto
  Balanço Patrimonial
• Descrição
  Prezada, bom dia.
  Acreditamos que não fomos claro no nosso último pedido de esclarecimento. Reformulando a questão:
  Conforme orientação da JUCERJA, NÃO HÁ POSSIBILIDADE de realizar registro/autenticação de nenhum tipo Balanço de Microempreendedor Individual - MEI. Sendo assim, ficamos impossibilitados de cumprir o subitem 17.1.4.2.1 alínea c1 do edital. Nosso Balanço de Abertura está assinado pelo contador e pelo administrado, mas IMPOSSIBILITADO DE REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL DO RJ. Como devemos proceder nessa situação? Este pregoeiro aceitará o Balanço de Abertura nessa condição?
  
• Recebido em
  13/09/2021 às 12:30:50

Resposta

• Responsável pela resposta
  BERNARDINA MARIA DE JESUS NETA


• Resposta
  
  Senhor licitante, bom dia!
  Em resposta ao seu pedido de esclarecimento, solicito anexar junto aos documentos de habilitação, declaração da JUCERJA informando que não registra Balanço de Microempreendedor Individual – MEI. Caso essa licitante seja ganhadora do certame, iremos encaminhar a declaração ao setor jurídico para analise.
  atenciosamente
  Bernardina Maria de Jesus Silva
  Pregoeira/ARSER
  
  


• Data da resposta
  14/09/2021 às 09:00:07