Pregão Eletrônico Nº 99/2022

• Objeto
  Registro de Preços para aquisição de Equipamentos de Informática III.
• Data de abertura
  17/11/2022 às 14:00
• Servidor Responsável
  SÂMMARA CARDOSO LIRA DE ALMEIDA
• Orgão Requisitante
  Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados
• Status
  Em andamento

Solicitante

• Nome
  DATEN TECNOLOGIA LTDA

Pedido de Esclarecimento

• Assunto
  SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO
• Descrição
  Solicitamos de V.Sas. o especial obséquio de enviar, com a brevidade que a situação requer, respostas aos questionamentos abaixo:
  
  Pergunta 01 – A respeito das mídias de instalação dos sistemas operacionais:
  
  Em consonância com a preocupação global de redução de resíduos, a Daten tem por padrão:
  
  a) Disponibilidade, dentro de uma área restrita no site da Daten, da imagem ISO de reinstalação/recuperação do Sistema Operacional Windows 10, aplicativos e drivers dos dispositivos, acessados através do número de série do equipamento.
  b) Partição oculta no disco rígido contendo a imagem de reinstalação/recuperação do Sistema Operacional Windows 10.
  
  Tal medida tem como objetivo a redução de resíduos após o uso eventual das mídias, já que todos os programas saem pré-instalados e pré-configurados de fábrica, e podem ser reinstalados/recuperados a qualquer momento através das ferramentas acima. Entendemos portanto que a disponibilização das ferramentas acima, por se tratar de mídia eletrônica, é superior ao exigido no Edital, portanto suficiente para atendimento a especificação de mídias físicas. Nosso entendimento está correto?
  
  Não estando de acordo com o entendimento acima, e considerando que, via de regra, o órgão possui um Setor Central de manutenção dos equipamentos, entendemos que a Daten pode fornecer 5 mídias para cada lote adquirido, ou uma mídia para cada equipamento em caso de lotes inferiores a 5 unidades, assegurando ainda que, caso no decorrer da garantia dos equipamentos seja necessário o envio de mídias complementares, o faremos sem custo adicional. Nosso entendimento está correto?
  
  Pergunta 02 – No quesito PRAZO DE ENTREGA, o Edital determina o seguinte:
  
  O edital não informa o prazo de entrega dos equipamentos, podem nós informar? Sendo o prazo abaixo de 30 (trinta) dias úteis segue questionamento:
  
  Neste sentido, ressaltamos que os equipamentos licitados não são produtos "padrão de mercado" que seriam encontrados previamente disponíveis nos estoques dos fabricantes; pelo contrário, trata-se de equipamentos específicos, fabricados conforme demanda e especificação do cliente. O processo de fabricação compreende as etapas de aquisição de matéria prima, planejamento da produção, a produção propriamente dita, testes de produção e controle de qualidade, faturamento e transporte, cujos prazos somados resultam, em média, em 45 (quarenta e cinco) dias desde o recebimento do pedido até a entrega ao cliente, prazo este incompatível com o prazo máximo de entrega estabelecido em Edital. Se o fornecedor possuísse todos os insumos em fábrica no momento do recebimento do pedido seria possível realizar a entrega dos equipamentos em 29 (vinte nove) dias úteis, contudo, diante disto, se torna totalmente inviável e arriscado para o fornecedor manter insumos em estoque. Por todo o exposto, e para garantir a economicidade do certame, permitindo a participação de um maior número de fornecedores, solicitamos que o prazo máximo de entrega seja confirmado e estabelecido em 45 (quarenta e cinco) dias.
  
  Pergunta 03 – No quesito AMOSTRA:
  
  “18.3 Caso a compatibilidade com as especificações técnicas mínimas fixadas no Termo de Referência, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios ordinários previstos neste Edital, o Pregoeiro solicitará a apresentação de AMOSTRA, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de, no mínimo, 5 DIAS, contados da solicitação, observando-se as seguintes regras e procedimentos previstos no item XX.”
  
  O enunciado acima menciona que poderá solicitar amostra, contudo o prazo de apresentação de 5 (cinco) dias insuficiente. Ponderando que os equipamentos a serem ofertados necessitam ter a sua configuração baseada nas exigências constantes em cada procedimento licitatório, e levando-se em conta a demora no transporte destes produtos, uma vez que na maioria dos casos, a fábrica dos equipamentos não fica localizada no mesmo Estado onde as amostras devido em ser entregues, entendemos que o prazo de entrega possa ser fixado em 07 (sete) dias úteis. Nosso entendimento está correto?
  
  Pergunta 04 - No quesito da DOCUMENTAÇÃO:
  
  O edital não informar o prazo do envio da documentação original. Podem nos informar?
  
  Pergunta 05 – No quesito EM RELAÇÃO AOS DOCUMENTOS ORIGINAIS:
  
  Considerados os relevantes fundamentos lançados antes, esse órgão permitirá, com base na validade reconhecida para a assinatura eletrônica em todos os âmbitos (inclusive no processo judicial eletrônico) e também nos dispositivos e na expressa previsão de racionalização de procedimentos administrativos da Lei 13.726/2018, que as licitantes interessadas nesse Pregão Eletrônico apresentem suas propostas técnicas, de preços e demais documentação, pela via eletrônica, desde que assinada digitalmente através da estrutura de chaves pública e privada, dispensando a apresentação desses mesmos documentos pelo meio físico (de papel)?
  
  Pergunta 06 - No quesito da Nota Fiscal?
  
  O atual processo licita os componentes CPU, Monitor, Teclado e Mouse de forma conjunta (único item). Considerando que os citados componentes possuem diferentes classificações fiscais e diferentes tributações, obedecendo o determinado pelo Artigo 413 Inciso IV do regulamento de IPI Decreto 7.212/2010, entendemos que será permitido a emissão da nota fiscal destacando cada componente separadamente permitindo que seja aplicada a classificação fiscal e tributação de cada item separadamente, sendo a soma total dos itens correspondente ao valor do item licitado. Está correto nosso entendimento?
  
• Recebido em
  12/08/2022 às 09:39:24

Resposta

• Responsável pela resposta
  Sem Resposta


• Resposta
  Sem Resposta


• Data da resposta
  Aguardando Resposta