Pregão Eletrônico Nº 114/2022

Pregão Eletrônico Nº 114/2022

  • Objeto
    Registro de Preços para aquisição de medicamentos veterinários (itens fracassados do PE 03/2021).
  • Data de abertura
    06/07/2022 às 09:00
  • Servidor Responsável
    SANDRA RAQUEL DOS SANTOS SERAFIM
  • Orgão Requisitante
    Secretaria M. de Saúde
  • Status
    Encerrada

Esclarecimento

Solicitante

  • Nome
    Supramil Comercial Ltda EPP

Pedido de Esclarecimento

  • Assunto
    PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 114/2022
  • Descrição
    Bom dia,

    A empresa SUPRAMIL COMERCIAL LTDA - CNPJ: 11.262.969/0001-57, solicita esclarecimento sobre o PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 114/2022 ao qual se diz:

    6. DA HABILITAÇÃO TÉCNICA

    6.2. Deverão ser apresentadas as autorizações de funcionamento junto a ANVISA, que forem pertinentes ao fornecimento dos itens propostos;

    6.3. Deverá ser apresentado o Alvará ou Licença Sanitária Estadual ou Municipal, com prazo de validade vigente;
    Nossa empresa é dispensada de Alvará Sanitário, licença Sanitária e de Autorizações de Funcionamento emitido pela ANVISA, o que rege a nossa fiscalização é o MAPA (Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento), Secretaria de Agricultura e CRMV-SP (Conselho Regional de Medicina Veterinária), pois comercializamos medicamentos veterinários e o que está sendo solicitado em edital é somente para medicamentos e produtos de uso humano.
    Houve consulta da Prefeitura de Bombinhas referente a essa informação e coloco em anexo o retorno.
    Diante disso, gostaríamos de saber se podemos participar com os documentos pertinentes ao nosso ramo de atividade sem sermos desclassificados.
  • Recebido em
    30/06/2022 às 16:38:17

Resposta

  • Responsável pela resposta
    BERNARDINA MARIA DE JESUS NETA

  • Resposta

    1 Foi acrescentado ao TR o item 10.2 e utilizado o termo "exclusivo de uso veterinário" no Anexo 1;
    2 As empresas que têm o licenciamento do MAPA podem participar exclusivamente dos
    medicamentos de uso exclusivo veterinário. Quanto aos medicamentos que possuem indicação
    também para uso humano, somente com alvará da Vigilância Sanitária;

  • Data da resposta
    04/10/2022 às 10:07:27