Pregão Eletrônico Nº 114/2022
Pregão Eletrônico Nº 114/2022
- Objeto
Registro de Preços para aquisição de medicamentos veterinários (itens fracassados do PE 03/2021). - Data de abertura
06/07/2022 às 09:00 - Servidor Responsável
SANDRA RAQUEL DOS SANTOS SERAFIM - Orgão Requisitante
Secretaria M. de Saúde - Status
Encerrada
Esclarecimento
Solicitante
- Nome
Supramil Comercial Ltda EPP
Pedido de Esclarecimento
- Assunto
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 114/2022 - Descrição
Bom dia,
A empresa SUPRAMIL COMERCIAL LTDA - CNPJ: 11.262.969/0001-57, solicita esclarecimento sobre o PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 114/2022 ao qual se diz:
6. DA HABILITAÇÃO TÉCNICA
6.2. Deverão ser apresentadas as autorizações de funcionamento junto a ANVISA, que forem pertinentes ao fornecimento dos itens propostos;
6.3. Deverá ser apresentado o Alvará ou Licença Sanitária Estadual ou Municipal, com prazo de validade vigente;
Nossa empresa é dispensada de Alvará Sanitário, licença Sanitária e de Autorizações de Funcionamento emitido pela ANVISA, o que rege a nossa fiscalização é o MAPA (Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento), Secretaria de Agricultura e CRMV-SP (Conselho Regional de Medicina Veterinária), pois comercializamos medicamentos veterinários e o que está sendo solicitado em edital é somente para medicamentos e produtos de uso humano.
Houve consulta da Prefeitura de Bombinhas referente a essa informação e coloco em anexo o retorno.
Diante disso, gostaríamos de saber se podemos participar com os documentos pertinentes ao nosso ramo de atividade sem sermos desclassificados.
- Recebido em
30/06/2022 às 16:38:17
Resposta
- Responsável pela resposta
BERNARDINA MARIA DE JESUS NETA - Resposta
1 Foi acrescentado ao TR o item 10.2 e utilizado o termo "exclusivo de uso veterinário" no Anexo 1;
2 As empresas que têm o licenciamento do MAPA podem participar exclusivamente dos
medicamentos de uso exclusivo veterinário. Quanto aos medicamentos que possuem indicação
também para uso humano, somente com alvará da Vigilância Sanitária; - Data da resposta
04/10/2022 às 10:07:27