Pregão Eletrônico Nº 229/2022

• Objeto
  Aquisição de aparelho de RAIO-X para UPA em construção no bairro Santa Lúcia, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió.
• Data de abertura
  28/02/2023 às 09:00
• Servidor Responsável
  Edsangela Gabriel Peixoto Bezerra
• Orgão Requisitante
  Secretaria M. de Saúde
• Status
  Encerrada

Solicitante

• Nome
  CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA

Pedido de Impugnação

• Assunto
  PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO CANON - SRP - PE – 229 – 2022 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS (ARSER) – MACEIÓ – AL – XR
• Descrição
  A
  AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS (ARSER)
  MACEIÓ – AL
  
  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 229/2022-CPL/ARSER
  SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO
  
  OBJETO: AQUISIÇÃO APARELHO DE RAIO-X PARA UPA EM CONSTRUÇÃO BAIRRO SANTA LUCIA
  
  A empresa CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 46.563.938/0014-35, vem, solicitar ALTERAÇÃO no Edital em anexo – ITEM 01 - EQUIPAMENTO DE RAIO-X, pelos seguintes motivos:
  
  Ao analisarmos as especificações técnicas verificamos que alguns pontos supostamente restringem e impedem o equilíbrio técnico entre os players, impactando diretamente no aferimento de lances e economicidade ao erário, portanto se faz necessário algumas alterações, para que haja ampla concorrência, economicidade e todos os licitantes possam apresentar suas propostas de forma regular, e primordialmente propiciar a este órgão público a melhor análise de todas, para escolher a mais vantajosa para administração pública.
  
  PEDIDO DE ALTERAÇÃO
  
   Onde se lê: tensão: máximo de 125 kv,
   Leia-se: tensão: máximo de 150 kv,
   Justificativa: Clinicamente, em pacientes com espessura torácica ou abdominal perfil grande, para executar o exame é necessário tensões de 120 kV, fazendo com que equipamentos que vão somente até 125kV trabalhem em seu limite. Dessa forma, solicitamos a alteração acima, já que todas as empresas possuem possibilidade de atender à alteração e, assim, evita-se a chance de aquisição de um equipamento com tensão menor que aumentaria as chances de quebra ou falha, causando maiores prejuízos ao Órgão.
  
   Onde se lê: estativa de chão
   Leia-se: estativa de chão ou chão-teto
   Justificativa:
   A alteração sugerida acima não causa qualquer prejuízo técnico-operacional ao Órgão, além de ampliar a concorrência do certame, permitindo com que mais empresas possam participar, possibilitando maior competitividade e, consequentemente, melhor uso da verba disponível.
  
  PRAZO DE ENTREGA:
  • Onde se lê: PRAZO DE ENTREGA: 30 (TRINTA) DIAS
  • Será aceito: PRAZO DE ENTREGA: ATÉ 180 (CENTO E OITANTA DIAS)?
  • Justificativa: Atualmente enfrentamos um cenário de crise global, desafiador e instável nas cadeias de suprimento em diversos segmentos, como equipamentos médicos, eletroeletrônicos, embalagens e carros, motivada por conflitos entre Russa e Ucrânia (os embargos) e somado ao Lockdown na China, fatos estes os quais têm afetado significativamente não somente os insumos, mas sim toda a economia global, impactando diretamente na fabricação e disponibilização dos equipamentos, não somente em relação à Canon Medical, mas com todas as demais empresas atuantes no mercado.
  Com isso, as empresas vêm sofrendo um aumento nos prazos de produção e logística para atender as demandas na esfera global. Assim, pelos motivos acima expostos a Impugnante requer seja alterado o Edital quanto a este quesito de forma que passe a constar prazo de entrega de “180 (CENTO E OITANTA) dias”. Solicitamos, portanto, a dilatação do prazo de entrega para que possamos participar desta licitação e o órgão se beneficiar da ampla concorrência, obtendo assim a proposta mais vantajosa.
  
  DO PEDIDO:
  
  Senhor Pregoeiro, considerando a real necessidade da reformulação das questões técnicas e do prazo de entrega do ITEM 01 - EQUIPAMENTO DE RAIO-X, deste instrumento convocatório e comprovando os vícios presente nele, serve a presente para requerer à V.Sas., em respeito aos princípios norteadores da licitação o deferimento da presente IMPUGNAÇÃO DO EDITAL para alteração do edital, para que nós e as demais empresas do ramo possamos elaborar nossa proposta em igualdade de condições, propiciando a este Órgão Público, a análise de outras propostas e a escolha da mais vantajosa e principalmente aquisições de equipamentos com tecnologias atuais.
  
  Nestes Termos,
  
  Pede Deferimento
  
  Atenciosamente,
  CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA
• Recebido em
  21/10/2022 às 08:00:28

Resposta

• Responsável pela resposta
  Edsangela Gabriel Peixoto Bezerra


• Resposta
  Informamos que devido ao pedido de esclarecimento recebido anteriormente, o PE 229-2022 foi suspenso para ajustes no termo de referencia.


• Data da resposta
  24/10/2022 às 09:29:04