Pregão Eletrônico Nº 272/2022

Pregão Eletrônico Nº 272/2022

  • Objeto
    Aquisição de microcomputadores do tipo notebooks (laptops educacionais), cujas especificações, quantitativos e condições gerais encontram-se detalhados no Termo de Referência (ANEXO I).
  • Data de abertura
    22/12/2022 às 09:00
  • Servidor Responsável
    CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA
  • Orgão Requisitante
    Secretaria M. de Educação
  • Status
    Suspensa

Esclarecimento

Solicitante

  • Nome
    VIXBOT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA

Pedido de Esclarecimento

  • Assunto
    Esclarecimentos
  • Descrição
    e-mail gerencia.licitacoes@arser.maceio.al.gov.br
    A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS /AL
    PREGÃO N° 272/2022

    1 - O Edital prevê aplicação das preferências estabelecidas no Decreto 7.174/2010, como se observa abaixo:
    • 10.5.2 Tratando-se de bens e serviços de TIC - Tecnologia de Informação e Comunicação, a comprovação da condição especial do objeto que garanta o exercício do DIREITO DE PREFERÊNCIA versado neste item deverá ocorrer por meio da apresentação dos documentos indicados no art. 5º do Decreto nº 7.174/2010.
    No entanto, este critério não foi habilitado no sistema comprasnet, impedido a aplicação do direito de preferência para o PPB.
    Em razão disso, solicitamos providências para o ajuste do sistema, de forma a atender a legislação sobre o tema.

    2 – Na minuta contratual informa que: h) comprovar instalação de escritório na cidade de execução dos serviços, ou em um raio máximo de até 50 km dela, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado a partir da vigência do contrato.
    Dessa forma entendemos que essa comprovação se aplica apenas para empresas que adiquirir beneficio local/ regional. Não sendo obrigatória para demais empresas sediadas em outros estados. Nosso entendimento está correto?
  • Recebido em
    19/12/2022 às 17:39:36

Resposta

  • Responsável pela resposta
    CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA

  • Resposta
    Esta pregoeira esclarece que submeteu seus questionamentos a apreciação da equipe Técnica CGTI-SEMED, que respondeu nos seguintes termos:

    Resposta 01
    A ARSER, através da CPL/ARSER, comunica aos interessados que, diante de pedidos de esclarecimentos e impugnação, está suspendendo a a abertura do certame para readequações no edital, até ulterior deliberação. Ficam todos os interessados notificados:

    Resposta 02:
    Essa exigência da alínea “h” da minuta do contrato será excluída visto não constar no Termo de Referência anexo I do edital.

  • Data da resposta
    21/12/2022 às 19:32:58