Pregão Eletrônico Nº 272/2022
Pregão Eletrônico Nº 272/2022
- Objeto
Aquisição de microcomputadores do tipo notebooks (laptops educacionais), cujas especificações, quantitativos e condições gerais encontram-se detalhados no Termo de Referência (ANEXO I). - Data de abertura
22/12/2022 às 09:00 - Servidor Responsável
CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA - Orgão Requisitante
Secretaria M. de Educação - Status
Suspensa
Esclarecimento
Solicitante
- Nome
VIXBOT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA
Pedido de Esclarecimento
- Assunto
Esclarecimentos - Descrição
e-mail gerencia.licitacoes@arser.maceio.al.gov.br
A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS /AL
PREGÃO N° 272/2022
1 - O Edital prevê aplicação das preferências estabelecidas no Decreto 7.174/2010, como se observa abaixo:
• 10.5.2 Tratando-se de bens e serviços de TIC - Tecnologia de Informação e Comunicação, a comprovação da condição especial do objeto que garanta o exercício do DIREITO DE PREFERÊNCIA versado neste item deverá ocorrer por meio da apresentação dos documentos indicados no art. 5º do Decreto nº 7.174/2010.
No entanto, este critério não foi habilitado no sistema comprasnet, impedido a aplicação do direito de preferência para o PPB.
Em razão disso, solicitamos providências para o ajuste do sistema, de forma a atender a legislação sobre o tema.
2 – Na minuta contratual informa que: h) comprovar instalação de escritório na cidade de execução dos serviços, ou em um raio máximo de até 50 km dela, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado a partir da vigência do contrato.
Dessa forma entendemos que essa comprovação se aplica apenas para empresas que adiquirir beneficio local/ regional. Não sendo obrigatória para demais empresas sediadas em outros estados. Nosso entendimento está correto? - Recebido em
19/12/2022 às 17:39:36
Resposta
- Responsável pela resposta
CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA - Resposta
Esta pregoeira esclarece que submeteu seus questionamentos a apreciação da equipe Técnica CGTI-SEMED, que respondeu nos seguintes termos:
Resposta 01
A ARSER, através da CPL/ARSER, comunica aos interessados que, diante de pedidos de esclarecimentos e impugnação, está suspendendo a a abertura do certame para readequações no edital, até ulterior deliberação. Ficam todos os interessados notificados:
Resposta 02:
Essa exigência da alínea “h” da minuta do contrato será excluída visto não constar no Termo de Referência anexo I do edital.
- Data da resposta
21/12/2022 às 19:32:58