Pregão Eletrônico Nº 271/2022

• Objeto
  Prestação de Serviços de MOTORISTA E MONITORES.
• Data de abertura
  11/04/2023 às 09:00
• Servidor Responsável
  JOSÉ ALDO DA ROCHA
• Orgão Requisitante
  Secretaria M. de Educação
• Status
  Encerrada

Solicitante

• Nome
  MASTERSERV EMPREENDIMENTOS

Pedido de Impugnação

• Assunto
  IMPUGNÃO AO EDITAL 271/2022
• Descrição
  Prezado comissão,
  
  Tendo em vista a exigência do edital ítem 10.20 "Certificado de Registro junto a cadastro de pessoas físicas e jurídicas (CADASTUR)" da HABILITAÇÃO TÉCNICA, ser de caráter inabilitatório entendemos que. a mesma fere o princípio da legalidade e competitividade o que não há similaridade da exigência com o objetivo do edital, uma vez que trata de contratação de mão de obra especializada "MOTORISTA E MONITORES" e não prestação de serviços pertinentes ao turismo bem como locação de veículos contrariando o Art. 30. § 5º e ss seguinte da Lei 8.666/93.
  Dessa forma é imprescindível a retirada de tal exigência para que não haja nenhum tipo de restrição quanto a limitação de participação do referido pregão.
• Recebido em
  20/12/2022 às 11:58:49

Resposta

• Responsável pela resposta
  JOSÉ ALDO DA ROCHA


• Resposta
  A Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, estará suspendendo a licitação, para reavaliação do modelo de contratação e os quantitativos.


• Data da resposta
  23/12/2022 às 10:57:32