Pregão Eletrônico Nº 279/2022

• Objeto
  Contratação de empresa especializada para execução de levantamentos de campo nas praias de Pajuçara, Ponta Verde e Jatiúca, localizadas no munícipio de Maceió – AL.
• Data de abertura
  28/12/2022 às 10:00
• Servidor Responsável
  CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA
• Orgão Requisitante
  Secretaria M. de Infraestrutura
• Status
  Encerrada

Solicitante

• Nome
  VALTER LUIS FELZMANN

Pedido de Esclarecimento

• Assunto
  Esclarecimento referente a qualificação técnica
• Descrição
  Prezados.
  
  Consta item 21. EXIGÊNCIAS PARA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
  
  
  “Comprovação, em nome da licitante, de aptidão para atender o objeto da presente licitação,
  mediante apresentação de Atestado(S) de Capacidade Técnica, emitido (s) por pessoa(s) jurídica(s)
  de direito público ou provado, em nome do profissional de nível superior ...”
  
  
  Entendemos que o Técnico com formação em Hidrologia, com o Registro em seu conselho (CFT), conforme resolução nº 139, de 02 de Julho de 2021 atende o requisito acima, estamos corretos no nosso entendimento?
  
  A resolução nº 139, de 02 de Julho de 2021 com as atribuições do Técnico Industrial em Hidrologia, onde consta no Art. 2º. As atribuições profissionais dos Técnicos Industriais em Hidrologia, para efeito do exercício profissional, consistem em:
  
  I - Instalar, operar e programar a manutenção de equipamentos destinados à
  medição de níveis e vazão em rios poços artesianos, lagos e estuários de correntes, marés, ondas e outras características fluviais, lagunares e marítimas;
  
  II – Coletar e analisar dados para monitoramento ambiental de bacias hidrográficas, para análise de qualidade da água e de sedimentos;
  
  III – Executar o levantamento de bacias hidrográficas em campo e por meio de
  Ferramentas cartográficas e fotométricas;
  
  IV – Realizar ensaios de infiltração, bombeamento em poços naturais e artesianos e ações de controle de erosão;
  
  V – Participar de projetos de obras hidráulicas e da execução de estudos em modelos reduzidos;
  
  VI – Realizar levantamentos topográficos em áreas de bacias hidrográficas e em perfisde praia;
  
  VII – Executar levantamentos de características batimétricas e morfológicas de cursos d’água;
  
  VIII – Implantar e controlar sistemas de irrigação;
  
  IX – Instalar e realizar a manutenção de estações meteorológicas;
  
  X – Coletar dados para monitoramento ambiental de bacias hidrográficas;
  XI – Coletar dados para análise de qualidade de água;
  
  XII – Aplicar as legislações e as normas técnicas relativas aos respectivos processos de
  trabalho;
  
  XIII – Elaborar laudos técnicos;
  
  XIV – Elaborar manuais técnicos e de boas práticas;
  
  XV – Ministrar disciplinas técnicas de sua especialidade.
  
  
  
  Atenciosamente.
  
• Recebido em
  16/12/2022 às 13:52:59

Resposta

• Responsável pela resposta
  CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA


• Resposta
  Esta pregoeira, auxiliada pela equipe tecnica da SEMINFRA, responde:
  
  Não atende. O profissional deve ser conforme descrito no Item 21 “Exigências paraqualificação técnica”


• Data da resposta
  22/12/2022 às 15:07:40