Pregão Eletrônico Nº 27/2023

• Objeto
  Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições Restaurante Popular (almoço, café da manhã, jantar e marmitas, cujo transporte deverá ser realizado em caixas hotbox, em 08 pontos de distribuição) e operacionalização.
• Data de abertura
  09/02/2023 às 08:30
• Servidor Responsável
  CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA
• Orgão Requisitante
  Secretaria M. de Assistência Social
• Status
  Suspensa

Solicitante

• Nome
  PAISAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA

Pedido de Esclarecimento

• Assunto
  Pedido de esclarecimento com relação a itens do termo de referência do pregão de nº 27/2023
• Descrição
  Olá bom dia.
  Gostaria de solicitar esclarecimentos referente a algumas questões referentes ao pregão de nº27/2023.
  
  Qual o quantitativo médio de comensais em situação de vulnerabulidade conforme item 1.4 do termo de referência ( os quais necessitam de auxilio do governo pagando apenas o valor fixo de R$ 3,00 para almoço e janta e R$1,00 para café) que estão utilizando dos serviços do restaurante popular diariamente ? E qual o quantitativo médio de comensais que não se enquadram em situação de vulnerabilidade e devem pagar o valor integral da refeição?
  
  Para elaboração da proposta de preço, e para a realização da etapa de lances, o preço a ser pago pela contratante nas situações de coparticipação, é realizado mediante desconto em fatura total, ou é pago a diferença e o valor a ser considerado para proposta seria apenas o pago pela contratante? Por exemplo: Supondo que o licitante ganhe o almoço a R$ 10,00, nesse caso, os R$ 3,00 pagos pelo comensal seriam "extra" totalizando R$ 13,00 por refeição, dessa forma, a contratante repassando os R$10,00 a contratada, ou , a contratante repassaria a diferença , nesse caso R$ 10,00 - R$ 3,00 = R$ 7,00, de maneira a fechar o valor final de R$ 10,00 para o almoço, sendo R$ 7,00 pela contratante e R$ 3,00 pelo comensal ?
  
  Os pontos de apoio para distribuição, a empresa contratada deve alugar e preparar o local para distribuição, ou a contratante disponibilizará os mesmos ?
  
  Dos equipamentos e utensilios necessarios ao funcionamento do restaurante, apenas a lista contida no anexo I-B seriam os equipamentos disponibilizados pela contratante no Restaurante Popular de Maceió/AL? No caso, as listas contidas no anexo I-C seria de responsabilidade da contratada disponibilizar ?
  
  Quanto a disponibilização do prédio para uso do restaurante por parte de contratada, a cessão do imóvel é paga? se sim qual o valor do aluguel solicitado ?
  Com relação as contas de água e luz, as mesmas vem descontadas na fatura da contratada ou vem uma guia de pagamento a parte ?
  
  Agradeço desde já.
• Recebido em
  31/01/2023 às 11:53:27

Resposta

• Responsável pela resposta
  CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA


• Resposta
  Esta pregoeira, auxiliada pela equipe técnica da SEMAS, esclarece que:
  RESPOSTAS:
  Bom dia,
  Em atenção ao Pedido de Esclarecimento solicitado pela empresa PAISAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA, segue abaixo informações solicitadas:
  
  1. A média de consumo diário de refeições é de no mínimo 1.875, com a meta de atingir o máximo de 3.000 tickets diários. E a venda mínima de marmitas por dia é de 1.000, com a meta de atingir o máximo 3.000 diários.
  
  2. O usuário em situação de vulnerabilidade do serviço do restaurante popular pagará o valor integral da refeição, seja qual for. O usuário paga diretamente ao fornecedor o valor fixo estipulado em Edital, e a SEMAS pagará a diferença de forma mensal, referente ao valor total adjudicado para a respectiva refeição. Obedecendo o limite diário fixado em Edital. Não sendo de responsabilidade da SEMAS a venda de refeições para aqueles que não se enquadrem em situação de vulnerabilidade, sendo de o controle da venda apenas da Contratada. Não podendo essas vendas comprometerem o fornecimento do quantitativo diário registrado no Edital.
  
  3. Os pontos de apoio, conforme estipulado em Edital, serão locados pela SEMAS, ficando lotado em cada um: um fiscal da SEMAS e 02 funcionários da fornecedora contratada. Sendo de responsabilidade da fornecedora contratada o transporte das refeições para os pontos de distribuição, que deverá ocorrer em veículo fechado e cumprindo rigorosamente as normas de vigilância sanitária.
  
  4. Conforme Edital, caberá a SEMAS disponibilizar todos os equipamentos e requisitos mínimos necessários ao funcionamento do Restaurante Popular de Maceió/AL, em conformidade com o Anexo I - B do Termo de Referência.
  
  5. O imóvel do Restaurante Popular é próprio do município, cabendo a Contratada apenas as obrigações indicadas em Edital. Os pagamentos de despesas de água e energia ficarão sob a responsabilidade da CONTRATADA. Sendo pagas em boleto ou guia emitida pela empresa detentora do serviço, diretamente à Contratada.


• Data da resposta
  02/02/2023 às 08:21:27