Pregão Eletrônico Nº 37/2023

• Objeto
  REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS
• Data de abertura
  24/02/2023 às 09:00
• Servidor Responsável
  Elizame Guedes Evangelista
• Orgão Requisitante
  Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados
• Status
  Encerrada

Solicitante

• Nome
  Mariana Wagner

Pedido de Esclarecimento

• Assunto
  Quanto ao item 8.9 h
• Descrição
  Consta junto ao item 8.9 h o quanto segue:
  "8.9 No momento do cadastro da proposta comercial deverá o licitante, além de anexar a respectiva proposta comercial escrita e a documentação de habilitação, realizar as seguintes declarações, disponíveis no próprio Sistema (conforme o caso):
  h) que cumpre os requisitos do Decreto Federal nº 7.174/2010, estando apto a usufruir dos critérios de preferência, se for o caso;"
  
  No entanto Senhores, por se tratar de decreto que Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União, entendemos que não é aplicável no presente caso. Estamos corretos?
• Recebido em
  13/02/2023 às 15:32:03

Resposta

• Responsável pela resposta
  Elizame Guedes Evangelista


• Resposta
  Prezada,
  
  O subitem 8.9 h) do edital diz:
  
  h) que cumpre os requisitos do Decreto Federal nº 7.174/2010, estando apto a usufruir dos critérios de preferência, se for o caso;
  
  Nesse caso, não é necessário selecionar essa opção no sistema.
  
  Está correto seu entendimento.
  
  Att
  


• Data da resposta
  15/02/2023 às 12:28:44