Pregão Eletrônico Nº 37/2023

• Objeto
  REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS
• Data de abertura
  24/02/2023 às 09:00
• Servidor Responsável
  Elizame Guedes Evangelista
• Orgão Requisitante
  Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados
• Status
  Encerrada

Solicitante

• Nome
  Mariana Wagner

Pedido de Esclarecimento

• Assunto
  Quanto a Habilitação
• Descrição
  Boa tarde Senhores! Após análise do edital e seus anexos, notamos que há um rol de documentação de habilitação no edital e outro rol diferente junto ao termo de referência. Sendo assim, entendemos que os interessados deverão considerar a relação constante do edital, está correto tal entendimento?
• Recebido em
  13/02/2023 às 15:34:26

Resposta

• Responsável pela resposta
  Elizame Guedes Evangelista


• Resposta
  Prezada, segue resposta do nosso setor técnico em relação ao seu pedido de esclarecimentos:
  
  "Informamos que o licitante deverá cumprir todos os termos do Edital e dos anexos (incluindo Termo de referência), como também todas as normas vigentes do ordenamento jurídico, visto que o ordenamento jurídico é uma unidade sistêmica, consequentemente, o direito não tolera antinomias no que diz respeito ao cumprimento da lei e todas as normas reguladoras do objeto ou de seu fornecimento, a fim de assegurar, de modo satisfatório, o princípio da segurança jurídica as partes interessadas. "
  
  Atenciosamente,
  Reinaldo Antônio da Silva Júnior
  Diretor Especial de Técnica e Normativa
  Maceió/AL, 15 de fevereiro de 2023


• Data da resposta
  15/02/2023 às 11:57:39