Pregão Eletrônico Nº 138/2023
Pregão Eletrônico Nº 138/2023
- Objeto
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o PAM Salgadinho. - Data de abertura
05/09/2023 às 08:00 - Servidor Responsável
JORGE LUIZ SANDES BANDEIRA - Orgão Requisitante
Secretaria M. de Saúde - Status
Em andamento
Esclarecimento
Solicitante
- Nome
Rosangela Sodre
Pedido de Esclarecimento
- Assunto
PEDIDO DE REVISÃO DE EDITAL - ITEM 10 – EQUIPAMENTO DE RAIO X DIGITAL, pelos seguintes motivos: - Descrição
A
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS (ARSER)
MACEIÓ – AL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 138/2023-CPL/ARSER
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5800.94497/2022
OBJETO: A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O PAM SALGADINHO, cujas especificações, quantitativos e condições gerais encontram-se detalhados no Termo de Referência (ANEXO I).
A empresa CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 46.563.938/0014-35, vem, solicitar revisão do edital das especificações técnicas do Anexo I-A – Descrições e Quantidades ITEM 10 – EQUIPAMENTO DE RAIO X DIGITAL, pelos seguintes motivos:
Ao analisarmos as especificações técnicas verificamos que alguns pontos supostamente restringem e impedem o equilíbrio técnico entre os players, impactando diretamente no aferimento de lances e economicidade ao erário, portanto se faz necessário algumas alterações, para que haja ampla concorrência, economicidade e todos os licitantes possam apresentar suas propostas de forma regular, e primordialmente propiciar a este órgão público a melhor análise de todas, para escolher a mais vantajosa para administração pública.
Alterações:
Onde se lê:
Mesa Bucky com grade antidifusora de pelo menos 40lp/cm, foco de no mínimo 100 cm, 8:1 ou 10:1;
Mural com grade antidifusora de pelo menos 40lp/cm, distância focal entre 100 cm e 180 cm; com cruz de localização/ centralização impressa no tampo do bucky.
Leia-se:
Mesa Bucky com grade antidifusora de pelo menos 70 linhas/cm para sistemas de grade fixa ou 40 linhas/cm para sistemas de grade oscilante, foco de no mínimo 100 cm, 8:1 ou 10:1;
Mural com grade antidifusora de pelo menos 70 linhas/cm para sistemas de grade fixa ou 40 linhas/cm para sistemas de grade oscilante, distância focal entre 100 cm e 180 cm; com cruz de localização/ centralização impressa no tampo do bucky.
Justificativa: Sistemas mais simples possuem grade fixa e sistemas mais sofisticados, grade móvel, porém se não estiver descrito, poderá acarretar intercorrências e atrasos no processo, pois se uma empresa vencedora ofertar grade oscilante (melhor) poderá ser alvo de recursos administrativos, já que numericamente o valor 40 é inferior os 70, mesmo tendo performance superior.
Onde se lê: Buckymural deslocamento vertical referenciado no centro da grade entre 60 cm (ou menor) e 170 cm (ou maior) a partir do chão, aproximadamente, dotado de sistema de freio eletromagnético ou mecânico.
Leia-se: Buckymural deslocamento vertical referenciado no centro da grade entre 60 cm (ou menor) e 165 cm (ou maior) a partir do chão, aproximadamente, dotado de sistema de freio eletromagnético ou mecânico.
Justificativa: A alteração deste item permitirá aumentar a participação de fornecedores no processo possibilitando Isonomia, maior competitividade e melhor preço de oferta no certame. Destacamos que a alteração não trará prejuízos ao Órgão e acrescentamos também que nosso equipamento possui 250 cm de deslocamento longitudinal da estativa, fazendo com que as mais variadas projeções radiográficas sejam atendidas.
PRAZO DE ENTREGA:
Onde se lê: 30 (trinta) dias, contados do recebimento da nota de empenho e/ou ordem de fornecimento
Será aceito: Prazo de entrega até 90 (noventa) dias?
Justificativa: O prazo é necessário por se tratar de itens específicos com linha de produção por demanda e questões burocráticas.
DO PEDIDO:
Senhor Pregoeiro, serve a presente para requerer à V.Sas. o pedido de alteração das especificações técnicas e do prazo de entrega acima citado para que possamos participar deste pleito e elaborar nossa proposta em igualdade de condições, propiciando a este órgão Público a análise de outras propostas e a escolha da mais vantajosa.
A Canon Medical possui uma ampla linha de produtos, é fornecedora tradicional no mercado Brasileiro tanto no mercado Público como no Privado e tem todo interesse em participar dos processos licitatórios instaurados por este Órgão.
Nestes Termos,
Pede Deferimento
Atenciosamente,
Equipe de Licitaçãoes Canon - Recebido em
18/05/2023 às 13:31:21
Resposta
- Responsável pela resposta
JORGE LUIZ SANDES BANDEIRA - Resposta
Na forma do item 5.4 do edital e 18.1 do Termo de Referência, ambos do Pregão Eletrônico 138/2023, o pregoeiro encaminhou os pedidos de esclarecimentos e impugnações a unidade técnica da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió que se manifestou nos autos do processo administrativo nos seguintes termos:
1. Versam os autos sobre AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES para atender as necessidades desta Secretaria Municipal de Saúde, com recurso de Proposta Federal 07792.137000/1220-05.
2. Considerando despacho retro (pág. 346), no qual o Pregoeiro comunica a SUPENSÃO do PREGÃO ELETRÔNICO 138/2023, citando como motivo:
a. Envio de pedido de esclarecimentos e impugnação ao edital, respondidos parcialmente, via e-mail, em data posterior à sessão.
3. Ressalta-se que foram encaminhados 3 pedidos de impugnações e 3 pedidos de esclarecimentos:
a. Impugnação da Empresa Carestream do Brasil Com. e Serviços de Produtos Médicos Ltda, referente ao Item 03 (CR- Sistema de Digitalização de Imagens Gráficas) e ao Item 10 (Equipamento de Raio X): O pedido de impugnação foi acatado, após análise da Engenharia Clínica. Solicita-se o cancelamento dos 02 itens para abertura posterior de processo licitatório. Assim, o processo em tela deve continuar com os demais itens.
b. Impugnação da Empresa ABR medical, referente Item 10 (Equipamento de Raio X): A Engenharia Clínica respondeu dentro do seu conhecimento, informando que necessitava da avalição e parecer da Engenharia Estrutural, conforme cópia do e-mail na pág. 337. A referida visita foi realizada no dia 21/06/2023 e foi elaborado um projeto de reforma e proposta de adequação e manutenção da estrutura existente. Quanto a avaliação da malha de rede elétrica será realizada pela Construtora responsável pelo contrato após a definição do equipamento de Raio x e sua capacidade energética, conforme anexo. Todavia, optou- se pelo cancelamento deste item no presente processo.
c. Impugnação da Empresa GE HEALTHCARE DO BRAIL, referente ao item 01 (Aparelho de Ultrassom): A Engenharia Clínica respondeu que no descritivo consta “NoBreak compatível com equipamento”, portanto, mantém-se a exigência de compatibilidade ao um equipamento médico, desta forma para a estabilidade de tensão e melhor segurança a análise da compatibilidade atende ao modo de onda específica do equipamento, o formato de onda elétrica, seja interativo ou online.
d. Pedido de Esclarecimento da Empresa ABR medical, referente Item 10 (Equipamento de Raio X): A Engenharia Clínica respondeu dentro do seu conhecimento, informando que necessitava da avalição e parecer da Engenharia Estrutural, conforme cópia do e-mail na pág. 337. A referida visita foi realizada no dia 21/06/2023 e foi elaborado um projeto de reforma e proposta de adequação e manutenção da estrutura existente. Quanto a avaliação da malha de rede elétrica será realizada pela Construtora responsável pelo contrato após a definição do equipamento de Raio x e sua capacidade energética, conforme anexo. Todavia, optou-se pelo cancelamento deste item no presente processo.
e. Pedido de Esclarecimento da Empresa CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA referente ao Item 10 (Equipamento de Raio X): A Engenharia Clínica respondeu que a referida empresa fez apontamentos prudentes e que o melhor será escolhido para o custo-benefício e será avaliado com o envio das propostas. Quanto ao tempo de envio, o ajuste para 90 dias como prazo de entrega fica cabível pela especificidade do produto e produção. Todavia, optou-se pelo cancelamento deste item no presente processo.
f. Pedido de Esclarecimento da Empresa XTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, referente ao Item 04 (Eletrocardiograma), Item 01 (Ultrassom) e Item 02 (Ecocardiógrafo): Quanto ao item 04, a Engenharia Clínica respondeu que o equipamento de Eletrocardiograma com exame impresso em A4 sendo no equipamento direto ou em uma impressora conectada que já imprima o traçado do exame em impressão milimetrada, atinge o objetivo. Contudo, a impressora deve contemplar o equipamento como um único item e custo. Quanto aos Itens 01 e 02 - O prazo de entrega máximo aceitável fica sendo como 120 dias.
4. Considerando a necessidade de continuidade do processo licitatório com o cancelamento dos itens mencionados (Item 03 -CR- Sistema de Digitalização de Imagens Gráficas e Item 10- Equipamento de Raio X), encaminhem os fólios ao GABINETE para ciência e envio à AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS — ARSER para ciência e adoção das medidas cabíveis ao prosseguimento do certame licitatório.
- Data da resposta
17/08/2023 às 12:37:30