Pregão Eletrônico Nº 195/2023

• Objeto
  Registro de preços para aquisição de equipamentos de informática III (itens remanescentes PE 99/2022 – proc administrativo 6700.90531/2021),
• Data de abertura
  27/07/2023 às 08:30
• Servidor Responsável
  CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA
• Orgão Requisitante
  Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados
• Status
  Suspensa

Solicitante

• Nome
  DATEN TECNOLOGIA LTDA

Pedido de Esclarecimento

• Assunto
  Solicitação de Esclarecimentos (MIDIAS/AMOSTRA/ENVIO DE DOCUMENTOS/DOCUMENTOS ORIGINAIS/NOTA FISCAL)
• Descrição
  Solicitamos de V.Sas. o especial obséquio de enviar, com a brevidade que a situação requer, respostas aos questionamentos abaixo:
  
  Pergunta 01 – A respeito das mídias de instalação dos sistemas operacionais:
  
  Em consonância com a preocupação global de redução de resíduos, os nossos equipamentos têm por padrão:
  
  a) Disponibilidade, dentro de uma área restrita no site da fabricante, da imagem ISO de reinstalação/recuperação do Sistema Operacional Windows, aplicativos e drivers dos dispositivos, acessados através do número de série do equipamento.
  b) Partição oculta no disco rígido contendo a imagem de reinstalação/recuperação do Sistema Operacional Windows.
  
  Esta medida tem como objetivo a redução de resíduos após o uso eventual das mídias, já que todos os programas saem pré-instalados e pré-configurados de fábrica, e podem ser reinstalados/recuperados a qualquer momento através das ferramentas acima. Dessa forma, entendemos que a disponibilização das ferramentas acima, por se tratar de mídia eletrônica, atende plenamente às necessidades deste órgão bem como dos usuários do equipamento, sendo portanto, suficiente para atendimento à especificação de mídias para reinstalação. Nosso entendimento está correto?
  
  Não estando de acordo com o entendimento acima, e considerando que, via de regra, o órgão possui um Setor Central de Tecnologia ou Informática, para manutenção dos equipamentos, entendemos que podemos fornecer 05 (cinco) mídias para cada lote adquirido, ou 01 (uma) mídia para cada equipamento em caso de lotes inferiores a 05 (cinco) unidades, assegurando ainda que, caso no decorrer da garantia dos equipamentos seja necessário o envio de mídias complementares, o faremos sem custo adicional. Nosso entendimento está correto?
  
  Pergunta 02 – No quesito AMOSTRA:
  
  18.3 Caso a compatibilidade com as especificações técnicas mínimas fixadas no Termo de Referência, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios ordinários previstos neste Edital, o Pregoeiro solicitará a apresentação de AMOSTRA, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de, no mínimo, 5 DIAS, contados da solicitação, observando-se as seguintes regras e procedimentos previstos no item XX.
  
  O enunciado acima menciona que solicitará amostras, contudo o prazo de apresentação de 5 (cinco) dias insuficiente. Ponderando que os equipamentos a serem ofertados necessitam ter a sua configuração baseada nas exigências constantes em cada procedimento licitatório, e levando-se em conta a demora no transporte destes produtos, uma vez que na maioria dos casos, a fábrica dos equipamentos não fica localizada no mesmo Estado onde as amostras devido em ser entregues, entendemos que o prazo de entrega possa ser fixado em 07 (sete) dias úteis. Nosso entendimento está correto?
  
  Pergunta 03 - No quesito DOCUMENTAÇÃO:
  
  O edital não deixa claro o prazo para o envio da documentação original. Podem nós informar?
  
  Pergunta 04 – No quesito EM RELAÇÃO AOS DOCUMENTOS ORIGINAIS:
  
  Considerados os relevantes fundamentos lançados antes, esse órgão permitirá, com base na validade reconhecida para a assinatura eletrônica em todos os âmbitos (inclusive no processo judicial eletrônico) e também nos dispositivos e na expressa previsão de racionalização de procedimentos administrativos da Lei 13.726/2018, que as licitantes interessadas nesse Pregão Eletrônico apresentem suas propostas técnicas, de preços e demais documentação, pela via eletrônica, desde que assinada digitalmente através da estrutura de chaves pública e privada, dispensando a apresentação desses mesmos documentos pelo meio físico (de papel)?
  
  Pergunta 05 - No quesito da Nota Fiscal?
  
  O atual processo licita, junto ao item 10, os componentes CPU, monitor, Teclado e Mouse de forma conjunta (único item). Diante disso e considerando que os citados componentes possuem diferentes classificações fiscais e diferentes tributações, obedecendo o determinado pelo Artigo 413 Inciso IV do regulamento de IPI Decreto 7.212/2010, entendemos que será permitido a emissão da nota fiscal destacando cada componente separadamente permitindo que seja aplicada a classificação fiscal e tributação de cada item separadamente, sendo a soma total dos itens correspondente ao valor do item licitado. Está correto nosso entendimento?
  
• Recebido em
  13/07/2023 às 12:12:30

Resposta

• Responsável pela resposta
  CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA


• Resposta
  Senhores,
  
  Considerando se tratar de pedido de esclarecimento relativo ao objeto, submetemos suas perguntas 01 e 02 à Coordenação Geral de Planejamento desta ALICC, que nos respondeu nos seguintes termos, ora transcritos:
  
  Resposta a PERGUNTA 01 ("a" e" b"):
  Em razão da análise do setor técnico de TI desta ALICC, informamos que a respeito das mídias de instalação, são feitas com uma partição oculta no disco rígido, a qual contém a imagem de reinstalação/recuperação do sistema. Atende ao solicitado a Opção (b), conforme as especificações contidas no Edital do referido Pregão.
  
  Resposta a PERGUNTA 02 :
  Ante ao questionado pela empresa quanto ao prazo para apresentação da "amostra", informamos que a nosso edital é um padrão chancelado pela nossa PLCC e que esse item se trata de uma faculdade (conforme subitem 18.2) para os casos em que haja necessidade de verificar a compatibilidade com as especificações técnicas mínimas fixadas no Termo de Referência. Porém, caso seja necessária a apresentação de amostra, o pregoeiro fará a convocação da licitante classificado em primeiro lugar, após a sessão de disputa e estipulará o prazo razoável para apresentação da amostra, visto que o edital prevê apenas o MÍNIMO DE 5 dias. Assim será considerada a particularidade do objeto e o pregoeiro se utilizará da prerrogativa do subitem 30.9 do edital.
  
  Resposta a PERGUNTA 03 :
  O subitem 16.9 do edital deixa claro que: A documentação original ou cópia autenticada, CASO seja solicitada expressamente pelo Pregoeiro, deverá ser encaminhada, no prazo de 05 DIAS ÚTEIS, contado da solicitação, ao endereço constante no preâmbulo deste Edital e em atenção à Gerência de Licitações desta ALICC.
  Portanto, toda documentação deverá ser anexada no sistema ComprasGov, salvo excesão contida no subitem 16.9.
  
  Resposta a PERGUNTA 04:
  Sim. Seu entendimento está correto.
  
  Resposta a PERGUNTA 05:
  No tocante ao questionamento da nota fiscal, informamos que o valor do item licitado deverá somar todos os custos dos subitens que o compõe. Não havendo entrave ao licitante quanto apresentação de nota fiscal com a descriminação dos componentes do item com as devidas classificações fiscais e tributações.
  


• Data da resposta
  24/07/2023 às 15:44:46