Pregão Eletrônico Nº 195/2023

• Objeto
  Registro de preços para aquisição de equipamentos de informática III (itens remanescentes PE 99/2022 – proc administrativo 6700.90531/2021),
• Data de abertura
  27/07/2023 às 08:30
• Servidor Responsável
  CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA
• Orgão Requisitante
  Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados
• Status
  Suspensa

Solicitante

• Nome
  Drive A Informática

Pedido de Esclarecimento

• Assunto
  Pedidos de Esclarecimentos Comerciais
• Descrição
  Pedido de esclarecimento comercial nº 01: FORMA DE FATURAMENTO – Hardware e serviço
  
  Considerando que o edital de licitação em questão engloba o fornecimento de equipamentos eletrônicos (hardwares) e seus inerentes e intrínsecos serviços de instalação e garantia, indagamos: Em estrita observância à legislação vigente, denota-se que a tributação incidente nos equipamentos (hardware), qual seja ICMS, é diferente da aplicada nos serviços (garantia e softwares), ISS. À vista disso, entendemos que ambos não devem constar na mesma nota fiscal e que podemos emitir uma nota fiscal para os equipamentos (hardware) e outra para os serviços. Está correto nosso entendimento?
  
  
  Pedido de esclarecimento comercial nº 02: PRAZO DE ENTREGA:
  
  No Termo de Referência, Anexo I, página 31, Item 6, Das condições de fornecimento, Subitem 6.3: “A Contratada deverá fornecer os produtos de acordo com a solicitação da Contratante,
  através de ordens de fornecimento, consubstanciadas em ofícios, que deverão conter data de expedição, quantidade pretendida, local e prazo para entrega, preços unitário e total, carimbo e assinatura do responsável pela requisição, sendo o prazo previsto para entrega deverá ser de até 45 (quarenta e cinco) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho/Ordem de Fornecimento (via e-mail ou correios) ou retirado na sede da Contratante.;” (Grifo nosso).
  
  O prazo de entrega praticado atualmente pelo mercado para itens similares ao objeto desta licitação é de 60 (sessenta) a 90 (noventa) dias, pois tais equipamentos possuem configurações especificas, que em geral demandam um tempo maior de fabricação e entrega devido a possuírem alguns componentes que dependem de importações e liberações aduaneiras. Diante do exposto, e após vários intercursos que vieram a afetar a cadeia produtiva nos últimos anos, e visando a ampla concorrência e participação dos grandes fabricantes do objeto desta licitação, solicitamos que seja concedido o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega dos equipamentos. Podemos considerar tal prazo?
  
  Pedido de esclarecimento comercial nº 03: ACESSORIOS:
  
  No Termo de Referência, Anexo I, Descrição dos produtos e quantitativos geral, página 39, temos a seguinte informação para os itens 15 e 19: “Deve acompanhar mouse pad com superfície adequada para
  utilização de mouse óptico, ser da cor predominante do gabinete, ser do mesmo fabricante do conjunto do equipamento proposto.;” (Grifo nosso).
  
  Considerando que o mercado oferece marcas variadas de mouse pad com qualidade igual e custo inferior aos mouses Pad que detém a logo do Fabricante, entendemos que tal exigência pode elevar os valores de oferta para o objeto desta licitação. Visando vantajosidade financeira ao órgão, após as exposições acima, entendemos que ofertando mouse pad compatível com todas as especificações solicitadas no edital e que ofereça aos equipamentos o mesmo desempenho, porém com marca diferente do equipamento, atenderemos o edital. Está correto nosso entendimento?
  
  
  
  
  
  
  
• Recebido em
  20/07/2023 às 07:32:45

Resposta

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