Pregão Eletrônico Nº 209/2023

• Objeto
  EQUIPAMENTOS QUE SERÃO UTILIZADAS NA UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES(ITENS FRACASSADOS DO PE 266/2022)
• Data de abertura
  03/10/2023 às 10:00
• Servidor Responsável
  BERNARDINA MARIA DE JESUS NETA
• Orgão Requisitante
  Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados
• Status
  Em andamento

Solicitante

• Nome
  FARMAC PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA

Pedido de Impugnação

• Assunto
  DIRECIONAMENTO
• Descrição
  no tocante as características e quantitativos, observa-se de forma cristalina que o
  equipamento descrito no ITEM 3 – ANALISADOR BIOQUÍMICO AUTOMÁTICO está direcionado,
  conforme verificado no link a seguir:
  https://www.biobrasil.com.br/produtos/analisadores/analisador-bioquimico-automatico-gs-100.
  Solicitamos que seja revisado/alterado o descritivo técnico, visto que nitidamente está restringindo a
  participação de outros licitantes, ferindo a lei disposto no artigo 3º, §1º, inciso I, da Lei de Licitações,artigo 3º, inciso II, da Lei Federal 10.520/2002 – Lei do Pregão, e artigo 8º, inciso I, do Decreto Federal
  3.555/2000.
• Recebido em
  16/08/2023 às 11:58:57

Resposta

• Responsável pela resposta
  BERNARDINA MARIA DE JESUS NETA


• Resposta
  Para:
  "Gerencia Planejamento" <gerencia.planejamento@arser.maceio.al.gov.br>
  Enviadas:
  Sexta-feira, 18 de agosto de 2023 12:30:09
  Assunto:
  Re: Aviso de Impugnação da ALICC: Pregão n° 209/2023 - URGENTE
  Bom dia,
  Conforme solicitado, segue em anexo a adequação da descrição
  do Item "AnalisadorBioquímico automático".
  UVZ - MCZ
  Coordenação Geral
  Em qui., 17 de ago. de 2023 às 14:11, Gerencia Planejamento<
  gerencia.planejamento@arser.maceio.al.gov.br
  > escreveu:
  Prezados, boa tarde.
  
  Reporto-me a vossa senhoria para informá-lo houve um pedido de impugnação do Item "Analisador Bioquímico automático", de forma que a equipetécnica constatou que há pertinência, pois o descritivo corresponde ao referido site,sendo necessário a adequação do descritivo de modo similar, equivalente ou de melhorqualidade, a fim de garantir, de forma isonômica, a participação de todos os interessados, conforme a pratica de mercado, haja vista que a indicação de marca é possível para demonstrar a qualidade esperada do objeto, sendo imprescindível a suajustificativa.
  Deste modo, no prazo de 24 (vinte e quatro horas) estamos aguardados resposta, posto que a sessão do certame está marcada para o dia 21 de agosto de2023.
  Sendo assim, na oportunidade, estamos à disposição para demais informações, a fim de garantir a efetividade do procedimento licitatório, de acordo comas cautelas de praxe.
  Atenciosamente,


• Data da resposta
  15/09/2023 às 11:56:21