Pregão Eletrônico Nº 251/2023

• Objeto
  Aquisição de Material de Sinalização
• Data de abertura
  06/10/2023 às 09:00
• Servidor Responsável
  Divanilda Guedes de Farias
• Orgão Requisitante
  Superintendência M. de Transportes e Trânsito
• Status
  Em andamento

Solicitante

• Nome
  WD SINALIZAÇÃO LTDA

Pedido de Esclarecimento

• Assunto
  QUESTIONAMENTO AO EDITAL
• Descrição
  À
  PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ – RN
  Agencia de licitações, contratos e convênios de Maceió
  
  Sr. (a) Pregoeiro (a),
  Portal: www.comprasgovernamentais.gov.br
  
  
  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 251/2023-CPL/ALICC
  PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 7100/46453/2021
  
  OBJETO: Aquisição de Material de Sinalização para SMTT, cujas especificações, quantitativos e condições gerais encontram-se detalhados no Termo de Referência (anexo I).
  
  A empresa WD SINALIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.782.978/0001-00, vem por meio desta, solicitar ESCLARECIMENTOS sobre o edital da licitação em epígrafe pelos relevantes motivos que passa a expor:
  
  
  1. DOS FATOS
  
  Em se tratando de aquisição de equipamentos ou dispositivos de segurança, cuja qualidade envolve bens primordiais como a saúde, a integridade física e a própria vida de pessoas: a suficiente e precisa descrição técnica assegura que os bens adquiridos serão aptos a oferecer o grau desejado de segurança, o que se aplica, no caso em tela, aos equipamentos dotados de característica refletiva. A correta fiscalização na entrega também é primordial.
  
  O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que é lei, manda que alguns equipamentos de sinalização viária cumpram os requisitos da norma técnica ABNT NBR.
  
  Desta forma, desconsiderar a aplicabilidade dessa lei seria uma afronta ao ordenamento jurídico vigente, que tem por função garantir a lisura dos processos.
  
  
  2. DOS LAUDOS TÉCNICOS:
  
  É de suma importância que os materiais de sinalização, confeccionados em plástico sejam submetidos a ensaios laboratoriais específicos, pois essa é uma das mais eficientes formas de saber se irá manter sua integridade física e cor após exposição ao intemperismo e raios UV. Características fundamentais para o desempenho dos equipamentos de sinalização.
  
  O Relatório de Ensaio se faz necessário para que o órgão tenha certeza de que o equipamento atende o solicitado, uma vez que a norma determina que o equipamento passe por alguns ensaios rigorosos como por exemplo:
  
   Dureza Shore A;
   Tração;
   Estabilidade ao Calor;
   Exposição ao Intemperismo Artificial por 300 horas;
   Forma e Dimensões;
   Cor.
  
  Vale destacar que os ensaios listados acima, precisam ser realizados em laboratórios aptos a executá-los, pois dependem de equipamentos próprios e aferidos pelo InMetro.
  
  Com o devido respeito, a apresentação de laudo técnico tem por objetivo validar os bens fornecidos, a fim de garantir o êxito na contratação e consequentemente a economia para os cofres públicos, evitando a necessidade de realizar novos processos de Contratação por falhas anteriores.
  Além disso, para comprovação de que o objeto está em consonância com o edital, como se trata de características e dimensões previamente especificadas, é essencial que haja avaliação física dos produtos pelo órgão licitante, sendo de extrema relevância para esta Administração exigir a apresentação de amostras físicas, a fim de garantir o pleno atendimento da proposta ofertada.
  
  A rigor, não podemos confundir a função dos folders, catálogos e manuais, os quais se resumem em uma expectativa, uma mera exposição do possível atendimento às especificações do Termo de Referência, sendo que qualquer empresa agindo de má fé pode adaptar estes documentos a fim de conseguirem atingir seus objetivos financeiros.
  
  Por fim, a exigência de apresentação de amostra física dos itens e relatórios de ensaios somente será útil à Administração se apresentada no momento processual adequado, de modo a possibilitar ao Pregoeiro, se necessário, excluir motivadamente propostas aventureiras, de baixíssimo custo e qualidade, mas em desacordo com o solicitado. Licitantes que mergulham no preço com a promessa do cumprimento contratual são comuns. Também o são, licitantes que apostam na urgência da Administração para oferecer produtos em desacordo com o Edital.
  
  3. DOS PEDIDOS
  
  Diante de todos os fatos supracitados, questionamos:
  
  • Será solicitado a apresentação de amostra e de relatório de ensaio técnico a fim de comprovar que os equipamentos plásticos de sinalização viária estejam em conformidade com as características recomendadas pelas devidas normas da ABNT?
  
  • Caso este não seja o entendimento deste Pregoeiro (a), o que se cogita por mero argumento. Qual será o método seguro e eficaz de comprovação que a Prefeitura Municipal de Maceió irá adotar para os itens?
  
  São Caetano do Sul (SP), 02 de outubro de 2023.
• Recebido em
  02/10/2023 às 16:48:16

Resposta

• Responsável pela resposta
  Divanilda Guedes de Farias


• Resposta
  A SMTTT, se manifestou acerca do pedido de esclarecimentos por parte de Vossa Senhoria, nos seguintes termos:
  "Ciente das alegações apresentadas pela empresa WD SINALIZAÇÃO LTDA, ao passo que se informa que caso entenda por necessário, a administração pública poderá exigir amostras, testes e/ou laudos técnicos dos materiais a serem adquiridos nos termos do item 16 do edital em questão.
  Devidamente manifestada solicitamos o prosseguimento do feito." Alain Le Campion - matrícula 939902-0 - Assessor DPOL
  
  Atenciosamente,
  
  Divanilda Guedes(Pregoeira)


• Data da resposta
  05/10/2023 às 13:15:11