Pregão Eletrônico Nº 345/2023

• Objeto
  RP aquisição de itens de cama, mesa e banho
• Data de abertura
  16/01/2024 às 09:00
• Servidor Responsável
  Divanilda Guedes de Farias
• Orgão Requisitante
  Secretaria M. de Assistência Social
• Status
  Em andamento

Solicitante

• Nome
  ROSANA SAD ABRAHÃO

Pedido de Esclarecimento

• Assunto
  ESCLARECIMENTO
• Descrição
  Ilma. Comissão de Licitação.
  A fim de melhor atendê-los, amparada pela Lei nº 8.666/1993, pelo Decreto Federal Nº 10.024/2019 e pelo presente Edital, vimos por meio deste, tempestivamente, solicitar esclarecimentos ao pregão eletrônico nº 345/2023 - Aquisição De Itens De Cama, Mesa E Banho.
  
  Seguem abaixo esclarecimentos:
  
  a) Item 02 - Jogo de Lençol Infantil composto por 3 peças:
  Quanto ao item lençol com elástico pertencente ao jogo, as medidas aproximadas que foram indicadas são de: 1,30m x 1,70m x 0,15m.
  Acreditamos que possa ter havido um erro de digitação, pois a medida correta, mesmo que aproximada, seria de 1,30m x 0,70m x 0,15m.
  Podemos considerar esta medida aproximada de 1,30m x 0,70m x 0,15m como a correta?
  Realizando uma busca rápida na internet, irão achar esta medida.
  
  Ainda, serão aceitas estampas com motivo infantil para o item 2?
  
  Sendo esta(s) questão(ões) indispensável(eis) para a composição do custo correto do(s) item(ns), ficamos no aguardo do(s) esclarecimento(s) para que possamos compor uma Proposta de Preços correta.
  
  Peço a gentileza em acusar o recebimento.
  
  Desde já agradeço e fico no aguardo dos esclarecimentos.
  Respeitosamente,
• Recebido em
  02/01/2024 às 15:54:20

Resposta

• Responsável pela resposta
  Luci Valerio De Albuquerque


• Resposta
  Versam os autos sobre a contratação de empresa especializada no fornecimento de
  material esportivo para atender à necessidade dos Órgãos e Entidades da Administração Pública
  do Município de Maceió.
  I- ACERCA DAS RAZÕES DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
  Em resposta ao pedido de esclarecimento apresentado pela empresa interessada ao
  PE 345.2023 – Aquisição de Itens CAMA, MESA E BANHO, informamos que a aludida
  interpelação foi analisada, e acerca dela formado um juízo de convencimento, conforme
  passamos a demonstrar de plano:
  II- DA TEMPESTIVIDADE
  Salienta-se que o presente pedido de esclarecimento é tempestivo, posto que foi
  interposta no prazo legal, conforme prevê o art. 18 do Decreto nº 5.450/2005, in verbis:
  “O art. 18 do Decreto nº 5.450/2005, que regulamenta o
  pregão na sua forma eletrônica, dispõe que até dois dias úteis
  antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer
  pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão”.
  Pois bem, cumpre assinalar que esta Agência se encontra consubstanciada pelo aparato
  legal disposto em nosso ordenamento jurídico, bem como, norteada pelos princípios explícitos
  e intrínsecos pertinentes ao setor público e todos aqueles que se submetem a ele, de modo que
  todos os atos inerentes ao Edital visam atender diretamente as necessidades da administração
  pública municipal, conforme preconiza o ordenamento jurídico pátrio.
  Ante ao questionamento da empresa, ora requerente, sobre as especificações dos itens
  02 e 08 do PE 345/2023 (Jogo de lençol infantil, composto por 3 peças), informamos que, de
  acordo com a prática mercadológica, as dimensões do referido item deverá ser: lençol para
  berço com elástico, 100% algodão, medindo aproximadamente 1,30m x 0,70m x 0,15m, cores
  diversas.
  Diante disto, verifica-se que as especificações apresentadas no item 02 e 08 do anexo I
  do Termo de Referência encontram-se incompleta. De sorte que, informamos que será corrigido
  através de errata.
  Deste modo, onde se lê:
  02 jogo de lençol infantil, composto por 3
  peças: lençol superior para berço sem
  elástico, 100% algodão, medindo
  aproximadamente 1,00m x 1,40m, cores
  diversas; lençol para berço com elástico,
  100% algodão, medindo aproximadamente
  1,30m x 1,70m x 0,15m, cores diversas; e
  fronha 100% algodão, medindo
  aproximadamente 0,30m x 0,40m. Marca e
  procedência impressas na etiqueta do
  produto
  UND 23276
  08 jogo de lençol infantil, composto por 3
  peças: lençol superior para berço sem
  elástico, 100% algodão, medindo
  aproximadamente 1,00m x 1,40m, cores
  diversas; lençol para berço com elástico,
  100% algodão, medindo aproximadamente
  1,30m x 1,70m x 0,15m, cores diversas; e
  fronha 100% algodão, medindo
  aproximadamente 0,30m x 0,40m. Marca e
  procedência impressas na etiqueta do
  produto
  UND 2024
  Leia-se:
  02 jogo de lençol infantil, composto por 3
  peças: lençol superior para berço sem
  elástico, 100% algodão, medindo
  aproximadamente 1,00m x 1,40m, cores
  diversas; lençol para berço com elástico,
  100% algodão, medindo aproximadamente
  1,30m x 0,70m x 0,15m, cores diversas; e
  fronha 100% algodão, medindo
  aproximadamente 0,30m x 0,40m. Marca e
  UND 23276
  procedência impressas na etiqueta do
  produto
  08 jogo de lençol infantil, composto por 3
  peças: lençol superior para berço sem
  elástico, 100% algodão, medindo
  aproximadamente 1,00m x 1,40m, cores
  diversas; lençol para berço com elástico,
  100% algodão, medindo aproximadamente
  1,30m x 0,70m x 0,15m, cores diversas; e
  fronha 100% algodão, medindo
  aproximadamente 0,30m x 0,40m. Marca e
  procedência impressas na etiqueta do
  produto
  UND 2024
  Porquanto, verifica-se que há viabilidade e pertinência para alterar o edital de licitação,
  haja vista que se trata de alteração singela, tendo em vista que não implica em nova divulgação,
  nos termos do § 4° do artigo 21 da Lei 8.666/1993, in verbis:
  “Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das
  tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da
  repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por
  uma vez:
  [............]
  § 4o Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se
  deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto
  quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
  [............]”
  Corroborando com esse entendimento, verifica-se que há previsibilidade normativa
  que assegura a validade do procedimento, a fim de atender ao interesse público, nos termos do
  Art. 9° da Lei 8.666/93, in verbis:
  “Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da
  Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.”
  Portanto, resta permitida, a luz do caso concreto, a modificação do edital sem a
  reabertura de prazo, ao passo que a adequação do Edital em razão do descritivo dos itens 02 e
  08, não vai prejudicar a formulação da proposta, visto que se trata de vicio formal da
  especificação dos referidos itens, onde irá garantir a efetividade do procedimento licitatório de
  acordo com a pratica de mercado.
  IV- DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
  Ante o exposto, seguem os pontos de errata do Pregão Eletrônico nº 345/2023,
  conforme tabela acima, afim de garantir o resultado mais vantajoso para administração pública,
  de modo razoável e proporcional, a continuidade do procedimento licitatório sem que ocorra
  nova divulgação, nos termos do § 4° do artigo 21 da Lei 8.666/1993.
  
  Por oportuno, estamos à disposição para demais esclarecimentos.
  
  Maceió/AL, 04 de janeiro de 2023.
  
  GERNAN ANGELO BARROS SOUSA
  Assessoria de Apoio
  Diretoria Executiva de Gestão Estratégica - ALICC
  REINALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR
  Diretor da Diretoria Executiva de Gestão Estratégica - ALICC.
  
  


• Data da resposta
  08/01/2024 às 20:55:32