Pregão Eletrônico Nº 337/2023

• Objeto
  Registro de preços para fornecimento equipamentos informática III (Remanescentes PE 99/2022, 195/2023 e 326/2023). 3ª chamada
• Data de abertura
  28/02/2024 às 08:30
• Servidor Responsável
  CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA
• Orgão Requisitante
  Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados
• Status
  Em andamento

Solicitante

• Nome
  Zoom Tecnologia Ltda.

Pedido de Esclarecimento

• Assunto
  Solicitação de Esclarecimento
• Descrição
  1 - Em Edital pág. 61 – Item 4 – SOFTWARES - O fabricante deverá disponibilizar software capaz de verificar automaticamente novas atualizações de drivers, BIOS e firmware, e permitir o usuário escolher quando instalá-los; Deverá ser fornecido instalado ou disponibilizar na internet software do próprio fabricante que permita a verificação e instalação das últimas atualizações de todas as ferramentas e drivers disponíveis pelo fabricante e do Sistema Operacional (Windows). Deverá ser capaz de monitorar o sistema, realizar diagnósticos (inclusive de pré-falha dos discos rígidos), emitir alertas e ajudar a reparar erros do sistema, ajudando assim a manter a saúde e segurança do sistema.”
  Referente a software de verificação de novas atualizações de drivers, bios e firware, entendemos que pela exigência de ter instalado o sistema operacional Windows, o software embarcado Windows Update atenda a exigência, tendo o software da Microsoft essa função, e com os equipamentos ofertados possuindo a certificação de compatibilidade junto a Microsoft (HCL). E a fabricante dos equipamentos disponibilizando em seu site todas as atualizações necessárias e juntamente com atendimento técnico especializado.
  Está correto nosso entendimento?
  
  
  2 – Em Edital pág. 61 – Item 11 – “SISTEMA OPERACIONAL - Os equipamentos deverão ser entregues com a versão mais recente do sistema operacional Microsoft Windows 10 Professional 64 Bits OEM”
  Pedimos esclarecimentos, tendo em vista que o Sistema Operacional Windows 10, teve sua comercialização encerrada em fevereiro de 2023, e o serviço de suporte e atualizações agendados para o ano de 2025, entendemos que por questões de segurança e atualizações, será aceito o Sistema Operacional Windows 11 Professional 64 Bits.
  Está correto nosso entendimento?
  
  3 - No quesito da Nota Fiscal?
  O atual processo lícita os componentes CPU, Monitor, Teclado e Mouse de forma conjunta (único item). Considerando que os citados componentes possuem diferentes classificações fiscais e diferentes tributações, obedecendo o determinado pelo Artigo 413 Inciso IV do regulamento de IPI Decreto 7.212/2010, entendemos que será permitido a emissão da nota fiscal destacando cada componente separadamente permitindo que seja aplicada a classificação fiscal e tributação de cada item separadamente, sendo a soma total dos itens correspondente ao valor do item licitado. Está correto nosso entendimento?
  Resposta: Está correto o entendimento.
  
  4 - Em Edital pág. 59 – Itens 11 - DISPOSITIVOS DE ARMAZENAMENTO: “01 (uma) Unidade de disco rígido interna de, no mínimo, 01 TB (um terabyte), Padrão SATA III ou superior, 7.200 RPM;”
  Entendemos que em ofertar equipamentos com HD SSD SATA 2,5” de 1TB, por ter tecnologia superior aos HDD’s, será aceito o fornecimento perante o órgão responsável pelo certame.
  Está correto nosso entendimento?
  
• Recebido em
  10/01/2024 às 11:43:31

Resposta

• Responsável pela resposta
  CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA


• Resposta
  Considerando tratar-se de questionamento técnico relativo ao descritivo do objeto, submetemos seu pedido à analise da equipe técnica de DTI que nos respondeu nos seguintes termos, ora transcritos:
  
  No tocante ao descritivo do item, informamos estão descritos, conforme a pratica de mercado, de sorte que os interessados devem atender os requisitos estabelecidos no edital, como também na legislação vigente para perfeito fornecimento do bem, consoante a pratica de mercado, com base no princípio da boa-fé objetiva.
  Desta forma, seguem abaixo respostas aos questionamentos da EMPRESA ZOOM TECNOLOGIA LTDA:
  Questionamento 1 –
  No tocante a especificações estabelecida no Item 4 – SOFTWARESdo PE 337.023, informamos que as especificações técnicas mínimas contidas no Edital compõem um rol de elementos uniformes que buscam organizar os aspectos técnicos, com os requisitos de segurança, funcionalidade e adequação à necessidade da Administração, conforme a prática do mercado. Deste modo, informamos que: os participantes interessados poderão ofertar uma forma de sistema operacional com versão equivalente, superior ou de melhor qualidade, sendo compatível com à capacidade técnica do objeto, a fim de garantir o resultado mais eficiente para administração, de sorte que os interessados devem atender as especificações contidas no instrumento convocatório.
  Questionamento 2 referente ao item 11 SISTEMA OPERACIONAL:
  Em razão da análise do setor técnico desta ALICC, informamos que: a respeito do Sistema operacional, os interessados podem ofertar um sistema operacional com versão mais atualizado, sendo compatível com à capacidade técnica do hardware, a fim de garantir o resultado mais eficiente para administração, de sorte que os interessados devem atender as especificações contidas no instrumento convocatório.
  Pergunta 3 – No quesito da Nota Fiscal:
  No tocante ao questionamento da nota fiscal, informamos que o valor do item licitado deverá somar todos os custos dos subitens que o compõe. Não havendo entrave ao licitante quanto apresentação de nota fiscal com a descriminação dos componentes do item com as devidas classificações fiscais e tributações.
  Diante do exposto, o licitante interessado deve cumprir todos os termos do Edital 337.2023, como também todas as normas vigentes do ordenamento jurídico, visto que o ordenamento jurídico é uma unidade sistêmica, consequentemente, o direito não tolera antinomias no que diz respeito ao cumprimento da lei e todas as normas reguladoras do objeto ou de seu fornecimento, a fim de assegurar, de modo satisfatório, o princípio da segurança jurídica as partes interessadas.


• Data da resposta
  19/01/2024 às 10:35:50