Pregão Eletrônico Nº 351/2023

• Objeto
  Contratação dos serviços de engenharia de implantação, manutenção, conservação e gestão da sinalização vertical e horizontal nas vias públicas da cidade de Maceió/AL, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, cujas especificações, quantitativos e condições gerais encontram-se detalhados no termo de referência
• Data de abertura
  21/02/2024 às 09:00
• Servidor Responsável
  Pamela Correia Moura Brito
• Orgão Requisitante
  Superintendência M. de Transportes e Trânsito
• Status
  Em andamento

Solicitante

• Nome
  SINALISA SEGURANÇA VIÁRIA LTDA.

Pedido de Esclarecimento

• Assunto
  ESCLARECIMENTO
• Descrição
  À
  PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
  
  Ref.: PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 351/2023 - Processo Administrativo nº 7100.74405.2023
  
  Objeto: contratação dos serviços de engenharia de implantação, manutenção, conservação e gestão da sinalização vertical e horizontal nas vias públicas da cidade de Maceió/AL, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, cujas especificações, quantitativos e condições gerais encontram-se detalhados no termo de referência (ANEXO I).
  
  Prezados,
  
  A SINALISA SEGURANÇA VIÁRIA LTDA., sediada na Rua Presidente Barão de Guajará, 266, Mooca, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob o nº 42.147.421/0001-90, vem, por intermédio de seu representante legal que esta subscreve, solicitar o seguinte esclarecimento.
  
  Levando-se em consideração que:
  • De acordo com o subitem 1.3 do edital, os dizeres do Termo de Referência são parte integrante do regulamento, como se transcrito em seu próprio corpo.
  
  • Que o subitem 4.3 do edital diz explicitamente que NÃO PODERÃO PARTICIPAR da presente licitação ...
  g) sociedades empresárias reunidas em CONSÓRCIO, tendo em vista a natureza e dimensão do objeto e o permissivo contido no art. 33 da Lei 8666/1993.
  
  • Que o subitem 9.1 do Termo de Referência diz que “poderão participar desta da licitação as interessadas que “... 9.1.3 Consórcio de empresas (sic).
  
  • Que, além de discordante dos demais termos do edital, o disposto no Termo de Referência está truncado, não deixando clara a mencionada permissão para a formação de consórcios.
  
  • Que, por outro lado e de modo bastante relevante, o Edital e, tampouco o Termo de Referência, dispõem sobre todas as demais condições para a formação do consórcio:
  
  Estamos entendendo que, nesta licitação, NÃO É PERMITIDA a participação de empresas reunidas sob a forma de Consórcio.
  
  Está correto o nosso entendimento?
  
  
  Atenciosamente.
• Recebido em
  08/01/2024 às 17:43:30

Resposta

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