Pregão Eletrônico Nº 351/2023

• Objeto
  Contratação dos serviços de engenharia de implantação, manutenção, conservação e gestão da sinalização vertical e horizontal nas vias públicas da cidade de Maceió/AL, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, cujas especificações, quantitativos e condições gerais encontram-se detalhados no termo de referência
• Data de abertura
  21/02/2024 às 09:00
• Servidor Responsável
  Pamela Correia Moura Brito
• Orgão Requisitante
  Superintendência M. de Transportes e Trânsito
• Status
  Em andamento

Solicitante

• Nome
  Gomes Servicos de Conservacao de Rodovias LTDA

Pedido de Impugnação

• Assunto
  Reitera Impugnação ao Edital Pregão Eletrônico nº 351/2023
• Descrição
  ILUSTRÍSSIMA SENHORA PREGOEIRA RESPONSÁVEL PELO PREGÃO ELETRÔNICO N. 351/2023, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ/AL
  
  Urgente: Necessária apreciação das Impugnação e Pedido de cópias
  
  Processo Administrativo n. 7100.74405.2023
  Pregão Eletrônico n. 351/2023
  
  Gomes Serviços de Conservação de Rodovias LTDA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, à presença de Vossa Senhoria, informar que notou que as impugnações ao Edital do Pregão Eletrônico em referência ainda não foram analisadas por V.Sa.
  Nesse passo, reiteramos, nos termos do art. 24, § 3º, da Lei n. 10.024/2019, a necessidade de pronta apreciação das impugnações, previamente a republicação do edital, razão pela qual este Prefeitura deve tomar as devidas providências administrativas prontamente.
  Ante o exposto, requeremos que sejam todas as impugnações apreciadas, bem como corrigidos todos os vícios de legalidade apresentados, em atenção ao art. 37, XXI da Constituição Federal, ao art. 2º do Decreto Federal n. 10.024/19 e art. 3º da Lei Federal n. 8.666/93, aos arts. 11, I, e 67, § 2º, da Lei Federal n. 14.133/21, aos arts. 50, § 1º da Lei Federal 9.784/99 e 20, caput e § 1º da LINDB, para que só então haja a republicação do Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Decreto n. 10.024/19.
  Por fim, requeremos seja concedida cópia da íntegra do processo, nos termos do art. 7º, VI, da Lei Federal n. 12.527/2011.
  
  Termos em que, pede deferimento.
  Itapetininga/SP, 31 de janeiro de 2024.
  
  Gomes Serviços de Conservação de Rodovias LTDA
  
• Recebido em
  31/01/2024 às 12:57:28

Resposta

• Responsável pela resposta
  Pamela Correia Moura Brito


• Resposta
  Gomes Serviços de Conservação de Rodovias LTDA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, à presença de Vossa Senhoria, informar que notou que as impugnações ao Edital do Pregão Eletrônico em referência ainda não foram analisadas por V.Sa.
  Nesse passo, reiteramos, nos termos do art. 24, § 3º, da Lei n. 10.024/2019, a necessidade de pronta apreciação das impugnações, previamente a republicação do edital, razão pela qual este Prefeitura deve tomar as devidas providências administrativas prontamente.
  Ante o exposto, requeremos que sejam todas as impugnações apreciadas, bem como corrigidos todos os vícios de legalidade apresentados, em atenção ao art. 37, XXI da Constituição Federal, ao art. 2º do Decreto Federal n. 10.024/19 e art. 3º da Lei Federal n. 8.666/93, aos arts. 11, I, e 67, § 2º, da Lei Federal n. 14.133/21, aos arts. 50, § 1º da Lei Federal 9.784/99 e 20, caput e § 1º da LINDB, para que só então haja a republicação do Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Decreto n. 10.024/19.
  Por fim, requeremos seja concedida cópia da íntegra do processo, nos termos do art. 7º, VI, da Lei Federal n. 12.527/2011.
  
  Resposta: Impugnações devidamente respondidas.
  Luciano Martins Costa Filho
  Engenheiro Civil CREA Nº 021868619-6 Diretor de Mobilidade Urbana
  Diretoria de Obras Viárias – DMTT Maceió
  Mat. 959258-0
  
  Erika Wanessa Galvão da Costa
  Assessora Técnica de Obras Viárias Diretoria de Obras Viárias – DMTT Maceió
  Mat. 954963-3
  
  


• Data da resposta
  05/02/2024 às 11:15:11