Pregão Eletrônico Nº 44/2024

Pregão Eletrônico Nº 44/2024

  • Objeto
    Registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de medicamentos integrantes da REMUME 2022.
  • Data de abertura
    09/08/2024 às 08:30
  • Servidor Responsável
    SÂMMARA CARDOSO LIRA DE ALMEIDA
  • Orgão Requisitante
    Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados
  • Status
    Em andamento

Esclarecimento

Solicitante

  • Nome
    FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO IDEAL FÓRMULAS LTDA.ME

Pedido de Esclarecimento

  • Assunto
    Pedido de Esclarecimento Item 3 e Item 5 - Sulfadiazina 500 mg
  • Descrição
    Boa tarde !

    Prezado(a) Sr.(a) Pregoeiro(a),

    Somos uma Farmácia de Manipulação especializada em licitações públicas, lendo o Edital P.E. No. 44/2024, verificamos que o item 3 e Item 5 Produto Sulfadiazina 500 mg em diversas licitações esse produto é fracassado, pois, a está sendo descontinuado pelas industrias que o produziam.

    Gostaríamos de saber se podemos ofertar esse produto como medicamento manipulado se baseando pela RDC 67.

    Segue o trecho da RDC 67 que contempla o abastecimento de produtos manipulados na falta de produtos industrializados:

    5.10. Em caráter excepcional, considerado o interesse público, desde que comprovada a inexistência do produto no mercado e justificada tecnicamente a necessidade da manipulação, poderá a farmácia:

    5.10.1. Ser contratada, conforme legislação em vigor, para o atendimento de preparações magistrais e oficinais, requeridas por estabelecimentos hospitalares e congêneres.

    5.10.2. Atender requisições escritas de profissionais habilitados, de preparações utilizadas na atividade clínica ou auxiliar de diagnóstico para uso exclusivamente no estabelecimento do requerente.

    5.10.3. As preparações de que tratam os itens 5.10.1 e 5.10.2 deverão ser rotulados conforme descrito nos itens 12.1 e 12.2 do Anexo I deste Regulamento.


    Sem mais, agradecemos antecipadamente,

    Att.

    André Paschoaleti
    Marcelo Verissimo
    (11) 99933-1274
  • Recebido em
    18/07/2024 às 14:36:30

Resposta

  • Responsável pela resposta
    SÂMMARA CARDOSO LIRA DE ALMEIDA

  • Resposta
    Prezados, bom dia! De acordo com a equipe técnica será aceito para o item Sulfadiazina 500 mg a paticipação de farmácias de manipulação.

  • Data da resposta
    23/07/2024 às 10:09:29