Pregão Eletrônico Nº 117/2024

• Objeto
  PROCESSO 12500.007362/2024   Registro de preços para aquisição de equipamentos de Informática I.
• Data de abertura
  04/12/2024 às 09:00
• Servidor Responsável
  Edsangela Gabriel Peixoto Bezerra
• Orgão Requisitante
  Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados
• Status
  Em andamento

Solicitante

• Nome
  DATEN TECNOLOGIA

Pedido de Esclarecimento

• Assunto
  SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO
• Descrição
  Solicitação de Esclarecimentos (AMOSTRA/TRADUÇÃO JURAMENTADA/ENVIO DE DOCUMENTOS/DOCUMENTOS ORIGINAIS/NOTA FISCAL) PE Nº 90117/2024 – ALICC – AL - Itens: 6 e 7. (PID – 1595-24).
  
  Solicitamos de V.Sas. o especial obséquio de enviar, com a brevidade que a situação requer, respostas aos questionamentos abaixo:
  
  Pergunta 01 – No quesito AMOSTRA:
  
  “ANEXO I DO EDITAL - TERMO DE REFERÊNCIA
  3.2 Da exigência de amostra
  3.2.4 As amostras poderão ser entregues no endereço Av. da Paz, 900, Jaraguá, Maceió – AL CEP:57022-050, no prazo limite de 05 (cinco) dias, sendo que a empresa assume total responsabilidade pelo envio e por eventual atraso na entrega.”
  
  O enunciado acima menciona o endereço para entrega das amostras, contudo o prazo de 05 (cinco) dias, é insuficiente. Ponderando que os equipamentos a serem ofertados necessitam ter a sua configuração baseada nas exigências constantes em cada procedimento licitatório, e levando-se em conta a demora no transporte destes produtos, uma vez que na maioria dos casos, a fábrica dos equipamentos não fica localizada no mesmo Estado onde as amostras devidas em ser entregues, entendemos que o prazo de entrega possa ser fixado em 7 (sete) dias úteis. Nosso entendimento está correto?
  
  Pergunta 02 – Quanto à exigência por declaração do fabricante com Tradução Juramentada, o Edital assim estabelece:
  
  “7.2.1 Na hipótese de o licitante vencedor ser empresa estrangeira que não funcione no País, para fins de assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, os documentos exigidos para a habilitação serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do disposto no Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, ou de outro que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixada.”
  
  Entende-se que este respeitável órgão considerará como válida e aceitável declaração do fabricante com tradução simples para língua portuguesa, sem a necessidade de ser realizada tradução juramentada. Nosso entendimento está correto?
  
  Pergunta 03 - No quesito da DOCUMENTAÇÃO:
  
  O edital não informa o prazo do envio da documentação original. Podem nos informar?
  
  Pergunta 04 – No quesito EM RELAÇÃO AOS DOCUMENTOS ORIGINAIS:
  
  Considerados os relevantes fundamentos lançados antes, esse órgão permitirá, com base na validade reconhecida para a assinatura eletrônica em todos os âmbitos (inclusive no processo judicial eletrônico) e também nos dispositivos e na expressa previsão de racionalização de procedimentos administrativos da Lei 13.726/2018, que as licitantes interessadas nesse Pregão Eletrônico apresentem suas propostas técnicas, de preços e demais documentação, pela via eletrônica, desde que assinada digitalmente através da estrutura de chaves pública e privada, dispensando a apresentação desses mesmos documentos pelo meio físico (de papel)?
  
  Pergunta 05 - No quesito da Nota Fiscal?
  
  O atual processo lícita os componentes CPU, Monitor, Teclado e Mouse de forma conjunta (único item). Considerando que os citados componentes possuem diferentes classificações fiscais e diferentes tributações, obedecendo o determinado pelo Artigo 413 Inciso IV do regulamento de IPI Decreto 7.212/2010, entendemos que será permitido a emissão da nota fiscal destacando cada componente separadamente permitindo que seja aplicada a classificação fiscal e tributação de cada item separadamente, sendo a soma total dos itens correspondente ao valor do item licitado. Está correto nosso entendimento?
  
  
• Recebido em
  26/11/2024 às 09:15:08

Resposta

• Responsável pela resposta
  Edsangela Gabriel Peixoto Bezerra


• Resposta
  Resposta anexada em nosso site


• Data da resposta
  27/11/2024 às 14:19:23