Pregão Eletrônico Nº 117/2024

• Objeto
  PROCESSO 12500.007362/2024   Registro de preços para aquisição de equipamentos de Informática I.
• Data de abertura
  04/12/2024 às 09:00
• Servidor Responsável
  Edsangela Gabriel Peixoto Bezerra
• Orgão Requisitante
  Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados
• Status
  Em andamento

Solicitante

• Nome
  William

Pedido de Esclarecimento

• Assunto
  Solicitamos respeitosamente esclatecimentos para os iten 16, 17 e 18
• Descrição
  1. Para os itens 16, 17 e 18 da presente licitação, é solicitado: “Codecs de áudio: no mínimo AC4, AC3 (Dolby Digital), EAC3, HE-AAC, AAC, MP2, MP3, PCM, WMA, apt-X;”. Entretanto, em pesquisa realizada com as principais fabricantes do mercado (Samsung, TCL, AOC, Philips, Philco, entre outros) foi constatado que os equipamentos possuem compatibilidade com os formatos de áudio mais utilizados, entretanto não informar quais os codecs suportados. Uma vez que os aparelhos se tratam de Smart TVs, existem aplicativos que podem ser instalados no equipamento caso seja necessário reproduzir algum formato não usualmente suportado pelos equipamentos. Desta forma, visando adequar as especificações técnicas aos produtos atualmente no mercado, permitindo a ampla participação para a presente licitação, solicitamos que esta exigência seja revista e retirada.
  
  2. Para os itens 16, 17 e 18 da presente licitação, é solicitado: “2 portas USB versão 2.0 ou superior,”. Entretanto, os produtos atuais estão saindo de fábrica com menos recursos, isso se deve a tentativa de baratear os aparelhos eletrônicos que fazem uso de peças importadas; além disso, verifica-se que os televisores mais modernos possuem vários recursos integrados, como Chromecast, ao menos um assistente de voz, dentre outros; o que torna desnecessário a presença de mais de uma porta USB, que pode acabar em desuso. Vale dizer também que os aparelhos que pretendemos ofertar possuem 3 entradas HDMI e 1 entrada USB; e eles apresentam um preço mais competitivo quando comparado aos produtos concorrentes. Desta forma, visando adequar as especificações técnicas aos produtos atuais do mercado, ampliando assim o rol de participantes e a competitividade da presente licitação, solicitamos que sejam aceitos equipamentos que possuem apenas uma entrada USB. O nosso pedido será aceito?
  
  3. Para os itens 16, 17 e 18 da presente licitação, é solicitado: “Cores Invertidas: Sim;”. Entretanto, em pesquisa realizada com as principais fabricantes líderes dos mercados, foi constatado que os equipamentos do porte requerido não apresentam funcionalidade nativa de inversão de cores. Desta forma, visando adequar as especificações técnicas aos produtos atualmente no mercado, permitindo a ampla participação para a presente licitação, solicitamos que esta exigência seja revista e retirada.
  
  4. Para os itens 16, 17 e 18 da presente licitação, é solicitado: “Compatível com Apple Airplay2: Sim;”. Entretanto, foi constatado que na grande maioria dos equipamentos dos portes requeridos das fabricantes principais fabricantes, não possuem nativamente suporte para Apple Airplay2. Entretanto, é possível realizar o espelhamento de equipamento Apple através da instalação de aplicativos disponível em Play Store. Desta forma, visando adequar as especificações técnicas aos produtos atualmente no mercado, permitindo a ampla participação para a presente licitação, solicitamos que está exigência seja revista e retirada.
  
• Recebido em
  27/11/2024 às 16:54:43

Resposta

• Responsável pela resposta
  Edsangela Gabriel Peixoto Bezerra


• Resposta
  RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
  A interessada William solicitou esclarecimento em razão dos termos do Edital do Pregão
  Eletrônico 117.2024, sendo analisado o pedido, a fim de sanar ou esclarecer os pontos do
  instrumento convocatório, conforme será demonstrado de plano:
  I- DA TEMPESTIVIDADE
  Salienta-se que a presente impugnação é tempestiva, posto que foi interposta no prazo legal,
  conforme prevê o Art. 164 da Lei 14.133.2021, in verbis:
  Art. 164. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por
  irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus
  termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura
  do certame.
  Parágrafo único. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será
  divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao
  último dia útil anterior à data da abertura do certame.
  Pois bem, cumpre assinalar que esta Agência se encontra consubstanciada pelo aparato legal
  disposto em nosso ordenamento jurídico, bem como, norteada pelos princípios explícitos e
  intrínsecos pertinentes ao setor público e todos aqueles que se submetem a ele, de modo que
  todos os atos inerentes ao Edital visam atender diretamente as necessidades da administração
  pública municipal, conforme preconiza o ordenamento jurídico pátrio.
  Em razão do exposto, foram questionados conforme seguem abaixo:
  1. Para os itens 16, 17 e 18 da presente licitação, é solicitado: “Codecs de
  áudio: no mínimo AC4, AC3 (Dolby Digital), EAC3, HE-AAC, AAC, MP2, MP3, PCM,
  WMA, apt-X;”. Entretanto, em pesquisa realizada com as principais fabricantes do
  mercado (Samsung, TCL, AOC, Philips, Philco, entre outros) foi constatado que
  os equipamentos possuem compatibilidade com os formatos de áudio mais
  utilizados, entretanto não informar quais os codecs suportados. Uma vez que os
  aparelhos se tratam de Smart TVs, existem aplicativos que podem ser instalados
  no equipamento caso seja necessário reproduzir algum formato não usualmente
  suportado pelos equipamentos. Desta forma, visando adequar as especificações
  técnicas aos produtos atualmente no mercado, permitindo a ampla participação
  para a presente licitação, solicitamos que esta exigência seja revista e retirada.
  Resposta: Podemos informar, que quanto ao tipo de tecnologia solicitado ao
  descrito aos itens 16, 17 e 18 quanto as especificações “CODECS de áudio” estes são
  usados para uma transmissão sem fio de conteúdo sonoro, alto-falantes e outros
  dispositivos de som. A função de cada um é aplicar um algoritmo que padroniza e otimiza
  o fluxo de áudio. No tocando a descrição solicitada ao objeto, este menciona que seja “no
  mínimo” apresentado tecnologia, no qual podem existir equipamentos com qualidade
  superior ou de melhor qualidade e assim atender as demandas da administração, podendo
  ser justificado à vantajosidade na proposta.
  2. Para os itens 16, 17 e 18 da presente licitação, é solicitado: “2 portas USB versão
  2.0 ou superior,”. Entretanto, os produtos atuais estão saindo de fábrica com menos
  recursos, isso se deve a tentativa de baratear os aparelhos eletrônicos que fazem uso
  de peças importadas; além disso, verifica-se que os televisores mais modernos
  possuem vários recursos integrados, como Chromecast, ao menos um assistente de
  voz, dentre outros; o que torna desnecessário a presença de mais de uma porta USB,
  que pode acabar em desuso. Vale dizer também que os aparelhos que pretendemos
  ofertar possuem 3 entradas HDMI e 1 entrada USB; e eles apresentam um preço mais
  competitivo quando comparado aos produtos concorrentes. Desta forma, visando
  adequar as especificações técnicas aos produtos atuais do mercado, ampliando assim
  o rol de participantes e a competitividade da presente licitação, solicitamos que sejam
  aceitos equipamentos que possuem apenas uma entrada USB. O nosso pedido será
  aceito?
  Resposta: O pedido não será aceito, pois o equipamento terá que atender a contento
  as especificações descritas quanto à “Conectividade de no mínimo: 3 entradas HDMI
  2.1 ou superior, 2 portas USB versão 2.0 ou superior”, tendo em vista que há várias
  marcas que trabalham de acordo com o objeto positivado no instrumento
  convocatório, sendo assegurado a participação de todos os interessados que atendem
  os requisitos do edital, a fim de garantir a efetividade da contratação e o interesse
  público, conforme a pratica de mercado.
  3. Para os itens 16, 17 e 18 da presente licitação, é solicitado: “Cores
  Invertidas: Sim;”. Entretanto, em pesquisa realizada com as principais
  fabricantes líderes dos mercados, foi constatado que os equipamentos do porte
  requerido não apresentam funcionalidade nativa de inversão de cores. Desta
  forma, visando adequar as especificações técnicas aos produtos atualmente no
  mercado, permitindo a ampla participação para a presente licitação, solicitamos
  que esta exigência seja revista e retirada.
  Resposta: atesta-se que há várias marcas que atendem ao descritivo, sobretudo no que
  tange a Cores Invertidas, ao passo que a alegação de restrição com a exigência não pode
  prosperar, sendo mantida para garantir o resultado mais eficiente para administração
  pública.
  4. Para os itens 16, 17 e 18 da presente licitação, é solicitado: “Compatível
  com Apple Airplay2: Sim;”. Entretanto, foi constatado que na grande maioria dos
  equipamentos dos portes requeridos das fabricantes principais fabricantes, não
  possuem nativamente suporte para Apple Airplay2. Entretanto, é possível realizar
  o espelhamento de equipamento Apple através da instalação de aplicativos
  disponível em Play Store.
  Resposta: No tocante a especificação estabelecida nos itens 16, 17 e 18 em questão,
  informamos que as especificações técnicas mínimas contidas no Termo de Referência
  compõem um rol de elementos uniformes que buscam organizar os aspectos técnicos,
  com os requisitos de segurança, funcionalidade e adequação à necessidade da
  administração, conforme a prática do mercado, onde o sistema sem fio para
  compartilhar dados quanto aos televisores agem como se fossem uma extensão do
  aparelho que envia os dados, para auxiliar o usuário a controlar as funções do sistema
  de maneira mais versátil. Portanto, demonstra-se que isso assegurará que os
  equipamentos fornecidos atendam aos mais altos padrões de desempenho,
  proporcionando uma solução atualizada e alinhada com as mais recentes tecnologias
  oferecidas pelo mercado.
  Sendo assim, o licitante interessado deve cumprir todos os termos do Edital 117.2024,
  como também todas as normas vigentes do ordenamento jurídico, visto que o ordenamento
  jurídico é uma unidade sistêmica, consequentemente, o direito não tolera antinomias no que diz
  respeito ao cumprimento da lei e todas as normas reguladoras do objeto ou de seu fornecimento,
  a fim de assegurar, de modo satisfatório, o princípio da segurança jurídica as partes interessadas.
  II- DAS CONSIDERAÇÕES FNAIS
  Com base em todo o exposto, não pairam dúvidas quanto à relevância de se manter os
  termos do Edital do Pregão Eletrônico n° 117.2024, haja vista que a tese ventilada é mais
  conveniente à Administração Pública Municipal, pois não é objetivo da administração acomodar,
  nas licitações públicas, toda e qualquer solução excêntrica em torno do objeto pretendido, mas
  garantir uma ampla concorrência em torno do atendimento de suas necessidades, o que foi
  alcançado pelo referido Edital, de modo que encaminhamos o presente entendimento ao
  pregoeiro para que seja dada continuidade ao certame licitatório do mencionado Pregão.
  Por oportuno, estou à disposição para demais esclarecimentos.
  Maceió/AL, 02 de dezembro de 2024.
  Gernan Angelo Barros Sousa
  Assessoria de apoio
  Diretor Executivo de Governança e Gestão Interna – ALICC
  Reinaldo Antônio da Silva Júnior
  Diretor Executivo de Governança e Gestão Interna – ALICC


• Data da resposta
  02/12/2024 às 14:58:03