Pregão Eletrônico Nº 134/2024

• Objeto
   Aquisição de filmes para mamografia tipo DRYVIEW para impressão de resultados de exames de mamografia.
• Data de abertura
  09/01/2025 às 09:00
• Servidor Responsável
  Elizame Guedes Evangelista
• Orgão Requisitante
  Secretaria M. de Saúde
• Status
  Em andamento

Solicitante

• Nome
  UNIVEN LTDA

Pedido de Impugnação

• Assunto
  PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO - ITENS 1 E 2
• Descrição
  Prezados, bom dia.
  Venho por meio deste solicitar pedido de impugnação, solicitando a revisão dos itens 1 e 2.
  
• Recebido em
  03/01/2025 às 10:41:43

Resposta

• Responsável pela resposta
  Elizame Guedes Evangelista


• Resposta
  Prezados,
  Segue a resposta da nossa equipe técnica a respeito do seu pedido de impugnação aos termos do edital PE 134/2024:
  
  À UNIVEN
  Ref.: Resposta à impugnação ao Edital da Licitação para fornecimento de Filme Radiográfico compatível com o equipamento DRYVIEW DVE 25X30 (Kodak)
  Prezados Senhores, Em atenção à impugnação apresentada, cumpre à Secretaria de Saúde esclarecer e justificar os termos do edital, conforme segue:
  1. Compatibilidade técnica do insumo
  A especificação contida no edital, mencionando a necessidade de fornecimento de filme radiográfico compatível com o equipamento “DRYVIEW DVE 25X30 (Kodak)”, é plenamente fundamentada nos princípios que regem as contratações públicas, em especial o da eficiência e o da economicidade. CLEVERSON NATAN Soluções de Engenharia Clínica SECRETARIA MUNICIPA DE SAÚDE O equipamento mencionado já integra o patrimônio da Secretaria de Saúde e encontra-se em pleno uso nos serviços ofertados à população. Assim, a exigência de insumos compatíveis visa garantir o pleno funcionamento do equipamento existente, evitando a aquisição de produtos que possam ser incompatíveis ou ineficientes, o que geraria prejuízos ao erário público e à prestação do serviço de saúde.
  2. Legalidade da especificação técnica
  Esclarecemos que a menção a uma referência específica no edital, quando vinculada à compatibilidade técnica, está em conformidade com o disposto no art. 15, §7º, inciso I, da Lei nº 8.666/93, que prevê: "É vedada a preferência por marca, salvo quando indicado justificadamente no edital para atender às necessidades do objeto a ser contratado." No presente caso, a especificação técnica justifica-se pela necessidade de garantir insumos compatíveis com o equipamento já adquirido e utilizado pela Secretaria, assegurando o funcionamento contínuo e eficiente do sistema de radiografia.
  
  3. Não restrição à competitividade
  A exigência de compatibilidade não visa restringir a competitividade do certame, mas assegurar que o produto fornecido atenda às necessidades específicas do serviço público. Ressaltamos que o edital não limita o fornecimento a um único fabricante ou fornecedor, permitindo a participação de qualquer empresa que comprove a compatibilidade de seu produto com o equipamento mencionado.
  
  4. Princípios da Administração Pública
  A formulação do edital respeitou integralmente os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e supremacia do interesse público, com o objetivo de atender à necessidade técnica do serviço de saúde e garantir a continuidade do atendimento à população.
  Conclusão
  Dessa forma, rejeitamos a impugnação apresentada pela empresa Univen, mantendo a especificação constante no edital quanto à necessidade de fornecimento de filme radiográfico compatível com o equipamento “DRYVIEW DVE 25X30 (Kodak)”
  A Secretaria de Saúde permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais
  


• Data da resposta
  07/01/2025 às 14:13:57