Pregão Eletrônico Nº 14/2025

• Objeto
  Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada nofornecimento de coletes balísticos de nível III-A como dispositivo de proteção individual para osintegrantes da Guarda Civil Municipal de Maceió – GCM.
• Data de abertura
  03/02/2025 às 09:00
• Servidor Responsável
  Claudine Moura Lacerda Carvalho
• Orgão Requisitante
  Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados
• Status
  Em andamento

Solicitante

• Nome
  COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS S.A

Pedido de Esclarecimento

• Assunto
  ESCLARECIMENTO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - MACEIÓ
• Descrição
  Ref.: ESCLARECIMENTO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025
  
  PROCESSO Nº 13000.105597/2024
  UASG: 926703
  
  A empresa COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS S.A. localizada na Estrada Pinheirinho Suzano nº 6110, Bl. 07, Parque Recanto Monica - Itaquaquecetuba / SP CEP: 08593-000, inscrita no CNPJ 14.533.049/0002-03 com Inscrição Estadual 379.096.002.119 e Inscrição municipal 36078, telefone: 11-4634-4810 ramal 4863, por seu representante legal infra-assinado, vem, com fulcro na Lei nº 8666/93, em tempo hábil, à presença de Vossa Senhoria a fim de SOLICITAR ESCLARECIMENTOS Referente ao presente instrumento, pelas razões que adiante específica:
  
  I – DO PRAZO DE ENTREGA DO LOTE
  De acordo com o disposto no Edital do item 8.3:
  A Contratada deverá fornecer os produtos de acordo com a solicitação da Contratante, no prazo de 30 (trinta) dias através de ordens de fornecimento, consubstanciadas em ofícios, que deverão conter data de expedição, quantidade pretendida, local e prazo para entrega, preços unitário e total, e assinatura do responsável pela requisição.
  
  No texto referenciado, o órgão solicita que o prazo de entrega do lote seja em até 30 (trinta) dias. Contudo os coletes de proteção balística são confeccionados com matérias primas importadas, através de um processo de industrialização que envolve, controle de qualidade, embalagem e programação logística para entrega do objeto almejado ao cliente.
  Outro ponto que merece destaque está relacionado a adequação ao padrão de identidade visual do cliente através de utilização de cores de tecidos, brasões e bordados próprios de cada instituição.
  Dito isto, pedimos que seja considerado o prazo mínimo de 60 dias para entrega do lote, a fim de garantir a qualidade e segurança na produção dos itens.
  
  II – DAS QUANTIDADES DE AMOSTRAS E PRAZO DE ENTREGA
  Com base no Edital do item 3.2.4 está sendo mencionado:
  As amostras poderão ser entregues no endereço Av. da Paz, 900, Jaraguá, Maceió – AL CEP: 57.022-050, no prazo limite de 05 (cinco) dias, sendo que a empresa assume total responsabilidade pelo envio e por eventual atraso na entrega.
  
  Considerando a exigência de prazo estabelecida para a entrega das amostras, conforme mencionado no item 3.2.4 do Edital, solicitamos a prorrogação do prazo para, no mínimo, 10 dias úteis, prazo este necessário para o desenvolvimento e programação logística de entrega no local previamente definido pelo Órgão.
  Além disso, observamos que o órgão não especifica o tamanho e a quantidade das amostras a serem entregues. Sendo assim, a fim de não comprometer o bom andamento do certame, sugerimos como alternativa a apresentação de 01 (uma) amostra no tamanho (M) e na cor preta.
  
  III – DA APRESENTAÇÃO (CAEX)
  Conforme Edital do item 7.2:
  O colete balístico a ser fornecido deverá ser avaliado e aprovado pelo CAEx (Centro de Avaliações do Exército Brasileiro) de modo a garantir a proteção aliada ao conforto no uso cotidiano dos Guardas Municipais.
  
  Atualmente, conforme estabelecido na Portaria 189 EME de 18 de agosto de 2020 que Aprova as Normas Reguladoras dos Processos de Avaliação de Produtos Controlados pelo Exército, bem assim, em conformidade com a NT-SENASP 003/2021 que é a norma técnica para utilização policial Coletes de Proteção Balística, os Organismos de Certificação de Produto (OCP) possuem autonomia para aprovar Produtos Controlados pelo Exército de acordo com requisitos mínimos e métodos de ensaio baseados na NIJ STD 0101.06, incluindo requisitos técnicos adicionais para garantir a segurança, qualidade e desempenho desses equipamentos.
  A aceitação de produtos certificados pela OCP, como por exemplo Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança - ABIMDE, seguindo a Norma Técnica SENASP 003/2021 é amplamente aceita e utilizada em pregões internacionais e nacionais, não compromete a qualidade e a segurança, pois os processos de certificação nacionais são rigorosos e estão em consonância com os padrões internacionais.
  Portanto, solicitamos ao Órgão que sejam aceitos produtos homologados através de OCP por meio de certificado de conformidade, em alternativa a aprovação realizada por meio do CAEx.
  
  IV – TABELA DE MEDIDAS
  Distribuição dos coletes balísticos por tamanho, Anexo I da TABELA 2, do Edital:
  Na tabela mencionada acima, é indicada grade de tamanhos com as quantidades requeridas pelo órgão. Contudo, ao analisarmos o Edital, constatamos a ausência de informações detalhadas sobre as modelagens dos painéis balísticos o que é essencial para a correta confecção dos itens. Assim, solicitamos o envio das modelagens, acompanhadas da tabela de medidas e das especificações sobre a construção das capas, a fim de assegurar a isonomia no certame e atender plenamente aos requisitos do Edital.
  
  V - DO PEDIDO
  Diante de todo o exposto, requeremos que o presente ESCLARECIMENTO seja julgada procedente, para que esta empresa e possivelmente outras interessadas em oferecer o produto ao certame possam interpretar as exigências editalícias de forma isonômica e clara.
  Aproveitamos a oportunidade para desejar-lhes nossos sinceros votos de elevada estima e consideração.
  
  Nestes termos em que,
  Aguarda Deferimento.
  
  Itaquaquecetuba, 28 de janeiro de 2025.
  
  Atenciosamente
  
  Victor Gallo
  CEO
• Recebido em
  28/01/2025 às 17:57:31

Resposta

• Responsável pela resposta
  Claudine Moura Lacerda Carvalho


• Resposta
  Enviada a pergunta à equipe técnica responsável, a mesma informou que: "Informamos que houve um equívoco no envio da Tabela de Medidas, da qual surgiu o pedido de esclarecimento da empresa supracitada, segue tabela retificada:
  IV – TABELA DE MEDIDAS
  1) QUANTO AO DIMENSIONAL DOS PAINÉIS BALÍSTICOS
  DESENHO DOS COLETES BALÍSTICOS – PROTEÇÃO NÍVEL III-A
  
  
  Painel Balístico Frontal Painel Balístico Dorsal
  
  DIMENSÕES FRONTAL E DORSAL MODELO PADRÃO (mm)
  A B C D E F G H I J K L M N O P
  PP 450 335 284 145 240 490 360 360 110 246 130 30 190 80 146 460
  P 485 365 312 150 252 530 390 380 130 258 140 30 225 85 158 500
  M 520 395 340 155 264 570 420 410 150 270 150 30 260 90 170 540
  G 555 425 368 160 276 610 450 440 170 282 160 30 295 90 182 580
  GG 590 455 396 165 288 650 480 470 190 294 170 30 330 90 194 620
  EXG 660 485 424 170 300 690 510 500 210 306 180 30 365 90 206 660
  
  Tabela – Área de proteção balística e peso máximo da solução, modelo PADRÃO
  USO TAMANHO FRONTAL DORSAL AREA TOTAL PESO (kg)
  UNISSEX PP 0,1073 m² 0,1211 m² 0,2284 m² 1,096
  P 0,1244 m² 0,1436 m² 0,2680 m² 1,286
  M 0,1466 m² 0,1688 m² 0,3154 m² 1,513
  G 0,1612 m² 0,1964 m² 0,3576 m² 1,716
  GG 0,1813 m² 0,2263 m² 0,4075 m² 1,956
  EXG 0,2029 m² 0,2581 m² 0,4610 m 2,212
  
  Atenciosamente,
  
  Gerência Técnica de Suprimentos, Licitações e Contratos"
  
  


• Data da resposta
  31/01/2025 às 09:27:53