Pregão Eletrônico Nº 26/2025

• Objeto
  RP PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECARGA DE EXTINTORES COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E TESTES HIRDOSTÁTICOS.
• Data de abertura
  21/02/2025 às 09:00
• Servidor Responsável
  RITA DE CÁSSIA REGUEIRA TEIXEIRA
• Orgão Requisitante
  Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados
• Status
  Em andamento

Solicitante

• Nome
  PRL Extintores LTDA

Pedido de Esclarecimento

• Assunto
  Esclarecimento e/ou Informações sobre o íTem 10 - MANUTENÇÃO DE BOMBA DE RECALQUE
• Descrição
  - Para uma assertiva precificação do Ítem 10 - MANUTENÇÃO DE BOMBA DE RECALQUE – Necessitamos saber:
  a)A referida manutenção é com ou sem a reposição de Peças?
  b)Qual a potência das Bombas?
  
• Recebido em
  17/02/2025 às 14:24:54

Resposta

• Responsável pela resposta
  RITA DE CÁSSIA REGUEIRA TEIXEIRA


• Resposta
  Boa tarde! Em resposta ao pedido formulado, transcrevemos a baixo a manifestação do setor competente:
  RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
  A interessada solicitou esclarecimento em razão dos termos do Edital do Pregão Eletrônico
  26.2025, apresentou esclarecimento ao instrumento convocatório por meio do e-mail
  institucional desta Agência.
  I- DA TEMPESTIVIDADE
  Salienta-se que a presente esclarecimento é tempestiva, posto que foi solicitado no prazo
  legal, conforme prevê o Art. 164 da Lei 14.133.2021, in verbis:
  Art. 164. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por
  irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus
  termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura
  do certame.
  Parágrafo único. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será
  divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao
  último dia útil anterior à data da abertura do certame.
  Pois bem, cumpre assinalar que esta Agência se encontra consubstanciada pelo aparato legal
  disposto em nosso ordenamento jurídico, bem como, norteada pelos princípios explícitos e
  intrínsecos pertinentes ao setor público e todos aqueles que se submetem a ele, de modo que
  todos os atos inerentes ao Edital visam atender diretamente as necessidades da administração
  pública municipal, conforme preconiza o ordenamento jurídico pátrio.
  Das razões do esclarecimento:
  1 – A referida manutenção é com ou sem a reposição de Peças?
  b) Qual a potência das Bombas?
  Resposta: Verifica-se que se trata de contratação de lote único, cujos itens são serviços
  com reposição de materiais / peças, sendo aplicada valores distintos para os serviços e as peças,
  consoante consta positivado no instrumento convocatório os itens do lote, prevendo o serviço
  com a reposição de peças, a fim de assegurar o resultado mais eficiente para administração
  pública.
  Além disso, demonstra-se que a potência da bomba pode variar de 1/4 a 125 cv, sendo o
  serviço comum para este tipo bomba, conforme a pratica de mercado, atendendo a necessidade
  dos órgãos participantes.
  Porquanto, ressalta-se que se trata de contratação por meio de lote, ao passo que a
  empresa interessada deve oferta a sua proposta para todos os itens do lote conforme consta
  previsto no edital.
  Com base em todo o exposto, não pairam dúvidas quanto à relevância de se manter os
  termos do Edital do Pregão Eletrônico n° 26.2025, haja vista que a tese ventilada é mais
  conveniente à Administração Pública Municipal, pois não é objetivo da administração acomodar,
  nas licitações públicas, toda e qualquer solução excêntrica em torno do objeto pretendido, mas
  garantir uma ampla concorrência em torno do atendimento de suas necessidades, o que foi
  alcançado pelo referido Edital, de modo que encaminho o presente entendimento à pregoeira para
  que seja dada continuidade ao certame licitatório do mencionado Pregão.
  Diante do exposto ficam mantidas a data e horário de abertura a sessão.


• Data da resposta
  20/02/2025 às 13:47:38