Pregão Eletrônico Nº 27/2025

• Objeto
  Registro de preços para fornecimento de eletrodomésticos.
• Data de abertura
  20/02/2025 às 08:30
• Servidor Responsável
  CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA
• Orgão Requisitante
  Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados
• Status
  Encerrada

Solicitante

• Nome
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Pedido de Esclarecimento

• Assunto
  Esclarecimento item 33 e 45
• Descrição
  PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E/ OU ALTERAÇÃO DO EDITAL
  
  Vimos através do presente, pedir esclarecimento com relação à especificação contida nos itens 33 e 45
  do Edital no que se refere aos Ventiladores de Parede Turbo.
  Nos Itens citados fala o seguinte: Dimensões do Produto ( A x L x P ) aproximadamente ( 60cm x 60cm
  x 35cm ).
  Como o edital diz aproximadamente, gostaríamos de saber se podemos ofertar o modelo de 50cm, ou
  será exigido o tamanho 60cm ?
  
  Atenciosamente
  Jorge André
• Recebido em
  14/02/2025 às 16:21:28

Resposta

• Responsável pela resposta
  CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA


• Resposta
  Senhores,
  Por se tratar de questionamentos quanto ao descritivo do edital, submetemos seu questionamento a Gerencia de Planejamento que respondeu nos seguintes termos, ora transcritos:
  
  : Após análise técnica detalhada realizada pelo setor competente, demonstra-se que não há possibilidade, tendo em vista que o limite de variação é de até 10%, para mais ou para menos, em relação às medidas de todos os itens especificados no instrumento convocatório,
  conforme consta na clausula 1.7, in verbis:
  1.7 ressalta-se que as especificações do objeto poderão, desde que não alterem a qualidade do produto, apresentar medidas aproximadas (variação máxima de 10% para mais/menos).
  
  Porquanto, o licitante interessado deve cumprir todos os termos do Edital, como também todas as normas vigentes do ordenamento jurídico, visto que o ordenamento jurídico é uma unidade sistêmica, consequentemente o direito não tolera antinomias no que diz respeito ao
  cumprimento da lei e todas as normas reguladoras do objeto ou de sua execução, a fim de assegurar, de modo satisfatório, o princípio da segurança jurídica as partes interessadas.
  Com base em todo o exposto, não pairam dúvidas quanto à relevância de se manter os termos do Edital do Pregão Eletrônico n° 27.2025, haja vista que a tese ventilada é mais conveniente à Administração Pública Municipal, sendo esclarecida a indagação da empresa
  interessada, a fim de assegurar a continuidade do procedimento licitatório, nos termos da Lei 14.133.2021.


• Data da resposta
  19/02/2025 às 14:52:13