Pregão Eletrônico Nº 32/2025

• Objeto
  PROCESSO: 12500.88971/2024 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA II.
• Data de abertura
  30/05/2025 às 09:00
• Servidor Responsável
  SANDRA RAQUEL DOS SANTOS SERAFIM
• Orgão Requisitante
  Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados
• Status
  Em andamento

Solicitante

• Nome
  I3R TECNOLOGIA S/S LTDA

Pedido de Esclarecimento

• Assunto
  Pedido de esclarecimento itens 11 e 13.
• Descrição
  Referente ao item 11 e 13 do edital, SWITCH 48 PORTAS TIPO II, entendemos que o produto deve ser fornecido com 04 módulos SFP+ de 10Gbps compatíveis inclusos (Tipo de SFP+: 10GBase-SR conector duplo LC; Comprimento de onda: 850nm; Distância máxima de transferência: 300m), do mesmo modelo e mesmo fabricante do switch a ser fornecido, além de compatível com o modelo deste switch. Ou seja,  devem ser fornecidos os tais transceivers (SFP+) do mesmo fabricante do switch ofertado, para garantir total compatibilidade entre o equipamento e seus componentes.
  Está correto o nosso entendimento?
• Recebido em
  18/02/2025 às 14:54:30

Resposta

• Responsável pela resposta
  SANDRA RAQUEL DOS SANTOS SERAFIM


• Resposta
  RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
  A interessada, I3R TECNOLOGIA S/S LTDA, apresentou pedido de esclarecimento em
  razão dos termos do Edital do Pregão Eletrônico 32.2025, por meio de pedido enviado via e-mail
  institucional desta Agência.
  I- DA TEMPESTIVIDADE
  Salienta-se que o presente esclarecimento é tempestivo, posto que foi interposta no prazo
  legal, conforme prevê o Art. 164 da Lei 14.133.2021, in verbis:
  Art. 164. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por
  irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus
  termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura
  do certame.
  Parágrafo único. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será
  divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao
  último dia útil anterior à data da abertura do certame.
  (Grifos nossos.)
  Pois bem, cumpre assinalar que esta Agência se encontra consubstanciada pelo aparato
  legal disposto em nosso ordenamento jurídico, bem como, norteada pelos princípios explícitos e
  intrínsecos pertinentes ao setor público e todos aqueles que se submetem a ele, de modo que
  todos os atos inerentes ao Edital visam atender diretamente as necessidades da administração
  pública municipal, conforme preconiza o ordenamento jurídico pátrio.
  ACERCA DAS RAZÕES DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
  O edital estabelece especificações detalhadas para um switch gerenciável de 48 portas
  Gigabit Ethernet, contemplando funcionalidades avançadas, tais como uplinks SFP+ de 10 Gbps,
  suporte a VLANs, empilhamento, gerenciamento SNMP, entre outras características técnicas
  essenciais para ambientes corporativos e de data center.
  A empresa interessada, em síntese, apresentou questionamentos acerca dos itens 11 e 13
  do edital, notadamente no que se refere à compatibilidade dos equipamentos. Contudo, o
  questionamento não se fundamenta em uma justificativa técnica robusta que demonstre anecessidade de flexibilização dos requisitos estabelecidos, limitando-se a afirmar que os
  transceivers (SFP+) devem ser fornecidos pelo mesmo fabricante do switch.
  Todavia, o entendimento da interessada não está correto. O edital não exige que os
  transceivers SFP+ sejam exclusivamente do mesmo fabricante do switch, mas sim que sejam
  homologados para o equipamento específico, tenham garantia de compatibilidade pelo
  fornecedor e que o fabricante do switch não imponha restrições à utilização de módulos de
  terceiros. Desde que tais requisitos sejam atendidos, é possível a utilização de transceivers de
  diferentes fabricantes.
  Cabe destacar que os módulos SFP+ seguem padrões industriais abertos definidos pelo
  IEEE e pelo Multi-Source Agreement (MSA), o que viabiliza a interoperabilidade entre
  diferentes marcas. Ademais, muitos fabricantes de switches disponibilizam listas de
  compatibilidade que incluem SFPs de terceiros devidamente testados e certificados para
  funcionamento adequado.
  Dessa forma, em resposta ao pedido de esclarecimento formulado pela empresa
  interessada, informamos que a questão foi devidamente analisada, sendo formado juízo de
  convencimento técnico e jurídico, conforme demonstrado acima.
  III - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
  Com base em todo o exposto, com no posicionamento levantado e na legislação vigente,
  entendemos que o Edital e seus Anexos estão em conformidade com as disposições legais e,
  assim, acolhemos a presente solicitação de esclarecimento por ser tempestiva, para, no mérito,
  ESCLARECER, mantendo, após a adequação de data e o horário, a data de abertura no dia 28 de
  fevereiro de 2025, pois não é objetivo da administração acomodar, nas licitações públicas, toda
  e qualquer solução excêntrica em torno do objeto pretendido, mas garantir uma ampla
  concorrência em torno do atendimento de suas necessidades, o que foi alcançado pelo referido
  Edital, de modo que encaminhamos o presente entendimento ao pregoeiro para que seja dada
  continuidade ao certame licitatório do mencionado Pregão.
  Por oportuno, estamos à disposição para demais esclarecimentos.
  (Reinaldo Antônio da Silva Júnior
  Diretor Executivo de Governança e Gestão Interna – ALICC)


• Data da resposta
  27/02/2025 às 09:25:05