Pregão Eletrônico Nº 32/2025

• Objeto
  PROCESSO: 12500.88971/2024 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA II.
• Data de abertura
  30/05/2025 às 09:00
• Servidor Responsável
  SANDRA RAQUEL DOS SANTOS SERAFIM
• Orgão Requisitante
  Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados
• Status
  Em andamento

Solicitante

• Nome
  Positivo Tecnologia

Pedido de Esclarecimento

• Assunto
  Esclarecimento 3
• Descrição
  3) No ANEXO I – B - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, GARANTIA E SUPORTE DOS ITENS, nas especificações do COMPUTADOR COMPLETO TIPO I, é solicitado em MONITOR: “Deve possuir controles digitais externos frontais para ajustar pelo menos brilho e contraste; ” Alguns fabricantes de monitores de 23,8” polegadas utilizam um botão tipo 'joystick' localizado na parte traseira do monitor para o controle das funções do dispositivo. Esse recurso exibe as funcionalidades na tela de forma clara e de fácil visualização, proporcionando um design mais limpo ao eliminar a necessidade de botões na parte frontal. Além disso, essa abordagem favorece uma navegação prática pelas configurações do monitor, sem prejudicar a usabilidade. Nesse contexto, entendemos que também serão aceitos monitores com botão tipo 'joystick' na parte traseira para o controle das funções do dispositivo. Nosso entendimento está correto?
• Recebido em
  01/04/2025 às 19:24:39

Resposta

• Responsável pela resposta
  SANDRA RAQUEL DOS SANTOS SERAFIM


• Resposta
  Trata-se de resposta ao pedido de esclarecimento interposto pela pessoa jurídica Positivo Tecnologia em face do edital da Pregão 32/2025.
  
  
  
  DA TEMPESTIVIDADE
  
  Salienta-se que o presente pedido de esclarecimento é tempestivo, posto que foi interposta no prazo legal, conforme prevê o art. 164 do Lei nº 14.133/2021, in verbis:
  
  “Art. 164. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
  
  Pois bem, cumpre assinalar que esta Agência se encontra consubstanciada pelo aparato legal disposto em nosso ordenamento jurídico, bem como, norteada pelos princípios explícitos e intrínsecos pertinentes ao setor público e todos aqueles que se submetem a ele, de modo que todos os atos inerentes ao Edital visam atender diretamente as necessidades da administração pública municipal, conforme preconiza o ordenamento jurídico pátrio.
  
  Submetidos os questionamentos a equipe técnica da ALICC, responsável pelo Termo de Referência, responderam como segue:
  
  " ACERCA DAS RAZÕES DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
  Em resposta ao pedido de esclarecimento apresentado pela empresa interessada,
  informamos que o referido esclarecimento foi devidamente analisado, tendo sido formulado juízo
  de convencimento sobre as questões suscitadas, conforme exposto a seguir.
  Questionamento: “3) No ANEXO I – B - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS,
  GARANTIA E SUPORTE DOS ITENS, nas especificações do COMPUTADOR COMPLETO
  TIPO I, é solicitado em MONITOR: “Deve possuir controles digitais externos frontais para
  ajustar pelo menos brilho e contraste; ” Alguns fabricantes de monitores de 23,8” polegadas
  utilizam um botão tipo 'joystick' localizado na parte traseira do monitor para o controle das
  funções do dispositivo. Esse recurso exibe as funcionalidades na tela de forma clara e de fácil
  visualização, proporcionando um design mais limpo ao eliminar a necessidade de botões na parte
  frontal. Além disso, essa abordagem favorece uma navegação prática pelas configurações do
  monitor, sem prejudicar a usabilidade. Nesse contexto, entendemos que também serão aceitos
  monitores com botão tipo 'joystick' na parte traseira para o controle das funções do dispositivo.
  Nosso entendimento está correto?”
  Resposta: Contanto que possuam as funções mínimas exigidas no edital, serão aceitos
  monitores com botões tipo “joystick”, pois, apesar de tal característica não seguir a literalidade
  do que foi especificado no instrumento convocatório (controles digitais externos frontais), não
  altera as características essenciais do produto, tampouco limitaria suas funcionalidades, desde
  que possua as funções de ajuste de brilho e contraste.
  III - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
  Com base em todo o exposto, como no posicionamento levantado e na legislação vigente,
  entendemos que o Edital e seus Anexos estão em conformidade com as disposições legais e,
  assim, acolhemos a presente solicitação de esclarecimento por ser tempestiva, para, no mérito,
  ESCLARECER, pois não é objetivo da administração acomodar, nas licitações públicas, toda e
  qualquer solução excêntrica em torno do objeto pretendido, mas garantir uma ampla concorrência
  em torno do atendimento de suas necessidades, o que foi alcançado pelo referido Edital, de modo
  que encaminhamos o presente entendimento ao pregoeiro para que seja dada continuidade ao
  certame licitatório do mencionado Pregão.
  Por oportuno, estamos à disposição para demais esclarecimentos.
  Maceió, 07 de abril de 2025.
  Gernan Angelo Barros Sousa
  Diretoria Executiva de Governança e Gestão Interna – ALICC
  Reinaldo Antônio da Silva Júnior
  Diretor Executivo de Governança e Gestão Interna – ALICC


• Data da resposta
  29/04/2025 às 11:30:11