Pregão Eletrônico Nº 32/2025

• Objeto
  PROCESSO: 12500.88971/2024 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA II.
• Data de abertura
  30/05/2025 às 09:00
• Servidor Responsável
  SANDRA RAQUEL DOS SANTOS SERAFIM
• Orgão Requisitante
  Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados
• Status
  Em andamento

Solicitante

• Nome
  Positivo Tecnologia

Pedido de Esclarecimento

• Assunto
  Esclarecimento 5
• Descrição
  5) Encontramos no termo de referência do edital, sobre o Garantia e suporte, o que segue: “11.GARANTIA E SUPORTE 11.1.Certificado de Garantia válido em todo território nacional;” e “O atendimento será do tipo “on site” mediante manutenção corretiva em Maceió,” e “A relação deve contemplar as empresas localizadas em todo Estado de Alagoas”. Diante do exposto, entendemos que o atendimento de reparo nos equipamentos durante o período de garantia será dentro dos limites do município de Maceió/AL. Está correto nosso entendimento? Caso contrário, favor esclarecer.
• Recebido em
  01/04/2025 às 19:30:28

Resposta

• Responsável pela resposta
  SANDRA RAQUEL DOS SANTOS SERAFIM


• Resposta
  Trata-se de resposta ao pedido de esclarecimento interposto pela pessoa jurídica Positivo Tecnologia, em face do edital da Pregão 32/2025.
  
  
  
  DA TEMPESTIVIDADE
  
  Salienta-se que o presente pedido de esclarecimento é tempestivo, posto que foi interposta no prazo legal, conforme prevê o art. 164 do Lei nº 14.133/2021, in verbis:
  
  “Art. 164. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
  
  Pois bem, cumpre assinalar que esta Agência se encontra consubstanciada pelo aparato legal disposto em nosso ordenamento jurídico, bem como, norteada pelos princípios explícitos e intrínsecos pertinentes ao setor público e todos aqueles que se submetem a ele, de modo que todos os atos inerentes ao Edital visam atender diretamente as necessidades da administração pública municipal, conforme preconiza o ordenamento jurídico pátrio.
  
  Submetidos os questionamentos a equipe técnica da ALICC, responsável pelo Termo de Referência, responderam como segue:
  "Em resposta ao pedido de esclarecimento apresentado pela empresa interessada,
  informamos que o referido esclarecimento foi devidamente analisado, tendo sido formulado juízo
  de convencimento sobre as questões suscitadas, conforme exposto a seguir.
  Questionamento: 5) Encontramos no termo de referência do edital, sobre
  o Garantia e suporte, o que segue: “11.GARANTIA E SUPORTE 11.1.Certificado
  de Garantia válido em todo território nacional;” e “O atendimento será do tipo “on
  site” mediante manutenção corretiva em Maceió,” e “A relação deve contemplar
  as empresas localizadas em todo Estado de Alagoas”. Diante do exposto,
  entendemos que o atendimento de reparo nos equipamentos durante o período
  de garantia será dentro dos limites do município de Maceió/AL. Está correto
  nosso entendimento? Caso contrário, favor esclarece.
  Sim, o entendimento está correto, pois a exigência de que se trata o item 11. GARANTIA
  E SUPORTE, visa garantir desempenho adequado, longevidade tecnológica e compatibilidade
  com as demandas operacionais do ambiente onde serão utilizados os equipamentos. Tal requisito
  busca facilitar os atendimentos nos equipamentos que possam assegurando suporte técnico
  especializado.
  IV - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
  Com base em todo o exposto, com no posicionamento levantado e na legislação vigente,
  entendemos que o Edital e seus Anexos estão em conformidade com as disposições legais e,
  assim, acolhemos a presente solicitação de esclarecimento por ser tempestiva, para, no mérito,
  ESCLARECER, pois não é objetivo da administração acomodar, nas licitações públicas, toda e
  qualquer solução excêntrica em torno do objeto pretendido, mas garantir uma ampla concorrência
  em torno do atendimento de suas necessidades, o que foi alcançado pelo referido Edital, de modo
  que encaminhamos o presente entendimento ao pregoeiro para que seja dada continuidade ao
  certame licitatório do mencionado Pregão.
  Por oportuno, estamos à disposição para demais esclarecimentos.
  Maceió, 07 de março de 2025.
  Gernan Angelo Barros Sousa
  Diretoria Executiva de Governança e Gestão Interna – ALICC
  Reinaldo Antônio da Silva Júnior
  Diretor Executivo de Governança e Gestão Interna – ALICC
  
  


• Data da resposta
  29/04/2025 às 11:32:08