Pregão Presencial Nº 28/2025

• Objeto
  PROCESSO: 12200.133186/2024 - CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA FOLHA DE PAGAMENTOS.
• Data de abertura
  16/05/2025 às 09:00
• Servidor Responsável
  SANDRA RAQUEL DOS SANTOS SERAFIM
• Orgão Requisitante
  Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados
• Status
  Em andamento

Solicitante

• Nome
  Banco Santander (Brasil) S.A

Pedido de Esclarecimento

• Assunto
  Esclarecimentos - Declaração
• Descrição
  No item 7.1.2.5 do edital aliena f, é solicitado a declaração de acessibilidade, por gentileza, precisamos que nos indiquem os moldes dessa declaração, ou nos indique quem irá realizá-la em caso de profissional técnico.
• Recebido em
  19/02/2025 às 15:49:24

Resposta

• Responsável pela resposta
  SANDRA RAQUEL DOS SANTOS SERAFIM


• Resposta
  
  RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
  
  Trata-se de resposta ao pedido de esclarecimento interposto pela pessoa jurídica Banco Santander (Brasil) S.A. instituição financeira inscrita no CNPJ sob o nº 90.400.888/0001-42, em face do edital da Pregão Presencial nº 28/2025.
  
  
  
  DA TEMPESTIVIDADE
  
  Salienta-se que o presente pedido de esclarecimento é tempestivo, posto que foi interposta no prazo legal, conforme prevê o art. 164 do Lei nº 14.133/2021, in verbis:
  
  “Art. 164. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
  
  Pois bem, cumpre assinalar que esta Agência se encontra consubstanciada pelo aparato legal disposto em nosso ordenamento jurídico, bem como, norteada pelos princípios explícitos e intrínsecos pertinentes ao setor público e todos aqueles que se submetem a ele, de modo que todos os atos inerentes ao Edital visam atender diretamente as necessidades da administração pública municipal, conforme preconiza o ordenamento jurídico pátrio.
  
  Submetidos os questionamentos a equipe técnica da SEFAZ, responsável pelo Termo de Referência, responderam como segue:
  
  Questionamento:
  
  No item 7.1.2.5 do edital aliena f, é solicitado a declaração de acessibilidade, por gentileza, precisamos que nos indiquem os moldes dessa declaração, ou nos indique quem irá realizá-la em caso de profissional técnico.
  
  Resposta: Esta Administração informa que, a exigência da declaração de acessibilidade será desconsiderada.
  
  Sandra Raquel dos Santos Serafim
  Pregoeira
  ALICC-PMM
  Maceió 21 de fevereiro de 2025.
  
  


• Data da resposta
  21/02/2025 às 09:02:02