Pregão Eletrônico Nº 41/2025

• Objeto
   Aquisição de equipamentos médicos para o PAM Salgadinho
• Data de abertura
  22/05/2025 às 09:00
• Servidor Responsável
  Elizame Guedes Evangelista
• Orgão Requisitante
  Secretaria M. de Saúde
• Status
  Em andamento

Solicitante

• Nome
  Safe Suporte a Vida e Comércio Internacional Ltda

Pedido de Impugnação

• Assunto
  Pedido de impugnação
• Descrição
  Ref.: Edital para aquisição de equipamento de ultrassonografia com Doppler colorido – PAM Salgadinho
  À Comissão de Licitação,
  Assunto: Solicitação de Adequação Técnica do Edital – Equipamento de Ultrassonografia
  Prezados Senhores,
  A presente manifestação técnica tem por objetivo contribuir para o aprimoramento do processo licitatório referente à aquisição de ultrassom Doppler colorido, conforme previsto em edital, observando os princípios da legalidade, economicidade e ampla competitividade previstos na Lei nº 14.133/2021.
  1. Justificativa assistencial – A relevância do investimento para o SUS local
  A presente licitação visa aparelhar o Centro de Diagnóstico do PAM Salgadinho (Bloco L), importante unidade pública que já oferece exames de Raio-X, Mamografia, Eletrocardiograma.
  Com essa aquisição, haverá ampliação significativa na capacidade de diagnóstico por imagem, impactando diretamente a eficiência do SUS local, o acesso da população aos exames, e a celeridade no tratamento clínico de diversas especialidades médicas, principalmente nas áreas de ginecologia, cardiologia e medicina interna.
  2. Pontos críticos do edital original – Excesso técnico e restrição competitiva
  Entretanto, o atual descritivo técnico exige funcionalidades incompatíveis com a realidade assistencial da unidade, o que pode comprometer:
  • A ampla competitividade entre fornecedores;
  • O princípio da economicidade, resultando em aquisição de equipamentos de custo elevado e recursos subutilizados;
  • O equilíbrio entre custo-benefício e aderência ao perfil clínico do setor demandante.
  Exemplo de exigência excessiva:
  "Compatível com aquisição de imagens 4D cardíacas via transesofágico (TEE) pediátrico, com ponta miniaturizada e renderização volumétrica em tempo real".
  Essa exigência restringe o certame a pouquíssimos fornecedores, pois trata-se de um recurso de cardiologia intervencionista pediátrica, voltado a centros de referência terciários com UTI e hemodinâmica — realidade muito distinta da atuação ambulatorial do PAM Salgadinho.
  Outro ponto: Monitor de 24 polegadas
  A obrigatoriedade de monitor com 24” ou mais, também deve ser reavaliada. Muitos modelos de excelente qualidade de imagem (Full HD) operam com 21" ou 22", inclusive com painel articulável, atendendo confortavelmente à ergonomia e resolutividade.
  3. Fundamentação legal – Lei nº 14.133/2021
  A atual redação do edital viola:
  • Art. 5º: princípios da isonomia, economicidade e seleção da proposta mais vantajosa;
  • Art. 40: exige proporcionalidade técnica em relação ao uso;
  • Art. 41, §1º: veda exigências que limitem a competitividade de modo injustificado.
  4. Sugestão de redação técnica substitutiva – Adequada ao perfil do PAM
  ITEM SUBSTITUTIVO SUGERIDO:
  Ultrassom Doppler Colorido para uso geral
  Especificação Técnica Mínima:
  Especificação Técnica Mínima:
  Sistema digital de alta resolução com no mínimo 4.200.000 de canais, capaz de realizar exames abdominais, ginecológicos, obstétricos, 4D obstétrico, de mama, pequenas partes, músculo esquelético, vasculares, cardiologia (adulta, pediátrica e Transesofágica) e outros, com as seguintes características técnicas mínimas:
  Sistema transportável, montado sobre rodízios com sistema de freios;
  Possibilidade de visualização das imagens nos modos B, M, Doppler color, Doppler pulsado, Doppler contínuo, Doppler Tecidual, Power Doppler (angio), Power doppler direcional e HPRF. Os modos básicos de imagem B, M e Doppler pulsado devem permitir colorização, ou seja, alterar a escala de cinza para escalas coloridas.
  Monitor de LCD ou LED de alta resolução com no mínimo 21” (vinte e uma polegadas) com braço totalmente articulável.
  No mínimo 04 (quatro) portas ativas para conexão de 04 transdutores simultâneos (universais), selecionáveis pelo painel, ligados diretamente ao aparelho sem adaptadores, sem considerar o conector tipo caneta para Doppler cego (pedoff);
  Software de harmônica de tecido de pulso invertido compatível com todos os transdutores para proporcionar melhor resolução da imagem;
  
  Software de Composição Espacial de Imagens de feixes entrelaçados.
  Função de otimização automática de ganho para o modo bidimensional através de um botão;
  Ajuste automático do espectro Doppler (escala e linha de base) através de um botão;
  Imagem trapezoidal para transdutores lineares com ampliação de no mínimo 20%;
  Software de Imagem do tipo estendida ou panorâmica com extensão de pelo menos 40cm e com possibilidade de realizar medidas nas imagens reconstruídas;
  Taxa de atualização (frame rate) máxima com pelo menos 2400 fps (quadros/seg);
  Profundidade máxima (penetração de imagem) de pelo menos 40 cm;
  Capacidade ilimitada para programações de ajuste de imagens (presets) que permitam a otimização do aparelho para cada tipo de exame;
  Modos de imagem B simples, 4B, dual (B + B/C), M/B, M, B/D, D, B+Cor+Doppler em tempo real (modo triplex);
  Capacidade de magnificação da imagem, tanto em tempo real quanto com a imagem congelada;
  Função “cine loop” com capacidade para armazenamento de, pelo menos 20.000 quadros ou 200 segundos;
  Painel de comando ergonômico, que permita ajustes de altura e rotação, que possua teclado alfanumérico físico e retrátil, no mínimo 08 faixas de TGC e sistema de manuseio do cursor por “trackball” ou similar;
  Tela digital “Touch Screen” integrada ao painel de comando, com no mínimo 13 polegadas, programável e adaptável de forma a beneficiar o conforto do operador;
  Possibilidade de incorporação de bateria interna para uso do aparelho em modo de realização de exames com autonomia de pelo menos 50 minutos.
  Que permita as seguintes medidas:
  Modo B (distância, volume, área, circunferência, ângulo, estenose, função do VE);
  Modo M (tempo, distância, aceleração, frequência cardíaca, função do VE);
  Modo M Anatômico e Modo M Anatômico Colorido;
  Doppler (velocidade, tempo, aceleração, frequência cardíaca, Relação Sístole/Diástole, Índice de Resistência, Índice de Pulsatilidade com traçado automático, volume de fluxo);
  Cálculo automático da espessura média da íntima da artéria carótida;
  Pacote de medidas para cardiologia, vascular e obstetrícia;
  Possibilidade de programação de novas medidas e tabelas;
  
  O equipamento deve possuir:
  HD com capacidade não inferior a 1TB;
  Saídas de vídeo VGA, S-vídeo e HDMI, ethernet e saída de áudio e com no mínimo 5 portas USB, sem uso de adaptadores.
  Possibilidade de comunicação em padrão Dicom 3.0 com os seguintes protocolos: Storage, Print, MWM (Modality Worklist Management), Query/Retrieve, MPPS (Modality Performed Procedure Step) e Structured Reporting.
  Transferência de imagem e relatórios diretamente para um PC através de rede de dados física e wireless.
  Sistema para armazenamento de imagens estáticas (fotos) e imagens dinâmicas (clips) com recurso para exportar no mínimo em formatos BMP, JPG, TIFF, DCM, AVI;
  Sistema que permita transferência direta de imagens para um dispositivo móvel através de aplicativo.
  Sistema de armazenamento de imagem em, Pendrive (porta USB) e Dispositivo integrado para gravação de vídeo digital (DVR).
  Sistema de impressão de imagens (laudo) com possibilidade de ajuste de até 6 imagens por página;
  Ter disponível no mercado, para upgrade futuro:
  • Software de visualização de contraste em tempo real para estudos de perfusão;
  • Software para análise qualitativa e quantitativa da elasticidade dos tecidos via Strain – Elastografia;
  • Software de Elastografia baseado em ondas de cisalhamento do tipo Shear Wave, disponível em vários modelos de transdutores e com apresentação em Velocidade (m/s: metros por segundo) ou KPa (“Kilo Pascal”);
  • Software para medida automatizada em exames das mamas, com ferramentas de relatórios e classificação BI-RADS;
  • Software para medida automatizada em exames da tireoide, com ferramentas de relatórios e classificação TI-RADS;
  • Software avançado para análise volumétrica (4D) com o uso do agente de contraste (“Hycosy”) para avaliação da permeabilidade tubária;
  • Software para cálculo automático de medidas obstétricas (BPD/HC/FL/AC/OFD), gerando eficiência e acurácia, otimizando o tempo de realização dos exames.
  • Software para cálculo automático da Transluscência nucal
  • Software para imagem tridimensional em tempo real (4D) com transdutor volumétrico dedicado capaz de adquirir e exibir pelo menos 50 volumes por segundo, incluindo software para apresentação de imagens em cortes tomográficos; software para obtenção de imagens fetais realísticas (fetoscopia) com possibilidade de ajustes de iluminação;
  • Software para avaliação automática da esteatose hepática, através da comparação da ecogenicidade do fígado com o córtex renal, em modo B.
  • Doppler contínuo e pacote completo do modo TDI, incluindo avaliação quantitativa do movimento e sincronização do miocárdio;
  • Software Stress Echo e Speckle Tracking/Tissue Tracking;
  • Software para análise cardíaca através da opacificação do ventrículo esquerdo com uso de agente de contraste.
  • Software para correlação de imagem espacial temporal para estudos avançados em cardiologia fetal, permitindo a captura e armazenamento do volume tridimensional do coração fetal em movimento.
  • Módulo de ECG integrado para sincronização dos sinais vitais com as imagens cardíacas e vasculares com cabo;
  • Software para análise e avaliação do assoalho pélvico feminino;
  
  Transdutores mínimos, todos multifrequenciais banda larga:
  Transdutor convexo que atenda no mínimo a faixa de frequência de 2,0 a 6,0 MHz com abertura de pelo menos 80 graus;
  Transdutor linear que atenda no mínimo a faixa de frequência de 4,0 a 14,0 MHz com pelo menos 40mm;
  Transdutor endocavitário que atenda no mínimo a faixa de frequência de 3,0 a 12,0 MHz com abertura de pelos menos 180 graus;
  Transdutor Setorial adulto com frequências mínimas de 2 a 5 MHz;
  Acessórios:
  Nobreak compatível com o Equipamento;
  Impressora colorida compatível com o equipamento;
  5. Conclusão
  A proposta ora apresentada visa permitir que o equipamento adquirido atenda plenamente à população, com qualidade técnica e resolutividade diagnóstica, sem incorrer em custos indevidos ou direcionamentos, de modo a:
  • Ampliar o número de participantes no certame;
  • Reduzir o custo final para o erário;
  • Fortalecer a capacidade assistencial da rede de saúde do município.
  Dessa forma, requeremos que o edital seja retificado com base na sugestão apresentada, em respeito à legalidade, à finalidade pública e à economicidade.
  Estamos à disposição para colaborar tecnicamente com a Comissão, fornecendo documentos comparativos, pareceres ou laudos de engenharia clínica, caso seja necessário.
  Atenciosamente,
  
• Recebido em
  04/04/2025 às 17:54:13

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