Pregão Eletrônico Nº 85/2025

• Objeto
  Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Fardamento para crianças e estudantes da rede Municipal de Educação de Maceió.
• Data de abertura
  28/05/2025 às 09:00
• Servidor Responsável
  Estefania Alves De Oliveira Neta
• Orgão Requisitante
  Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados
• Status
  Em andamento

Solicitante

• Nome
  VETOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Pedido de Esclarecimento

• Assunto
  SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO
• Descrição
  Venho através deste, solicitar os seguintes esclarecimentos quanto ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2025:
  
  1. DA AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÕES ACERCA DA AMOSTRA A SER APRESENTADA
  
  No edital, exige-se a apresentação de amostras, juntamente dos relatórios laboratoriais, entretanto não se é especificado a quantidade das amostras a serem apresentadas, e da numeração de tais amostras, conforme vemos a seguir:
  
  3.2.3 A administração Pública poderá ser exigida amostras de todos os itens que compõem o anexo I deste Termo de Referência.
  3.2.4 As amostras poderão ser entregues no endereço Av. da Paz, 900, Jaraguá, Maceió – AL CEP:57022-050, no prazo limite de 05 (cinco) dias, sendo que a empresa assume total responsabilidade pelo envio e por eventual atraso na entrega.
  
  Quais serão os quantitativos e as numerações/tamanhos das amostras a serem apresentadas pelo licitante vencedor?
  
  2. DA AUSÊNCIA DO PRAZO DE ENTREGA DO OBJETO LICITADO
  
  O edital traz informações acerca dos endereços de entrega, entretanto, não possuiu nenhuma informação em relação ao prazo das entregas do objeto licitado.
  
  Qual será o prazo para a execução das entregas dos itens licitados?
  
  
  3. DA DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÕES DAS NUMERAÇÕES DOS CALÇADOS
  
  Nas páginas 56 e 57 do referido edital, os lotes estão separados, de maneira que apresentam as seguintes informações, no que diz respeito aos calçados:
  
  SANDÁLIA TIPO PAPETE 17/18 A 25/26 – 3.799 PARES
  SANDÁLIA TIPO PAPETE 24 AO 32 – 14.609 PARES
  CALÇADO TIPO TÊNIS FECHAMENTO VELCRO 17/18 A 25/26 – 4.399 PARES
  CALÇADO TIPO TÊNIS FECHAMENTO VELCRO 24 AO 32 – 18.138 PARES
  
  Porém, nas páginas 75 a 82, nas especificações dos calçados, as numerações se divergem, conforme abaixo:
  
  MODELO TÊNIS COM AMARRAÇÃO EM CADARÇO: NUMERAÇÃO 33 AO 46
  MODELO TÊNIS COM AMARRAÇÃO EM VELCRO: NUMERAÇÃO 21 AO 32
  SANDÁLIA TIPO PAPETE: NUMERAÇÃO 17/18 AO 33/34
  
  Conforme apresentado, nas especificações dos itens a numeração das sandálias tipo papete ocorrem de dois em dois números, sendo eles do 17/18 ao 33/34 – não existindo outro modelo número a número como a separação de lotes dá a entender.
  
  O mesmo ocorre nos tênis com fechamento em velcro, nas especificações dos itens a numeração do tênis com fechamento em velcro se dá do número 21 ao 32, não existindo outro modelo que compreenda as numerações de dois em dois número conforme é apresentado na separação dos lotes.
  
  Sendo assim, nos resta duas dúvidas:
  
  Existe outro modelo de tênis com fechamento em velcro que compreenda as numerações 17/15 ao 25/26? Se sim, seria possível divulgar as imagens de referência e as especificações do item?
  
  Existe outro modelo de sandália tipo papete que compreenda as numerações 24 ao 32? Se sim, seria possível divulgar as imagens de referência e as especificações do item?
  
  4. REQUERIMENTO
  
  Assim, requer-se o aclaramento das questões ora apontadas.
  
  Pelo que PEDE DEFERIMENTO.
  
• Recebido em
  23/05/2025 às 12:19:33

Resposta

• Responsável pela resposta
  Estefania Alves De Oliveira Neta


• Resposta
  RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
  
  A empresa VETOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA solicitou esclarecimento em razão dos termos do Edital do Pregão Eletrônico 85.2025, apresentou esclarecimento ao instrumento convocatório por meio do e-mail institucional desta Agência.
  I- DA TEMPESTIVIDADE
  Salienta-se que o presente pedido de esclarecimento é tempestivo, posto que foi interposta no prazo legal, conforme prevê o Art. 164 da Lei 14.133.2021, in verbis:
  Art. 164. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
  Parágrafo único. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
  Pois bem, cumpre assinalar que esta Agência se encontra consubstanciada pelo aparato legal disposto em nosso ordenamento jurídico, bem como, norteada pelos princípios explícitos e intrínsecos pertinentes ao setor público e todos aqueles que se submetem a ele, de modo que todos os atos inerentes ao Edital visam atender diretamente as necessidades da administração pública municipal, conforme preconiza o ordenamento jurídico pátrio.
  Das razões do esclarecimento:
  1. DA AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÕES ACERCA DA AMOSTRA A SER APRESENTADA
  1.1 - Quais serão os quantitativos e as numerações/tamanhos das amostras a serem apresentadas pelo licitante vencedor?
  Resposta: A amostra deve ser apresentada com apenas 01 modelo do item, cujo do objeto conter em atendimento ao objeto do Edital, a fim de aferir o atendimento ao interesse público do instrumento convocatório.
  2. DA AUSÊNCIA DO PRAZO DE ENTREGA DO OBJETO LICITADO
  2 - Qual será o prazo para a execução das entregas dos itens licitados?
  Resposta: As informações em atendimento estão contidas no item 6 - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, no subitem 6.3, in verbis:
  (...)
  6.3 A Contratada deverá fornecer os produtos de acordo com a solicitação da Contratante, no prazo de 30 (trinta) dias através de ordens de fornecimento, consubstanciadas em ofícios, que deverão conter data de expedição, quantidade pretendida, local e prazo para entrega, preços unitário e total,
  e assinatura do responsável pela requisição. (grifo nosso)
  (...)
  3. DA DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÕES DAS NUMERAÇÕES DOS
  CALÇADOS
  3.1 Existe outro modelo de tênis com fechamento em velcro que compreenda as numerações 17/15 ao 25/26? Se sim, seria possível divulgar as imagens de referência e as especificações do item?
  Resposta: Quanto as numerações especificadas em razão do objeto, informamos que estas numerações podem sofrer variações em razão da demanda e conformidade no atendimento as necessidades da demanda do órgão, a fim de atender ao interesse público.
  3.2 Existe outro modelo de sandália tipo papete que compreenda as numerações 24 ao 32? Se sim, seria possível divulgar as imagens de referência e as especificações do item?
  Resposta: Não existe outro tipo de modelo ilustrativo de sandália papete disponível, de modo que, ressaltamos que as imagens fornecidas no instrumento convocatório, são meramente ilustrativas aos modelos disponíveis com a prática de mercado.
  Porquanto, o licitante interessado deve cumprir todos os termos do Edital, como também todas as normas vigentes do ordenamento jurídico, visto que o ordenamento jurídico é uma unidade sistêmica, consequentemente o direito não tolera antinomias no que diz respeito ao cumprimento da lei e todas as normas reguladoras do objeto ou de sua execução, a fim de assegurar, de modo satisfatório, o princípio da segurança jurídica as partes interessadas.
  Com base em todo o exposto, não pairam dúvidas quanto à relevância de se manter os termos do Edital do Pregão Eletrônico n° 85.2025, haja vista que a tese ventilada é mais conveniente à Administração Pública Municipal, sendo esclarecida a indagação da empresa interessada, a fim de assegurar a continuidade do procedimento licitatório, nos termos da Lei 14.133.2021.
  
  Maceió/AL, 26 de maio de 2025.
  
  Gernan Angelo Barros Sousa
  Diretoria Executiva de Governança e Gestão Interna – ALICC
  
  Ciente, e de acordo,
  
  Reinaldo Antônio da Silva Júnior
  Diretor-Executivo de Governança e Gestão Interna – ALICC
  
  


• Data da resposta
  27/05/2025 às 09:43:35