Pregão Eletrônico Nº 136/2025

• Objeto
   Aquisição de etilômetros portáteis e bocais.
• Data de abertura
  25/08/2025 às 09:00
• Servidor Responsável
  Claudine Moura Lacerda Carvalho
• Orgão Requisitante
  Superintendência M. de Transportes e Trânsito
• Status
  Em andamento

Solicitante

• Nome
  Elias de Freitas Lobo Júnior

Pedido de Impugnação

• Assunto
  PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO
• Descrição
  4.3.8 Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.
  
  Esta exigência faz com o valor da amostra tenha que ser diluído no preço do 06 etilômetros a serem adquiridos. Não há razão para desmontar ou danificar a amostra,.
  
  Sugerimos a retirada deste item do edital.
  
  TERMO DE REFERÊNCIA - ITEM 23 – Garantia mínima de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da emissão do termo de recebimento definitivo;
  A garantia estendida para equipamentos eletrônicos é de 12 meses. Considerando que a GARANTIA cobre somente os defeitos de fabricação, não existe motivo para se exigir garantia de 03 anos, considerando que os defeitos de fabricação aparecem nos 03 primeiros meses. Esta exigência eleva o custo inicial do equipamento, onerando desnecessariamente os Órgão.
  Sugerimos exigir garantia de 10 ano.
  
  ITEM 25 - 25 – A empresa vencedora deverá dar um treinamento em local predeterminado sobre o funcionamento e a utilização do .
  
  etilômetro. - Como empresa do estado de São Paulo, o custo para dar treinamento em Alagoas é muito alto.
  Solicitamos que seja incluída a possibilidade de TREINAMENTO ON LINE.
  
  DA GARANTIA - 5.7 - 5.7 A garantia abrange a realização da manutenção corretiva e preventiva dos bens.
  Toda garantia refere-se apenas a DEFITO DE FABRICAÇÃO e, portanto, não incluí manutenção preventiva.
  Sugerimos a retirada deste item.
  
  5.14 Durante o período de reparo, o Contratado deverá disponibilizar equipamento equivalente, de especificação igual ou superior ao anteriormente fornecido, para utilização em caráter provisório pelo Contratante, de modo a garantir a continuidade dos trabalhos administrativos durante a execução dos reparos.
  
  Não é viável disponibilizar um equipamento durante o período de reparo pois, o equipamento usado não mais poderá ser comercializado é isto implica em custos inviáveis. Esta exigência deve ser retirada. Para continuidade dos trabalhos, o Órgão deve ter equipamentos sobressalentes.
  
• Recebido em
  21/07/2025 às 17:41:40

Resposta

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