Pregão Eletrônico Nº 181/2025

• Objeto
   Processo 12500 .115076/2025 . Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de empresa especializada no Fornecimentode Equipamentos de Informática II - itens fracassados do PE 32.2025.
• Data de abertura
  31/10/2025 às 09:00
• Servidor Responsável
  SANDRA RAQUEL DOS SANTOS SERAFIM
• Orgão Requisitante
  Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados
• Status
  Em andamento

Solicitante

• Nome
  Matheus

Pedido de Esclarecimento

• Assunto
  SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS
• Descrição
  Questionamento n° 01: No Anexo I – B - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, GARANTIA E SUPORTE DOS ITENS, é solicitado: "MONITOR Monitor LED Widescreen de, no mínimo, 23” (vinte e três polegadas). Não será aceita variação de tamanho para o monitor". Considerando o disposto no edital, que estabelece que ‘não será aceita variação de tamanho para o monitor’, solicitamos esclarecimento quanto à interpretação deste item. Atualmente, os monitores de exatas 23 polegadas não estão mais disponíveis no mercado, tendo sido substituídos pelos modelos de 23,8’’ polegadas, sem qualquer alteração significativa em suas dimensões físicas ou impacto no valor final do produto. O fabricante ao qual representamos não possui mais modelos com 23’’, dispondo apenas de versões atualizadas de 23,8’’, que mantêm equivalência técnica e comercial com o tamanho originalmente especificado. Dessa forma, entendemos que o objetivo da exigência é impedir a oferta de monitores com tamanho inferior a 23 polegadas, sendo, portanto, aceitáveis modelos de 23’’ ou superior (como 23,8’’), desde que atendam aos demais requisitos técnicos previstos no edital.
  Nosso entendimento está correto?
  Questionamento n° 02: No Anexo: I – B - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, GARANTIA E SUPORTE DOS ITENS, é solicitado: "Os equipamentos deverão ser entregues com a versão mais recente do sistema operacional Microsoft Windows 11 (ou superior) Pro for Workstations (mais de 6 núcleos) 64 Bits OEM pré-instalado na Unidade de estado sólido PCIe NVMe M.2, no idioma Português do Brasil."
  
  nformamos que a versão “Windows Pro para Workstations” diferencia-se da versão padrão do Windows Professional por fornecer desempenho para computadores com suporte a cargas de trabalho diferenciadas, ajustando o desempenho conforme a utilização, consequentemente tem um custo superior quando comparado com a versão padrão do Windows Professional. O fabricante do equipamento que pretendemos ofertar possui um software proprietário, desenvolvido pelo próprio fabricante do equipamento e disponibilizado gratuitamente para ser utilizado em equipamentos indicados para cargas de trabalho diferenciadas, permitindo ajustes de desempenho conforme a utilização ou com indicações de ajustes conforme o software ISV utilizado.
  Diante disso, para aumento de competitividade do presente certame e trazer maior economicidade ao mesmo, entendemos que seja aceito a oferta de equipamentos com Windows Professional, desde que possuam Software de Ajustes de Desempenho do mesmo fabricante ou homologado para o equipamento, mantendo assim as mesmas funcionalidades e experiência ao usuário. Está correto nosso entendimento?
  
  
  Questionamento n° 03: Não identificamos no termo de referência o prazo para entrega dos itens. Solicitamos, gentilmente, esclarecer qual será o prazo mínimo para entrega dos bens após emissão do empenho/autorização de fornecimento/ordem de compra.
  
  Atenciosamente,
  LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
  CNPJ: 12.477.490/0002-81
  
• Recebido em
  23/10/2025 às 09:13:19

Resposta

• Responsável pela resposta
  SANDRA RAQUEL DOS SANTOS SERAFIM


• Resposta
  RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO/ESCLARECIMENTOS
  
  A Interessada, LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA S apresentou questionamento aos termos do Edital do Pregão Eletrônico nº 181/2025, por meio de pedido enviado via e-mail institucional desta Agência.
  
  I- DA TEMPESTIVIDADE
  
  Salienta-se que a presente impugnação é tempestiva, posto que foi interposta no prazo legal, conforme prevê o Art. 164 da Lei 14.133.2021, in verbis:
  
  Art. 164. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
  Parágrafo único. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
  (Grifos nossos.)
  
  
  Pois bem, cumpre assinalar que esta Agência se encontra consubstanciada pelo aparato legal disposto em nosso ordenamento jurídico, bem como, norteada pelos princípios explícitos e intrínsecos pertinentes ao setor público e todos aqueles que se submetem a ele, de modo que todos os atos inerentes ao Edital visam atender diretamente as necessidades da administração pública municipal, conforme preconiza o ordenamento jurídico pátrio.
  
  II- ACERCA DAS RAZÕES DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO
  
  Em resposta ao questionamento apresentada pela empresa interessada, esclarecemos que:
  
  Questionamento 1:
  
  
  Resposta: O entendimento está correto. Quando o edital cita a variação, está se referindo ao disposto no item 1.7 do termo de referência:
  1.7 Ressalta-se que as especificações do objeto poderão, desde que não alterem a qualidade do produto, apresentar medidas aproximadas (variação máxima de 10% para mais/menos).
  Portanto, não será aceita variação do tamanho mínimo exigido, sendo aceitos monitores com mais de 23 polegadas.
  
  Questionamento 2:
  
  
  
  Resposta: O entendimento está incorreto. Conforme disposto no edital, os equipamentos deverão ser entregues com a versão mais recente do sistema operacional Microsoft Windows 11 (ou superior) Pro for Workstation 64 Bits OEM pré-instalada na unidade de estado sólido PCIe NVME M.2, sendo uma especificação técnica mínima obrigatória. Assim, os licitantes deverão ofertar equipamentos com processadores compatíveis com a versão “Pro for Workstation” do sistema operacional exigido, observando-se integralmente as condições técnicas descritas no edital.
  As especificações exigidas no edital não limitam a competitividade, tampouco comprometem a ampla concorrência, pois o item se trata de um equipamento com características de hardware voltadas a finalidades específicas, que devem ser compatíveis com o sistema operacional solicitado.
  
  Questionamento 3:
  
  
  III - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
  
  
  Resposta: O prazo é encontrado no item 7.3 do termo de referência, conforme trecho a seguir:
  7.3 A Contratada deverá fornecer os produtos de acordo com a solicitação da Contratante, no prazo de 30 (trinta) dias através de ordens de fornecimento, consubstanciadas em ofícios, que deverão conter data de expedição, quantidade pretendida, local e prazo para entrega, preços unitário e total, e assinatura do responsável pela requisição.
  Portanto, deverá ser considerado o prazo estabelecido no item citado.
  
  Com base em todo o exposto, consubstanciado no entendimento da equipe de Planejamento, manteremos o certame, como segue:
  
  “entendemos que o Edital e seus Anexos estão em conformidade com as disposições legais e, assim, acolhemos a presente solicitação de esclarecimento por ser tempestiva, para, no mérito, ESCLARECER, pois não é objetivo da administração acomodar, nas licitações públicas, toda e qualquer solução excêntrica em torno do objeto pretendido, mas garantir uma ampla concorrência em torno do atendimento de suas necessidades, o que foi alcançado pelo referido Edital, de modo que encaminhamos o presente entendimento ao pregoeiro para que seja dada continuidade ao certame licitatório do mencionado Pregão.”
  
  
  Maceió, 04 de novembro de 2025.
  
  Sandra Raquel dos Santos Serafim
  Pregoeira ALICC
  
  


• Data da resposta
  04/11/2025 às 13:57:46