Pregão Eletrônico Nº 182/2025

• Objeto
  Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens, por intermédio de operadora ou agência de viagens, para reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento e desdobramento de passagem aérea (nacional e internacional) para a Secretaria Municipal de Gestão e demais órgãos da Administração Pública do Município de Maceió, nas especificações e quantidades constantes ANEXO I do Termo de Referência anexo I deste edital e seus anexos.
• Data de abertura
  19/11/2025 às 09:00
• Servidor Responsável
  Estefania Alves De Oliveira Neta
• Orgão Requisitante
  Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados
• Status
  Encerrada

Solicitante

• Nome
  KOA TURISMO E INTERCÃMBIO LTDA

Pedido de Esclarecimento

• Assunto
  PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
• Descrição
  Pregoiero(a)
  
  Baseado na resposta referente ao pedido de esclarecimento anterior, não ficou claro, desde modo peço a gentilmente este pedido de esclarecimento.
  
  Pergunta-se:
  
  1) Esta correto o entendimento de que o valor estimado no Portal ComprasGov esta cadastrado em valor de R$ 7.642.977,00.
  E no portal consta o lance em percentual, caso oferte o valor de 100,00%, zerando o mesmo, é referente a Taxa DU ? Havendo assim renuncia sobre integral remuneração da agencia de viagens.
• Recebido em
  11/11/2025 às 17:26:37

Resposta

• Responsável pela resposta
  Estefania Alves De Oliveira Neta


• Resposta
  Sr. Licitante, segue resposta técnica ao pedido de esclarecimento ao qual transcrevo abaixo:
  
  
  Das razões do esclarecimento:
  
  
  Está correto o entendimento de que o valor estimado no Portal ComprasGov está cadastrado em valor de R$ 7.642.977,00. E no portal consta o lance em percentual, caso oferte o valor de 100,00%, zerando o mesmo, é referente a Taxa DU ? Havendo assim renuncia sobre integral remuneração da agencia de viagens.
  Resposta:
  
  O desconto ofertado pelos licitantes incide sobre o lucro obtido por bilhete emitido, correspondente à Taxa DU (10%), que representa a remuneração paga pela companhia aérea à agência de viagens por cada emissão realizada, sendo facultado ao licitante oferecer desconto de até 100% sobre a Taxa DU, hipótese em que haverá renúncia integral da remuneração da agência em favor da Administração Pública.
  
  Porquanto, as propostas que prevejam a renúncia total da Taxa DU (100%) poderão ser aceitas desde que devidamente demonstrada a sua exequibilidade, nos termos do art. 59 da Lei nº 14.133/2021, cabendo à Administração a realização de diligências complementares sempre que necessário para verificar a viabilidade econômico- financeira da execução contratual.
  
  Com base em todo o exposto, não pairam dúvidas quanto à relevância de se manter os termos do Edital do Pregão Eletrônico n° 182.2025, haja vista que a tese ventilada é mais conveniente à Administração Pública Municipal, pois não é objetivo da administração acomodar, nas licitações públicas, toda e qualquer solução excêntrica em torno do objeto pretendido, mas garantir uma ampla concorrência em torno do atendimento de suas necessidades, o que foi alcançado pelo referido instrumento convocatório.
  
  Por oportuno, estou à disposição para demais esclarecimentos.
  Maceió, 13 de novembro de 2025.
  
  
  Reinaldo Antônio da Silva Júnior
  Diretor-Executivo de Governança e Gestão Interna – ALICC
  


• Data da resposta
  13/11/2025 às 15:34:07