Pregão Eletrônico Nº 184/2025

• Objeto
  Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada na execução de serviços comuns, consistentes no Fornecimento e Instalação de Guarda-corpo em vidro temperado, em conformidade com a NBR 14.718, laminado e com interlayer de etileno acetato de vinila (EVA) e fita de Led embutida.
• Data de abertura
  19/11/2025 às 09:00
• Servidor Responsável
  Elizame Guedes Evangelista
• Orgão Requisitante
  Secretaria M. de Infraestrutura
• Status
  Encerrada

Solicitante

• Nome
  Stau Empreendimentos

Pedido de Esclarecimento

• Assunto
  ESCTO. 04 - CONTRATAÇÃO
• Descrição
  A
  ARSER - Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados
  Comissão Permanente de Licitações
  
  
  Ref. PE/90184/2025 – “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, CONSISTENTES NO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPO EM VIDRO TEMPERADO, EM CONFORMIDADE COM A NBR 14.718, LAMINADO E COM INTERLAYER DE ETILENO ACETATO DE VINILA EVA E FITA DE LED EMBUTIDA A SER IMPLANTADO E AMPLIADO PARA OBRAS DE URBANISMO EM REGIÕES COSTEIRAS DE MACEIÓ/AL.”
  
  
  Prezados Senhores(sra), bom dia!
  
  
  Com relação ao Processo em epígrafe, solicitamos informação sobre o quantitativo(metros), de contratação imediata por V.Sas.
  
  
  Atenciosamente,
  
  Túlio Ulhôa
  Stau Empreendimentos
  CNPJ: 39.959.776/0001-79
  E-mail: stau@stau.adm.br
  Tel/Whatzapp: (31) 9 9606 5453
  
• Recebido em
  06/11/2025 às 10:52:10

Resposta

• Responsável pela resposta
  Elizame Guedes Evangelista


• Resposta
  Prezado, em resposta ao seupedido de esclarecimento, segue manifestação da área técnica:
  "Versam os autos sobre a prestação de serviços de Fornecimento e Instalação de Guardacorpo
  em vidro temperado" para atender à necessidade dos Órgãos e Entidades da Administração
  Pública do Município de Maceió.
  I- ACERCA DAS RAZÕES DO PRESENTE ESCLARECIMENTO
  Em resposta ao pedido de esclarecimento apresentado pela empresa interessada STAU
  EMPREENDIMENTOS, informamos que as aludidas interpelações foram analisadas, e acerca delas
  formado um juízo de convencimento, tendo em vista a similaridade das razões das aludidas, conforme
  passamos a demonstrar de plano:
  II- DA TEMPESTIVIDADE
  Salienta-se que a presente esclarecimento é tempestiva, posto que foi interposta no prazo legal,
  conforme prevê o Art. 164 da Lei 14.133.2021, in verbis:
  Art. 164. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por
  irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus
  termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do
  certame.
  Parágrafo único. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada
  em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil
  anterior à data da abertura do certame.
  Pois bem, cumpre assinalar que esta Agência se encontra consubstanciada pelo aparato legal
  disposto em nosso ordenamento jurídico, bem como, norteada pelos princípios explícitos e intrínsecos
  pertinentes ao setor público e todos aqueles que se submetem a ele, de modo que todos os atos
  inerentes ao Edital visam atender diretamente as necessidades da administração pública municipal,
  conforme preconiza o ordenamento jurídico pátrio.
  III- DO QUANTITATIVO
  A empresa interessa solicitou no seu pedido de esclarecimento informações ao quantitativo
  (metros), da contratação. Deste modo, informamos que a contratação será realizada por meio de ata
  de registro de preços, instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de
  compra ou outro instrumento hábil, conforme o disposto no art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
  Ademais, a Contratante não estará obrigada a adquirir os produtos registrados, contudo, ao fazêlo,
  cada participante interessado solicitará individualmente um percentual mínimo de 10% (dez por
  cento) do seu quantitativo registrado para cada item do objeto.
  Assim, a Contratada deverá fornecer os produtos de acordo com a solicitação da Contratante,
  através de ordens de execução, consubstanciadas em ofícios, que deverão conter data de expedição,
  quantidade pretendida, local e prazo para entrega e instalação, preços unitário e total, e assinatura do
  responsável pela requisição, consoante segue abaixo o item 7 DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
  e seus subitens, in verbis:
  7.1 Sempre que julgar necessário o Órgão Contratante solicitará, durante a vigência
  da ARP, a execução dos serviços e o fornecimento dos produtos registrados na
  quantidade necessária, mediante a elaboração do instrumento contratual.
  7.2 A Contratante não estará obrigada a adquirir os produtos registrados, contudo, ao fazêlo,
  cada participante solicitará individualmente um percentual mínimo de 10% (dez por
  cento) do seu quantitativo registrado para cada item.
  7.3 A Contratada deverá fornecer os produtos de acordo com a solicitação da
  Contratante, através de ordens de execução, consubstanciadas em ofícios, que deverão
  conter data de expedição, quantidade pretendida, local e prazo para entrega e instalação,
  preços unitário e total, e assinatura do responsável pela requisição. (grifo nosso).
  Outrossim, o quantitativo total da contratação está previsto no instrumento convocatório de
  acordo com o Anexo I, bem suas especificações técnicas.
  
  Portanto, demonstra-se que os interessados devem atender os requisitos estabelecidos no edital,
  como também na legislação vigente para perfeita execução do objeto, consoante pratica de mercado,
  de sorte que todos os participantes interessados devem cumprir as exigências com base no princípio
  da boa-fé objetiva, nos termos do instrumento convocatório.
  IV- DAS CONSIDERAÇÕES FNAIS
  Com base em todo o exposto, não pairam dúvidas quanto à relevância de se manter os termos
  do Edital do Pregão Eletrônico n° 184/2025, haja vista que a tese ventilada é mais conveniente à
  Administração Pública, pois não é objetivo da administração acomodar, nas licitações públicas, toda
  e qualquer solução excêntrica em torno do objeto pretendido, de modo que encaminhamos os presentes
  autos à pregoeira supra para que seja dada continuidade ao certame licitatório do mencionado Pregão.
  Por oportuno, estamos à disposição para demais esclarecimentos.
  Maceió/AL, 13 de novembro de 2025.
  Gernan Angelo Barros Sousa
  Assessoria de Apoio
  Diretoria Executiva de Gestão Estratégica – ALICC.
  Ciente e de acordo.
  Maceió/AL, 13 de novembro de 2025.
  Reinaldo Antônio da Silva Júnior
  Diretor da Diretoria Executivo de Gestão Estratégica - ALICC


• Data da resposta
  13/11/2025 às 14:39:54