Pregão Eletrônico Nº 12/2026

Pregão Eletrônico Nº 12/2026

  • Objeto
    Processo nº: 12500.0132156/2025 Objeto: Registro de preços para fornecimento medicamentos (itens fracassados PE 155 e 175-2025).
  • Data de abertura
    14/01/2026 às 09:00
  • Servidor Responsável
    Edsangela Gabriel Peixoto Bezerra
  • Orgão Requisitante
    Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados
  • Status
    Em andamento

Esclarecimento

Solicitante

  • Nome
    Pedro Paulo Grandeza

Pedido de Esclarecimento

  • Assunto
    Pedido de Esclarecimento
  • Descrição
    Prezado(a) Sr.(a) Pregoeiro(a),

    Somos uma Farmácia de Manipulação especializada em licitações públicas, lendo o Edital P.E. No. 90012/2026 ,verificamos que o item 2 Sulfadiazina 500mg comprimido – Cápsula/Dose em diversas licitações esse produto é fracassado, pois, a produção está sendo descontinuado pelas indústrias que o produziam.

    Gostaríamos de saber se podemos ofertar esse produto como medicamento manipulado se baseando pela RDC 67.

    Segue o trecho da RDC 67 que contempla o abastecimento de produtos manipulados na falta de produtos industrializados:

    5.10. Em caráter excepcional, considerado o interesse público, desde que comprovada a inexistência do produto no mercado e justificada tecnicamente a necessidade da manipulação, poderá a farmácia:

    5.10.1. Ser contratada, conforme legislação em vigor, para o atendimento de preparações magistrais e oficinais, requeridas por estabelecimentos hospitalares e congêneres.

    5.10.2. Atender requisições escritas de profissionais habilitados, de preparações utilizadas na atividade clínica ou auxiliar de diagnóstico para uso exclusivamente no estabelecimento do requerente.

    5.10.3. As preparações de que tratam os itens 5.10.1 e 5.10.2 deverão ser rotulados conforme descrito nos itens 12.1 e 12.2 do Anexo I deste Regulamento.

    Sem mais, agradecemos antecipadamente,

    Att.
  • Recebido em
    07/01/2026 às 17:34:25

Resposta

  • Responsável pela resposta
    Edsangela Gabriel Peixoto Bezerra

  • Resposta
    Enviamos o pedido à SMS que respondeu conforme abaixo:

    "Com base na indisponibilidade do medicamento industrializado no mercado, informo que aceitaremos o item em questão como medicamento manipulado."

    Atenciosamente,

    Sabrina Araújo
    Farmacêutica
    CRF/AL 824

  • Data da resposta
    09/01/2026 às 09:49:40