Pregão Eletrônico Nº 31/2026

• Objeto
  Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de estações de hidratação “Bebedouros Inteligentes”, incluindo instalação e manutenção dos equipamentos
• Data de abertura
  20/03/2026 às 08:30
• Servidor Responsável
  CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA
• Orgão Requisitante
  Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados
• Status
  Em andamento

Solicitante

• Nome
  GRUPO INFINITTY

Pedido de Esclarecimento

• Assunto
  PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
• Descrição
  1. SOBRE O QUANTITATIVO REGISTRADO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
  Solicita-se esclarecimento se os quantitativos indicados no edital e no Termo de Referência correspondem a estimativa de consumo, sem obrigatoriedade de contratação mínima por parte da Administração, ou se já existe previsão de quantitativo mínimo de contratação durante a vigência da Ata.
  
  2. SOBRE A ADESÃO DE ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES
  Solicita-se esclarecer se haverá possibilidade de adesão por órgãos não participantes (caronas) durante sua vigência.
  
  3. SOBRE A FORMA DE CONTRATAÇÃO DECORRENTE DA ATA
  Solicita-se esclarecimento se as contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços ocorrerão mediante emissão de empenho, ordem de fornecimento ou assinatura de contrato específico.
  
  4. SOBRE A INFORMAÇÃO DE MARCA E MODELO A SER OFERTADA
  Solicita-se esclarecimento quanto à necessidade de que, por ocasião da apresentação da proposta comercial realinhada, seja informada a marca e o modelo do equipamento ofertado.
  
  5. SOBRE A NECESSIDADE DE FICHA TÉCNICA DO EQUIPAMENTO OFERTADO
  Solicita-se esclarecimento se, juntamente com a proposta comercial realinhada, deverá ser anexada a ficha técnica, catálogo ou documento equivalente do fabricante, a fim de permitir a verificação da conformidade do equipamento ofertado com as especificações técnicas previstas no Termo de Referência.
  
  6. SOBRE A FICHA TÉCNICA DO EQUIPAMENTO OFERTADO
  Solicita-se esclarecimento se eventual ficha técnica, catálogo ou prospecto do equipamento a ser apresentado pelo licitante deverá ser documento oficial do fabricante, contendo identificação clara da marca e do modelo ofertado, bem como origem verificável (como endereço eletrônico do fabricante, QR Code ou outro meio de validação), de forma a assegurar a autenticidade das informações técnicas apresentadas e evitar a utilização de documentos meramente editados ou elaborados pelo próprio licitante sem correspondência com produto efetivamente fabricado ou comercializado no mercado.
  
  7. SOBRE A LINHA DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
  Solicita-se esclarecimento quanto à linha de fabricação e comercialização do equipamento a ser ofertado, especificamente se serão aceitos equipamentos produzidos em linha de montagem, testados e comercializados regularmente pelo fabricante, ou se também serão admitidos equipamentos produzidos ou adaptados exclusivamente para atendimento às exigências técnicas do presente certame.
  
  8. SOBRE A VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
  Considerando que determinados documentos de habilitação podem ser apresentados diretamente por meio do SICAF, sem que fiquem automaticamente disponíveis para visualização pelos demais licitantes no sistema Compras.gov.br, solicita-se esclarecimento se será possível ou se será exigido que tais documentos também sejam anexados no sistema Compras.gov, de forma a permitir o acesso e a consulta pelos demais participantes do certame, assegurando maior transparência, publicidade e isonomia no processo licitatório.
  
  
  
  
  
  
  
• Recebido em
  12/03/2026 às 19:14:31

Resposta

• Responsável pela resposta
  CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA


• Resposta
  Em atenção aos seus questionamentos, auxiliada pela equipe técnica, informamos que
  1. SOBRE O QUANTITATIVO REGISTRADO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
  Solicita-se esclarecimento se os quantitativos indicados no edital e no Termo de Referência correspondem a estimativa de consumo, sem obrigatoriedade de contratação mínima por parte da Administração, ou se já existe previsão de quantitativo mínimo de contratação durante a vigência da Ata.
  Resposta: Consta no subitem 8.2 e no anexo II do Termo de Referência (anexo I do edital).
  
  2. SOBRE A ADESÃO DE ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES
  Solicita-se esclarecer se haverá possibilidade de adesão por órgãos não participantes (caronas) durante sua vigência.
  Resposta: Sim, conforme prevê o parágrafo 2º do art. 86 da Lei Federal 14133/2021.
  
  3. SOBRE A FORMA DE CONTRATAÇÃO DECORRENTE DA ATA
  Solicita-se esclarecimento se as contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços ocorrerão mediante emissão de empenho, ordem de fornecimento ou assinatura de contrato específico.
  Resposta: Consta nos itens 15 e 16 do Termo de Referência (anexo I do edital).
  
  4. SOBRE A INFORMAÇÃO DE MARCA E MODELO A SER OFERTADA
  Solicita-se esclarecimento quanto à necessidade de que, por ocasião da apresentação da proposta comercial realinhada, seja informada a marca e o modelo do equipamento ofertado.
  Resposta: Sim, necessário para análise quanto ao produto ofertado.
  
  5. SOBRE A NECESSIDADE DE FICHA TÉCNICA DO EQUIPAMENTO OFERTADO
  Solicita-se esclarecimento se, juntamente com a proposta comercial realinhada, deverá ser anexada a ficha técnica, catálogo ou documento equivalente do fabricante, a fim de permitir a verificação da conformidade do equipamento ofertado com as especificações técnicas previstas no Termo de Referência.
  Resposta: Sim, necessário para análise quanto ao produto ofertado.
  
  6. SOBRE A FICHA TÉCNICA DO EQUIPAMENTO OFERTADO
  Solicita-se esclarecimento se eventual ficha técnica, catálogo ou prospecto do equipamento a ser apresentado pelo licitante deverá ser documento oficial do fabricante, contendo identificação clara da marca e do modelo ofertado, bem como origem verificável (como endereço eletrônico do fabricante, QR Code ou outro meio de validação), de forma a assegurar a autenticidade das informações técnicas apresentadas e evitar a utilização de documentos meramente editados ou elaborados pelo próprio licitante sem correspondência com produto efetivamente fabricado ou comercializado no mercado.
  Resposta: Sim, necessário para análise quanto ao produto ofertado.
  
  7. SOBRE A LINHA DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
  Solicita-se esclarecimento quanto à linha de fabricação e comercialização do equipamento a ser ofertado, especificamente se serão aceitos equipamentos produzidos em linha de montagem, testados e comercializados regularmente pelo fabricante, ou se também serão admitidos equipamentos produzidos ou adaptados exclusivamente para atendimento às exigências técnicas do presente certame.
  Resposta: Sim, necessário para análise quanto ao produto ofertado.
  
  8. SOBRE A VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
  Considerando que determinados documentos de habilitação podem ser apresentados diretamente por meio do SICAF, sem que fiquem automaticamente disponíveis para visualização pelos demais licitantes no sistema Compras.gov.br, solicita-se esclarecimento se será possível ou se será exigido que tais documentos também sejam anexados no sistema Compras.gov, de forma a permitir o acesso e a consulta pelos demais participantes do certame, assegurando maior transparência, publicidade e isonomia no processo licitatório.
  Resposta: A documentação de habilitação exigida no item 14 do Anexo I do edital (Termo de Referência) que não estiver cadastrada no SICAF deverá ser anexada no sistema quando da convocação pela pregoeira e estará disponivel para visualização por todos.


• Data da resposta
  18/03/2026 às 14:40:26