Pregão Eletrônico Nº 67/2026

• Objeto
  Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente I.
• Data de abertura
  15/06/2026 às 08:30
• Servidor Responsável
  CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA
• Orgão Requisitante
  Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados
• Status
  Em andamento

Solicitante

• Nome
  Dalmira Santos

Pedido de Impugnação

• Assunto
  Impugnação
• Descrição
  Belo Horizonte, 10 de junho de 2026.
  
  ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PREGOEIRO(A) E DEMAIS MEMBROS DA EQUIPE DE LICITAÇÃO
  
  Pregão Eletrônico Nº 90067/2026
  
  Prezados Senhores, a empresa Multi Quadros e Vidros Ltda, inscrita no CNPJ nº 03.961.467/0001-96, sediada à Rua Caldas da Rainha, nº 1.799, bairro São Francisco, neste ato representada por sua procuradora infra-assinada, vem, mui respeitosamente, à presença de V.Sas, com fulcro com fulcro no artigo 164 e seus parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021, apresentar sua
  
  PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO
  
  Solicitamos revisão no descritivo dos itens 34 e 35, pois quando um Edital/Termo de Referência solicita apenas “Quadro Branco”, ou “Chapa de fibra de madeira com pintura UV branca brilhante”, ou “ Chapa de fibra branca resinada”, dentre outros similares, abre margem para licitantes oferecerem produtos inferiores e de baixa qualidade, lesando o órgão e os outros licitantes que prezam por qualidade, ocasionando assim uma concorrência desleal a quem quer fornecer um produto durável e adequado. Essa descrição para quadro branco não atende aos requisitos de um Quadro para uso escolar ou uso contínuo por exemplo, pois esse tipo de quadro mancha com facilidade e perde sua vida útil, se tornando um produto descartável.
  
  Como um processo licitatório demanda muito tempo e trabalho para ser elaborado e executado, o mínimo que órgão precisa exigir e receber é um produto de qualidade e com boa durabilidade. Isto posto, o descritivo correto para o Quadro Branco de Linha Escolar é um Quadro Branco que tenha como base a estrutura em MDF (com espessura mínima de 6mm), sobreposto por laminado melamínico de alta pressão na cor branco brilhante (fórmica), que tem mais resistência aos impactos causados pelos pincéis, com moldura de alumínio frisado de 25 x 15mm espessura (que esconde arranhões) com suporte para pincel e apagador fixo na moldura (pois ele removível os alunos podem usar o mesmo com arma em discursões).
  
  O presente edital prevê a aquisição de Quadros Brancos confeccionados em Eucatex branco com pintura UV (Quadro Pintado de Branco), destinados à escrita com marcador.
  Ocorre que tal especificação técnica contempla material de baixa durabilidade e inadequado para uso contínuo, especialmente em ambientes de uso intensivo, como salas de aula, escritórios ou espaços públicos.
  DA INADEQUAÇÃO TÉCNICA DO MATERIAL ESPECIFICADO
  Os quadros em Eucatex com pintura UV apresentam limitações técnicas relevantes, tais como:
  • Desgaste precoce da camada de pintura;
  • Absorção de tinta ao longo do tempo;
  • Formação de manchas permanentes;
  • Redução significativa da vida útil do produto.
  Na prática, tais características tornam o produto inadequado ao uso contínuo com pincel marcador, gerando necessidade frequente de substituição.
  DA EXISTÊNCIA DE SOLUÇÃO SUPERIOR (QUADRO LAMINADO MELAMÍNICO – FÓRMICA)
  Há no mercado alternativa amplamente reconhecida como mais adequada, qual seja, os quadros laminados melamínicos (fórmica branca), que apresentam:
  • Alta resistência ao desgaste;
  • Superfície não porosa;
  • Facilidade de limpeza;
  • Maior durabilidade;
  • Melhor desempenho para escrita e apagamento contínuo.
  Trata-se de material especificamente desenvolvido para uso com marcadores, sendo amplamente adotado como padrão de qualidade.
  DO PRINCÍPIO DA VANTAJOSIDADE E DO INTERESSE PÚBLICO
  A Administração Pública deve buscar a proposta mais vantajosa, não apenas sob o aspecto do menor preço imediato, mas considerando também:
  • Durabilidade do produto;
  • Custo-benefício ao longo do tempo;
  • Redução de gastos com reposição.
  A aquisição de produto inferior, ainda que inicialmente mais barato, onera o erário a médio e longo prazo, contrariando os princípios da economicidade e eficiência.
  
  
  DA NECESSIDADE DE REVISÃO DA ESPECIFICAÇÃO
  Diante do exposto, resta evidente que a especificação constante do edital:
  • Não atende plenamente à finalidade do objeto;
  • Pode comprometer a qualidade da contratação;
  • Limita a obtenção da proposta mais vantajosa.
  Assim, faz-se necessária a revisão da descrição do item, para contemplar materiais de maior qualidade, como o laminado melamínico branco (fórmica), ou, alternativamente, permitir especificações equivalentes ou superiores.
  DO PEDIDO
  
  Com base nos fatos e fundamentos expostos, a recorrente vem mui respeitosamente perante ao nobre pregoeiro, requerer o que segue:
  
  1. O conhecimento e provimento da presente impugnação;
  
  2. A alteração da especificação técnica do item “Quadro Branco”, para que passe a constar descrição mais completa, adequada e compatível com padrões de qualidade, afim de garantir a aquisição de um produto de alta performance, durável e adequado para o uso de pincel, sugerindo-se, por exemplo:
  
  “Quadro branco confeccionado em base de MDF 6 ou 9mm espessura, com superfície em laminado melamínico branco (fórmica), próprio para escrita com marcador, de alta resistência e durabilidade, com moldura em alumínio anodizado frisado 25 x 15 mm espessura (por ser frisado esconde arranhões), com suporte para pincel e apagador fixo na moldura (pois ele removível os alunos podem usar o mesmo com arma em discursões)”;
  Que seja consignado no edital que o material ofertado deverá possuir alta durabilidade, resistência ao uso contínuo e facilidade de limpeza, garantindo melhor desempenho e vida útil prolongada;
  
  3. A republicação do edital com as devidas correções, com a reabertura dos prazos legais, se necessário, assegurando a ampla competitividade e a seleção da proposta mais vantajosa à Administração, mediante a aquisição de produto de qualidade superior;
  
  4. A suspensão do certame até a devida correção;
  
  5. Por fim, solicitamos ainda que, no caso de indeferimento da presente peça, que seja apresentado a pesquisa de mercado ou o banco de preços, com todas as informações possíveis, para que possamos fazer a conferência do produto orçado frente ao produto solicitado no edital, pois muitas das vezes vários fornecedores ofertam produtos de qualidade e durabilidade inferior;
  
  A Administração não é obrigada a adquirir produtos de baixa qualidade e de procedência duvidosa, ou seja, um Quadro pintado de branco que mancha em poucos meses, lesionando assim os cofres públicos, pois se o edital não especificar melhor a matéria prima do Quadro Branco, irão adquirir um quadro qualquer que mancha em poucos meses. A nossa empresa é fábrica de quadros escolares há 23 anos, sugerimos imprescindivelmente a alteração no edital, de forma a este renomado Instituto receber um Quadro Branco de fórmica, que possui qualidade e grande durabilidade, economizando assim o recurso público que é de todos.
  
  Aguardando V. pronunciamento, que pede e espera seja favorável, apresenta na oportunidade suas cordiais e respeitosas, saudações.
  
  Termos em que, pede-se deferimento.
  
  Multi Quadros e Vidros Ltda
• Recebido em
  10/06/2026 às 00:02:05

Resposta

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  Aguardando Resposta